DUROU 24 HORAS A ALEGRIA DE QUEM É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Deputados aprovam redução da maioridade penal

Na nova proposta, tráfico de drogas e roubo qualificado não levam jovem com menos de 18 anos a julgamento pelo Código Penal

Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara

Durou 24 horas a alegria de quem é contra a redução da maioridade penal no Brasil. Enquanto no começo da madrugada de quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o julgamento pelo Código Penal de jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes violentos, na madrugada desta quinta-feira, aprovou um texto semelhante, que também reduz a maioridade penal para 16 anos. A diferença é que, na nova emenda, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.

Entenda quais as diferenças nas propostas de redução da maioridade penal

A emenda precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 323. Também foram registrados 155 votos contrários e duas abstenções. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), e ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para análise no Senado.

O assunto foi debatido durante mais de seis horas — legendas buscaram obstruir a sessão para adiar a votação. A votação foi combinada em acordo com líderes partidários, mas partidos como PT, PCdoB e Psol protestaram. Muitos deputados defenderam que a votação da nova proposta tratava-se de um golpe, que ia contra as regras da Casa — a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a votação não poderia ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado na madrugada anterior.
O presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve a votação, alegando que não iria ferir o regimento interno, e foi alvo de ataques. Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de não ser imparcial, afirmando que o presidente leva à votação as matérias que lhe interessam, e Chico Alencar (PSOL-RJ) comparou Cunha ao Fluminense: "quando perde não aceita e vai para o tapetão".

Diferente da votação na terça-feira, onde houve protestos e tumulto com manifestantes no Congresso, nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas.