sábado, 20 de outubro de 2012

MAIS DE 150 FUNCIONÁRIOS PUBLICO FORAM DEMITIDOS DA PREFEITURA DE BRASIL NOVO.

Brasil Novo sofre mais uma vez por questões políticas.

Dia 7 de outubro, cerca de 10 mil eleitores exerceram o direito do voto livre. E em uma disputa acirrada, o município decidiu por um novo governo.
Coincidência ou não, dias depois, uma lista com mais de 100 nomes foi divulgada por meio de decreto, destratando funcionários publico e infringindo a lei 9.504/97 que garante ao servidor, não ser demitido nos períodos de 3 meses antes ou 3 meses depois de uma eleição.
Hoje (19/10) alguns funcionários demitidos e parte da população, estiveram reunidos na câmara municipal buscando apoio dos vereadores.
O vereador Sérgio Botelho, citou a lei que garante ao servidor publico o direito à democracia nas eleições. 

"LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
 Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito..."

"Lei essa que defende ao servidor publico não ser punido por exercer com democracia seu direito de voto."

"De maneira desumana, servidores são exonerados sem aviso prévio através de um decreto exposto em um mural. O governo que usou slogan de humanitários, hoje perde as mascaras e mostra total descaso com mais de 150 funcionários. Tudo porque estes escolheram votar contra seu governo."
Ressaltou o vereador Sérgio Botelho.  
Na reunião, os vereadores decidiram que iriam acionar o ministério publico para denunciar o caso.


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