O Diário Oficial da
União (DOU) de sexta-feira (14), publicou a Portaria 1.832/2016, que suspende a
transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde
(PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância
em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações
sobre Mortalidade (SIM).
Segundo a portaria,
Goianésia do Pará, Porto de Moz, Rurópolis e São Félix do Xingu tiveram
suspensas as transferências de incentivos financeiros relativo à competência
financeira de setembro de 2016 devido ao débito com as informações no SIM.
Ainda segundo o documento oficial, 27 municípios brasileiros estão nessa
situação. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os
créditos retroativos.
Outra portaria
publicada na mesma edição, também do Ministério da Saúde, liberou o recurso
complementar anual de R$ 81.888,00 ao limite financeiro do Estado do Pará
destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal
Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a portaria 1.830,
desse montante R$ 25.520,63 será distribuído para a gestão do Estado, R$
52.836,00 para o município de Belém e R$ 3.531,37 para Marabá. Em todo o País,
o repasse total é de R$ 11.179.937,24. Segundo a portaria os recursos são do
Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do
Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, e serão
adicionados aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com informações de
O Liberal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário