A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval para que o Tribunal de Contas da União (TCU) verifique se há irregularidades em decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os atrasos das obras das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. A realização da auditoria está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 33/15, do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), aprovada pelo colegiado.
O foco da investigação é a decisão da Aneel de negar pedidos de isenção de multas, por atrasos nas obras, dos consórcios responsáveis pela construção das hidrelétricas. A determinação prejudica os consórcios Santo Antônio Energia, encarregado da implementação da hidrelétrica de mesmo nome em Rondônia; Norte Energia, que constrói Belo Monte, no Pará; e Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, também em Rondônia.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), defendeu a aprovação da proposta de fiscalização. Ele disse que o Congresso precisa avaliar os aspectos administrativo e econômico da decisão da Aneel. O TCU deverá examinar, por meio de auditoria operacional, a eficiência das licitações e dos projetos.
“Também é importante ressaltar o impacto que a obrigatoriedade da compra de energia no mercado livre por essas concessionárias teriam no custo efetivo total da energia elétrica em nosso país”, argumentou o relator.
Tramitação
A auditoria será conduzida pelo TCU, que encaminhará o resultado à comissão para elaboração de relatório final.
AC
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