GOVERNO DOS EUA PROPÕE NOVA TARIFA DE 25% SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS

Taxa poderá entrar em vigor a partir de 15 de julho.

Lula e Trump em encontro na Casa Branca
 — Foto: Ricardo Stuckert

Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial e propõem a aplicação de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. As medidas foram anunciadas pelo Escritório do Representante Comercial norte-americano.

Ficaram de fora da lista:

• materiais informativos,

• doações,

• carnes,

• legumes,

• frutas,

• castanhas,

• café, e

• metais de terras raras. 

A investigação começou em 15 julho do ano passado, por determinação do presidente Donald Trump. Segundo os americanos, atos, políticas e práticas brasileiras são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio norte-americano.

O Escritório crítica medidas relacionadas ao comércio digital e às redes sociais, como o bloqueio de plataformas e a aplicação de multas, incluindo serviços de pagamento eletrônico, como o pix.

Também aponta tarifas consideradas desleais em acordos do Brasil com o México e a Índia, além de falhas em medidas de combate à corrupção, à pirataria e na proteção da propriedade intelectual.

O texto aponta restrições ao mercado de etanol e afirma que o desmatamento ilegal representa um entrave ao comércio norte-americano.

O embaixador Jamieson Greer afirma que a investigação aborda preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos. Ao longo do último ano, Greer e Trump realizaram várias reuniões com o presidente Lula. Mas continuam existindo divergências substanciais quanto à resolução das questões identificadas na investigação.

O embaixador disse aguardar com expectativa a continuidade do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho para a adoção das medidas.

Antes de uma decisão definitiva sobre qualquer sanção, o governo dos Estados Unidos realizará consultas e uma audiência pública em 6 de julho.

O anúncio norte-americano ocorre após a visita do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos na semana passada, quando se reuniu com o presidente Donald Trump na Casa Branca.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

ESCRAVIDÃO DOMÉSTICA: NEGAÇÃO DE DIREITOS, RENDA E LIBERDADE PERMANECE

Sete de cada 10 mulheres em situação análoga a escravidão são negras

© DIVULGAÇÃO/TV BRASIL

Desde 1888, a abolição deu fim a séculos de escravidão no Brasil, mas a exploração do trabalho nunca deixou de existir. Mudou a forma — da senzala para a casa — mas a negação de direitos, renda e liberdade permanece.

“Fui criada num colégio de freira que meus pais morreram. Conversaram com o juiz e apareceu na frente do juiz uma senhora que estava procurando uma menina. Ficou sabendo que eles estavam dando uma menina para eles cuidarem, trabalhar, né? E foram lá no colégio e me pegaram. Aí eu vim para São Paulo com eles.

“Essa que você ouviu é a Araci do Amaral. Órfã, foi levada para uma casa de família, onde viveu, durante décadas, escravizada. “Nos primeiros dois meses eu recebi, mas depois eu não recebi mais".

E o que eles falavam para a senhora quando não pagavam?

"Não falavam nada, não pagavam. Simplesmente não pagavam.”

Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, faz uma leitura dessa triste realidade, tão enraizada na sociedade brasileira.

“A menina que veio do interior, de um conhecido, de uma família de conhecidos, fugindo da fome, fugindo da dificuldade, veio para a região, para uma cidade, e lá foi acolhida por uma família, sob a justificativa de que garantiria-se um futuro para ela, mas o futuro a ela, condenado, era de trabalhar para comer e para ter a hospedagem.”

Shakti Borela é Coordenadora-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela traça o perfil dessas mulheres.

“Mais da metade dessas mulheres têm no máximo a quinta série de escolaridade, 24% delas são analfabetas e 72% delas são pretas ou pardas, ou seja, são mulheres negras.”

A realidade vivida por Araci — e por tantas outras — é dura de aceitar pela sua crueldade. Certa vez, ao reclamar de dores nos dentes, a patroa ordenou que ela os arrancasse.

“Ela falou: então, você vai fazer isso. Aí, tive que tirar todos os meus dentes.”

Araci do Amaral,  vitima de trabalho escravo doméstico,
ainda criança, depois de ficar orfã.  
Foto:  Divulgação/TV Brasil

“Tocou a campainha e eu fui atender. Aí, quando eu cheguei lá, estava feio de gente na porta.

Falei, meu deus, o que é isso? Aí eles falaram que era da Polícia Federal, que era para mim abrir a porta. Eu falei, mas eu não posso, eles estão dormindo. Mas aí ele falou, mas tem que abrir, a Polícia Federal tem que abrir.”

Araci foi resgatada e os ex-patrões condenados a pagarem um salário mínimo por mês, além de R$ 500 mil de indenizações. No entanto, Araci, mais uma vez, vê negados seus direitos: sem receber nada, espera enquanto a justiça caminha a passos lentos. Roque Patussi, diretor do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, em São Paulo, acompanha o drama de Araci.

“Ela viveu uma vida de medos e ela continua com medo, só que o medo agora é de não ter onde morar. O medo agora é de não ter o que comer amanhã. “

Para fazer denúncias sobre trabalho escravo disque 100. Os relatos são anônimos. em caso de risco imediato, acione a polícia no 190.

Por: Marieta Cazarré/Rádio Nacional

Com Colaboração de Ana Graziela Aguiar e Ana Passos, Produção de Claiton Miranda e Patrícia Araujo e sonoplastia Egberty Martins.

Fonte: Radioagência Nacional

URUARÁ: COMUNIDADE DIVINO PAI ETERNO PERDE SUA LÍDER HISTÓRICA

Antônia Pereira da Costa, faleceu nesta segunda-feira, 01

Antônia Pereira da Costa, faleceu
vítima de câncer

A comunidade do Assentamento Divino Pai Eterno, localizada no km 155 norte da zona rural de Uruará (PA), está de luto. Faleceu nesta segunda-feira, 1º de junho, aos 52 anos, Antônia Pereira da Costa, liderança reconhecida por sua atuação na luta pela legalização do assentamento. Antônia vinha enfrentando um câncer e estava internada há vários dias no Hospital Regional de Altamira, onde seu quadro se agravou.

Figura central na mobilização comunitária, Antônia foi responsável por conduzir o movimento que garantiu, na Justiça, a criação oficial do Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno. A portaria nº 1.250, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2021, marcou a conquista. Na ocasião, emocionada, ela declarou à reportagem do Gazeta Real: “É um sonho de mais de quinze anos que todos nós estamos realizando. Agradecemos a todos que fizeram parte da nossa luta e que nos deram apoio. É o agradecimento de toda a comunidade Divino Pai Eterno.”

O corpo será transladado para Uruará e velado na residência da família, no Bairro Vila Bonita, antigo endereço do projeto Fome de Amor. Amigos, familiares e moradores da região se despedem de uma mulher que deixou sua marca na história da luta pela terra e pela dignidade da comunidade.

Nossa equipe expressa condolências aos familiares e amigos.

Fonte: Gazeta Real Uruará

PETROBRAS APLICA DESCONTO DE R$ 0,35 NA VENDA DO DIESEL

A redução começou a valer nesta segunda-feira (1º) nas distribuidoras

© FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A Petrobras começou, nesta segunda-feira (1º), a aplicar um desconto de R$ 0,35 por litro nos preços de venda do diesel A, de uso rodoviário.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passa de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.

O valor é 37,4% menor do que o praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação acumulada no período.

Segundo a Petrobras, para o consumidor final, o desconto, em valor equivalente ao da subvenção econômica, vai neutralizar a reoneração do PIS/Cofins, que também entrou em vigor neste 1º de junho.

A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado, dia 30, por meio de uma medida provisória.

O benefício é destinado a produtores e importadores de diesel de uso rodoviário e corresponde a R$ 1,12 por litro.

O objetivo é estabilizar os preços e a oferta do combustível, de modo a garantir o abastecimento de diesel no país.

A Petrobras informou que está avaliando os termos da nova subvenção e que qualquer decisão futura será divulgada ao mercado.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional Com informações da Agência Brasil

Fonte: Radioagência Brasil 

HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM SÃO FÉLIX DO XINGU

Um homem foi preso em flagrante pela prática do crime de estupro de vulnerável, neste sábado (30). A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia de São Félix do Xingu, após os policiais tomarem conhecimento do caso por meio de informações repassadas por servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Conforme apurado preliminarmente, a vítima é uma mulher que faz uso de medicamentos controlados e, no momento dos fatos, supostamente, não estaria em pleno gozo de suas faculdades mentais. O esposo da vítima encontrou o suspeito sem vestimentas sobre o corpo dela, ocasião em que ele acionou imediatamente a equipe do SAMU, para prestar atendimento à sua esposa.

O suspeito foi conduzido para a unidade policial, para a realização das medidas legais cabíveis e encontra-se à disposição da Justiça.

Fonte: Polícia Civil/PA

ADOLESCENTE É APREENDIDO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ALTAMIRA

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios de Altamira, deu cumprimento, neste domingo (31), ao mandado de busca e apreensão de um adolescente decorrente de investigação que apura ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Ele foi localizado na residência de sua genitora.

O procedimento é fruto de investigação que apontou o adolescente como principal suspeito da prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio em contra outro adolescente, fato ocorrido em maio deste ano.

Entenda o caso

O crime aconteceu no dia 20 de maio deste ano, quando o adolescente investigado estava na companhia de um adulto e ambos levaram a vítima até uma residência para que fosse submetida ao denominado “tribunal do crime”, ocasião em que foi decretada sua morte. Após o “julgamento” criminoso, o suspeito teria desferido aproximadamente cinco golpes de arma branca contra a vítima, cessando as agressões apenas ao acreditar que ela já se encontrava sem vida.

Mesmo gravemente ferida, a vítima conseguiu fugir do local e buscar ajuda, sendo socorrida por moradores da área e, posteriormente, atendida pelas equipes de emergência.

Imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, a equipe da Delegacia de Homicídios de Altamira iniciou as diligências investigativas para esclarecer a motivação do crime e identificar os envolvidos, conseguindo, ainda no mesmo dia mediante compartilhamento de informações com a Polícia Militar, efetuar a prisão em flagrante do adulto que também teria participado da ação criminosa.

O adolescente infrator encontra-se custodiado, permanecendo à disposição da Justiça.

Fonte: Polícia Civil/PA

JUSTIÇA AFASTA VEREADORES DE ANAPU APÓS PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Pará anunciou a adoção de medidas para proteger o patrimônio público e garantir a moralidade administrativa no município de Anapu. A ação ocorre no âmbito de investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.

Segundo informações divulgadas pela Promotoria de Justiça de Anapu, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Antonio Raniere Barros Figueiredo Filho, foram identificados fortes indícios relacionados a supostos esquemas de apropriação de verbas públicas envolvendo os vereadores Alexandre dos Santos da Silva e João Carlos Gonçalves Chaves.

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou o afastamento cautelar dos parlamentares de suas funções. A medida não representa julgamento definitivo, mas tem como objetivo assegurar o andamento das investigações, evitar possíveis interferências na produção de provas e impedir a utilização dos cargos públicos para dificultar a apuração dos fatos.

De acordo com o MPPA, a decisão busca preservar a integridade das investigações e garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

O Ministério Público reafirmou seu compromisso com a defesa da probidade administrativa e informou que as investigações continuam sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Anapu, que seguirá adotando as medidas necessárias para o completo esclarecimento do caso.

QUATRO MORREM EM TROCA DE TIROS APÓS POLICIAIS PERCEBEREM PLACA ADULTERADA

Caso, que ocorreu em Moju, se assemelha a outra situação registrada dois dias antes em São Domingos do Araguaia

Quatro ocupantes do veículo morreram e
m troca de tiros com policiais
Foto: Divulgação

Uma placa veicular adulterada com fita isolante preta levantou suspeitas sobre um veículo Hyundai, modelo HB20, com cinco ocupantes na madrugada desta sexta-feira (29), no município de Moju, região nordeste do Pará. Ao tentar realizar uma abordagem para averiguação, policiais militares foram recebidos a tiros e, após o revide, quatro suspeitos morreram. Um caso semelhante havia sido registrado dois dias antes, na quarta (27), em São Domingos do Araguaia.

