Justiça revoga afastamento de presidente da Câmara de Altamira

O Juiz José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, revogou hoje, 05/02, o afastamento do presidente da Câmara de vereadores de Altamira, Armando Aragão (PRTB). Com isso o parlamentar pode voltar a presidir as sessões.

O magistrado entendeu que a medida em questão visa "garantir o bom andamento da instrução processual da ação e não de ser usada como meio coercitivo ou punitivo".

O Dr. Armando havia sido afastado, por improbidade administrativa, pois estaria criando obstáculos à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2016), sem motivos justificados. O projeto era para ser aprovado no fim do ano passado, mas só passou na sessão realizada no dia 26 de janeiro.

Fonte: O Xingu