Liminar que suspendia exames médicos no Detran do PA é derrubada

A desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque derrubou nesta quarta-feira (18), em 

Belém, a liminar que suspendia a realização de exames médicos e psicotécnicos, necessários para a obtenção ou renovação de carteiras de motorista, no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) por meio de 18 clínicas conveniadas.

A suspensão estava em vigor desde a última segunda-feira (16), quando a portaria publicada na Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa) informava a obediência a uma liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Hélder Lisboa, em Belém, que determinou a realização de processo licitatório nacional para a escolha da empresa que vai prestar os serviços devido a indícios de irregularidades.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na decisão de 1º grau, a  desembargadora não vislumbrou a ilegalidade apontada no procedimento adotado pelo Detran e tampouco fundamento para respaldar as alegações de ilegalidades cometidas pelo Departamento no ato de credenciamento das empresas.

De acordo com o Detran, cerca de mil usuários que procuram os postos na capital diariamente para agendar a realização dos exames estavam sendo afetados. Os exames são indispensáveis para o processo para obtenção e renovação da CNH.

G1 Pará