Fita isolante foi usada para transformar
um S em um 8 na placa do carro

Em Moju, a ocorrência foi registrada por volta de 1h30, no Bairro Parque Verde. De acordo com a versão apresentada pela Polícia Militar, a guarnição responsável pelas rondas noturnas percebeu o veículo em atitude suspeita após identificar fortes indícios de adulteração na placa. Ao receber ordem de parada, o motorista não obedeceu e iniciou fuga.

Ainda segundo a PM, em determinado momento, disparos foram efetuados de dentro do carro contra a viatura, levando os policiais a revidarem os tiros. Quatro ocupantes do veículo foram baleados, enquanto um quinto suspeito conseguiu fugir em direção a uma área de mata.

A PM apreendeu armas que
estavam com o grupo

Os feridos chegaram a ser socorridos e encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiram. Três foram identificados como Felipe das Chagas Cruz, Cleison Luan da Silva Pontes e Victor Daniel Nantes Silva. O quarto ainda está sem identificação.

As investigações iniciais apontam que o grupo teria saído da Região Metropolitana de Belém com o objetivo de praticar crimes no município de Moju. A polícia apreendeu armas de fogo, munições, ferramentas elétricas, aparelhos celulares e um carro.

OUTRO CASO

Em São Domingos, na quarta, Ronaldo da Silva Barros, de 50 anos, e Augusto Cesar Santos Souza, de 52 anos, morreram na Rodovia Transamazônica (BR-230), após policiais militares perceberem que um carro Honda City estava circulando com a placa parcialmente coberta por outra.

Os ocupantes também ignoraram a ordem de parada e tentaram fugir por cerca de três quilômetros antes de serem interceptados.

De acordo com a PM, os suspeitos reagiram à abordagem atirando contra os policiais, um com um revólver calibre .38 e outro com uma pistola 9 mm. Ambos foram baleados e morreram sem chance de socorro, um na rodovia e o outro em uma propriedade próxima.

Fonte: Correio Carajás

LULA DIZ QUE VAI INDICAR JORGE MESSIAS NOVAMENTE PARA VAGA NO STF

Advogado-geral da União já teve nome recusado pelo Senado

© RICARDO STUCKERT / PR

Exatamente um mês depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula anunciou que vai indicar, novamente, o atual advogado-geral da União para o cargo.

"Eu perdi a indicação do meu ministro na Suprema Corte, e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país. Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. Eu vou mandar o Messias outra vez.

E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. Então o Senado diga: eu não vou votar em você porque você é um advogado mequetrefe. O que não pode simplesmente é derrotar por derrotar, se não a gente perde a civilidade nesse país".

A afirmação de Lula foi nesta sexta-feira (29), em Sergipe, durante anúncio de investimentos da Petrobras no estado. Lula disse que é preciso governança e diálogo para negociar pautas no Congresso.

"Quando o projeto é de interesse brasileiro eu não tenho vergonha de conversar com nenhum senador de qualquer partido político e nenhum deputado. É por isso que, mesmo só tendo 70 deputados e 9 senadores, nós aprovamos 99% das coisas que a gente mandou para o Congresso Nacional, como o fim da escala 6x1, agora, que teve 460 votos".

Petrobras anuncia R$ 72 bi para Sergipe

A cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras foi no povoado de Pedra Branca, em Laranjeiras, Região Metropolitana de Aracaju. A petrolífera estatal anunciou mais de R$ 72 bilhões, que vão gerar 28 mil empregos em Sergipe.

A maior parte da verba – mais de R$ 60 bilhões - vai para o desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas, para a produção de óleo e gás na região Nordeste.

Por: Sayonara Moreno/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

LULA CRITICA TRUMP: CRIMINOSOS DEVEM SER COMBATIDOS DENTRO DO BRASIL

Para ele, PCC e CV não têm motivação de terrorismo internacional

© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

Em passagem por Sergipe, nesta sexta-feira (29), o presidente Lula criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. Segundo ele, os criminosos devem ser combatidos dentro do Brasil.

