Texto deve ir a plenário nesta semana e levanta debate sobre reajuste das aposentadorias
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| PIB mais inflação deve ser regra de reajuste até 2025 Foto: Montagem/R7 |
O projeto de lei que torna
permanente a regra de reajuste do salário mínimo, que garante um ganho real na
remuneração, deve ser votada ainda nesta semana pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
O texto
estabelece que o governo é obrigado a reajustar o salário mínimo somando a
inflação acumulada do ano mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) —
soma de todas as riquezas produzidas no País.
É essa
a regra que está valendo desde 2011. Com a norma, o reajuste do mínimo em 2015
alcançou 8,8% — o equivalente a R$ 64.
Depois
da lei de valorização, o salário mínimo subiu R$ 278 — passou de R$ 510, em
2011, para os atuais R$ 788.
Mas a
lei aprovada para garantir a valorização do mínimo expira neste ano. Se nenhum
outro projeto for aprovado, o aumento do salário do ano que vem não precisa
recuperar a inflação, por exemplo. É por isso que os parlamentares prometem se
mobilizar para aprovar o texto que estende por mais dez anos a política do
ganho real.
Depois
de uma década, ou seja, a partir do reajuste do mínimo de 2026, o índice que
deve ser levado em conta para calcular o aumento do salário é o PIB per capita.
A ideia é garantir uma taxa maior e mais justa de reajuste ao se basear no
resultado da riqueza dividida pela população. De 2003 a 2012, por exemplo, o
PIB real per capita aumentou 27,8%.
Aposentadoria
Além de
garantir uma política para atribuir ganho real ao salário mínimo todos os anos,
alguns parlamentares querem aproveitar o projeto para levantar a discussão
sobre a política de reajuste das aposentadorias.
O
deputado André Figueiredo (PDT-CE) acrescentou uma emenda ao texto,
estabelecendo que a mesma fórmula para aumentar o salário mínimo seja usada no
reajuste das aposentadorias.
O
parlamentar reconhece que, em um ano de tantos ajustes fiscais, é muito
complicado aprovar a emenda para garantir ganho real também aos aposentados que
ganham mais que um salário mínimo. No entanto, ele acha importante iniciar essa
discussão.
—
Estamos aguardando a abertura de um diálogo, inclusive com o governo, para
tentar escalonar algum aumento e puxar a questão da política de reajuste da
aposentadoria. Já sabemos que vamos encontrar muita resistência, mas precisamos
começar esse diálogo.
Pelas
leis em vigor, o aposentado que ganha até um salário mínimo tem reajuste
seguindo as mesmas normas dos demais trabalhadores. No entanto, as
aposentadorias acima de um salário mínimo são reajustadas com a correção do ano
anterior, o que não garante ganho real.
Ainda
não há acordo para a votação do projeto, mas o deputado, que foi relator do
texto na Comissão do Trabalho, acredita que não há nenhuma discordância em
relação à política de valorização do mínimo. Segundo ele, não há dúvida quanto
à importância do projeto para o trabalhador.
— Ainda
não existe um acordo definitivo, mas temos que garantir a aprovação dessa lei.
O que importa é que a gente defina essa política permanente de reajuste com
ganho real.
Os
líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (3) para discutir quais
projetos devem entrar na pauta do plenário. O projeto de valorização do salário
mínimo tramita com regime de urgência.
Fonte: R7.com
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