Os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo no estado do
Pará já estão recebendo a Compensação Financeira pela Utilização de
Recursos Hídricos (royalties) por causa de Belo Monte. Somados
as duas primeiras parcelas Altamira já recebeu R$ 1.006.292,00 (área alagada 250,35km²),
Vitória do Xingu já recebeu R$ 973.325,82 (área alagada 242,15km²) e Brasil
Novo recebeu R$ 471 (área alagada 0,02Km²).
O governo do Pará já embolsou R$1.980.088,82.Os
valores dos meses de abriu e maio foram pagos nos meses de junho e julho, do
montante pago pela empresa dona da barragem, os municípios dividem 45% de
acordo com o tamanho de cada área municipal que é alagada, outros 45% ficam com
o estado do Pará e os 10% restantes fica com a União para distribuir entre os
órgãos ambientais.
No ano de 2016 até o mês de julho o estado do Pará
já recebeu esse ano R$44.399.674,34 pela compensação financeira de cinco
hidrelétricas (Belo Monte, Curuá-Uma, Santo Antônio do Jari, Teles Pires e
Tucuruí I e II).
Ao todo são 14 municípios paraenses que recebem
Compensação financeira pelo utilização de recursos hídricos, são eles: Almerim,
Altamira, Brasil Novo, Breu Branco, Goianésia, Itupiranga, Jacareacanga,
Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Santarém, Tucuruí e Vitória
do Xingu.
Preocupação
O valor
da compensação é referente a 6,75% do lucro da empresas donas das barragens,
esse valor salta aos olhos de prefeitos e governadores das regiões onde tem
projeto de hidrelétricas, no Pará não foi diferente a polêmica obra de Belo
Monte teve apoio do governo do Estado e prefeituras, em Vitória do Xingu o
prefeito e vereadores reduziram a taxa de cobrança do ISS (imposto sobre serviços)
de 5% para 2%, isso resultou um rombo de recolhimento nos últimos cinco anos no
valor aproximado de R$500 milhões.
O valor
recebido com a Compensação financeira não tem regulamentação para o uso, ou
seja, é um prato cheio para quem é mal-intencionado nas prefeituras. O
município de Novo Repartimentos, que recebe quase 50% dos valores da
hidrelétrica de Tucuruí, não mudou praticamente nada desde a construção da
barragem, mesmo recebendo mais de R$40 milhões anuais de compensação financeira.
Sem
essa regulamentação da Compensação (royalties) o medo é que os gestores
públicos de Altamira e Vitória do Xingu não disponha desse recurso para
minimizar os impactos de Belo Monte. Por isso, é importante iniciar um grande
debate sobre regulamentação dos royalties de Belo Monte, principalmente,
destacar esses recursos para Educação, Saúde, Geração de trabalho e Mobilidade
Urbana.
A partir
de 2019 até 2045 (com o funcionamento pleno de Belo
Monte) Altamira irá receber anualmente R$65 milhões e Vitória do
Xingu R$61 milhões, portanto, é uma quantia importante para o desenvolvimento
da vida dos altamirenses e vitorienses, portanto, é importante iniciar o debate
desde de agora e aproveitar o período eleitoral para ver quem tem a proposta de
regulamentação desses royalties para construir políticas públicas e aproveitar
para não eleger mais candidatos que tenham um histórico de condenações por
corrupção ou candidatos que apoiam o Golpista do Temer, que já acabou com a
regulamentação dos Royalties do Pré-sal para a Saúde e Educação.
É
importante pensar que para além das prefeituras regulamentarem os royalties
para a execução de políticas públicas a Norte Energia, dona de
Belo Monte, tem sérias responsabilidades com toda a mudança da dinâmica na
região, principalmente com os atingidos pela Barragem, ou seja, a Norte Energia
é também responsável pelo desenvolvimento de políticas para minimização dos
impactos causados por ela para lucrar Bilhões de reais.
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