"Essa tal de Comando Vermelho, esse tal de PCC, são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira. E nós vamos combater eles aqui dentro. Eles não são um terrorista que o Trump quer. Trump quer um Osama Bin Laden, quer não sei das quantas. Eu entreguei um documento para o Trump. O Brasil tá disposto a trabalhar para combater o crime organizado. E vamos começar pelo seu estado de Delaware, que tem lavagem de dinheiro de brasileiro. Por entregar o Ramagem que tá condenado a 16 anos e tá escondido lá. Vamos começar entregando o maior contrabandista de combustível desse país, o Ricardo Magro, e ele tá morando em Miami".

Pouco antes da declaração do presidente, o governo divulgou uma nota criticando a mudança de nomenclatura e afirmou que “o terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime” e “não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”.

Lula criticou, também, ações de integrantes da família Bolsonaro em busca de intervenção dos Estados Unidos sobre o Brasil.

"Eu tive três horas com o presidente Trump. Entreguei quatro documentos para eles. Um deles era o combate ao crime organizado. Seu Marco Rubio não estava lá. Possivelmente porque ele tivesse preparado para ajudar um filho de um bolsonarista que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria, de ir nos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil".

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas ocorre depois que o senador Flávio Bolsonaro se encontrou com o presidente Donald Trump, no país. Ele mesmo admitiu ter pedido a Trump que as facções criminosas sejam classificadas como organizações terroristas.

Por: Sayonara Moreno/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

EUA PASSARÃO A DESIGNAR CV E PCC COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS

Decisão valerá a partir do dia 5 de junho

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou, nesta quinta-feira (28), que designará as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Segundo o comunicado do Departamento de Estado, a decisão vale partir de 5 de junho. As medidas serão adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.

O secretário de Estado, Marco Rubio, ressaltou no comunicado que o Comando Vermelho e o PCC são as duas organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo Rubio, "Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis”. O Secretário de Estado americano destaca ainda a influência das duas organizações e suas redes ilícitas, que se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando outros países das Américas.

Risco à soberania

O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação, por avaliar que a medida poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou para a aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

Na avaliação de especialistas, esta designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança, centralizando-as na CIA, a Central de Inteligência dos Estados Unidos, ou em órgãos militares.

Política externa

Neste novo mandato, Donald Trump vem reorientando a política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o que chama de "narcoterrorismo". Nos últimos meses, forças militares dos Estados Unidos bombardearam diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob alegação de combate ao terrorismo.

No início do ano, a invasão do território venezuelano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo. O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, com base nesta nova designação, apesar de incerto, torna-se um risco real.

Encontro

No início deste mês, em visita aos Estados Unidos, o presidente Lula discutiu com Donald Trump, na Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho entre os dois governos para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA. Na ocasião, segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como o Comando Vermelho e o PCC.

Flávio Bolsonaro

O anúncio também coincide com um encontro entre Rubio e o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro, ocorrido nesta quarta-feira (27), em Washington.

Um dia antes, o político havia se reunido com Trump na Casa Branca, em companhia do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está foragido nos Estados Unidos. Ambos são filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional com informações da Agência Brasil

Fonte: Radioagência Nacional

PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 CHEGA AO SENADO; ENTENDA OS PRÓXIMOS PASSOS

Senadores podem propor mudanças no texto aprovado na Câmara

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL.

PEC que acaba com a jornada 6x1 aprovada na Câmara, agora é com o Senado. E o texto nem bem chegou já tem senador querendo uma Proposta de Emenda à Constituição que permita horas ilimitadas de trabalho para que a pessoa seja remunerada com base nas horas trabalhadas.

O argumento é a liberdade de escolha para o trabalhador, justamente o que vai contra a PEC 6x1 aprovada nessa quarta-feira (27), que fala em qualidade de vida, tempo pra família, saúde mental, produtividade. "Puro desespero", diz o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Alencar Santana, do PT.

Isso porque, na Câmara, o PL, que chegou a defender uma transição de dez anos e uma jornada de 52 horas, horas antes da votação apresentou um destaque para reduzir ainda mais o tempo de trabalho com a escala 4x3.

