O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça pedindo suspensão de licença para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em andamento no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará. Na ação, o MPF cobra da empresa responsável pela obra e operação da usina, a Norte Energia, o cumprimento de diversas condicionantes previstas para as áreas de saneamento e meio ambiente.
Os procuradores do MPF pedem a suspensão da licença até que o cronograma das obras de saneamento seja cumprido. Entre as obras pendentes está a implantação de saneamento básico nos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Anapu.
Os procuradores pedem, ainda, que a Justiça condene a Norte Energia a pagar indenização por dano moral difuso e que a empresa seja obrigada a apresentar um cronograma detalhado de execução das obras e reformas referentes a esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação (recuperação e revitalização da área) do lixão e drenagem urbana que estão em atraso, com a demonstração da contratação das medidas necessárias para a efetiva execução dessas obrigações.
Entre os argumentos apresentados pelos procuradores está o de que boa parte das condicionantes não saiu do papel, apesar de terem sido definidas como obrigatórias em 2010 e de a maioria não estar seguindo o cronograma que previa o início dessas obras ainda em 2011. As obrigações, informa o MPF, foram determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há três anos, para concessão da licença prévia, e em 2011, para obtenção da licença de instalação.
A Norte Energia disse que só se manifestará sobre o caso após ser oficialmente informada da ação judicial impetrada pelo MPF. Com informações da Agência Brasil.
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