"Uma falta de responsabilidade que tentaram melar novamente ao final, nesse jogo de cena, e não sabe o que quer. Não sabe se são contra, não sabe se são a favor. São contra, mas têm medo de falar. Falam contra na tribuna, mas votam a favor. Acho que eles tiveram que se render à voz do povo, que o povo, mais de 70% aprova essa pauta e eles ficaram sem prumo ontem."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não definiu o cronograma da PEC. Mas a primeira etapa é a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já tem requerimento na Casa pedindo a convocação de sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais da redução da jornada.

E, enquanto empresários fazem pressão para que Alcolumbre não paute a PEC este ano, continuam os apelos do governo, da base aliada, de sindicatos e de trabalhadores para que o texto seja aprovado rapidamente.

Detalhe: duas coisas podem ocorrer se a PEC for alterada no Senado.

• Ou ela volta para a Câmara para nova votação, o que atrasa ainda mais a entrada em vigor das novas regras,

• Ou ela é fatiada e a parte de consenso é promulgada. 

O impasse está justamente em definir o que é esse consenso.

Por: Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional com produção de Leandro Calixto

Fonte: Radioagência Nacional

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA PEC QUE ACABA COM ESCALA 6X1

Projeto pode ser votado em plenário ainda hoje

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL.

A proposta do fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (27). A Comissão Especial que discute o tema na Câmara dos Deputados aprovou a PEC agora à tarde por 34 votos a 4.

O texto já vai ser pautado no plenário da casa nesta noite. A proposta precisa ter os votos de três quintos dos deputados, ou seja, 308 apoiadores. E a votação tem que ocorrer em dois turnos.

Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal. O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) prevê o fim da escala 6x1,60 dias após a promulgação do texto. A PEC também estabelece a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais já neste ano e, depois de 12 meses, a redução da carga horária para 40 horas.

O relator destaca que o texto representa a posição da maioria do parlamento:

"Esse texto dá o conjunto da obra. Não é o texto dos meus sonhos. Não é o texto dos sonhos do Zé Guimarães, do Alencar, do Reginaldo Lopes, da Dayana, da Erika Hilton, mola tão importante nesse debate, do presidente da República, do presidente Lula, mas é o texto para externar a maioria ou, se Deus quiser, mais de 400 deputados que representam o conjunto do povo brasileiro. Que esse texto tenha a cara da representação que o povo brasileiro deu aqui. "A PEC prevê ainda que acordos ou convenções coletivas permitam regimes diferenciados, respeitando o limite de 40 horas e o descanso de dois dias por semana. Além disso, estabelece que uma lei complementar defina regras específicas para micro e pequenas empresas.

No caso de trabalhadores de ensino superior que recebam acima de R$ 21 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatória.

Para pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução da jornada vai depender de aditivo contratual e prazo de adaptação de até 12 meses.

A oposição ao governo na Câmara tentou manobrar a votação, propondo um destaque para que o fim da jornada 6x1 ocorresse de forma imediata.

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, disse que sua bancada apoiaria essa proposta se ela causasse um impacto imediato na economia. 

"E eu vou dizer ao Brasil porque querem 2 meses. Nós estamos a 4 meses da eleição. Sabe porque querem 2 meses? Porque não querem que o trabalhador brasileiro sinta as consequências do que está sendo votado hoje. Porque se quisessem, votariam todos aqui, senhores e senhoras deputados, este destaque".

A deputada Thaíria Petrone, líder do PSOL, destacou que a oposição a todo momento tentou boicotar a aprovação do texto, propondo a desregulamentação do trabalho no país.

"É bom lembrar que Flávio Bolsonaro falou o quê sobre a escala 6x1? Que ia causar desemprego. É bom lembrar que o PL [Partido Liberal] dele, o tempo todo quis atrasar essa votação e agora a partir da mobilização dos trabalhadores nós vamos aprovar em plenário o fim da nefasta escala 6x1. Quem sustenta o Brasil é a caixa de supermercado, é o porteiro e portanto também tem que ser cuidado pelo Estado brasileiro."

As propostas de alteração no texto do relator foram rejeitadas na comissão. Já no plenário, com todos os deputados, novas alterações podem ser apresentadas e votadas.

Por: Gésio Passos/Rádio Nacional

Fone: Radioagência Nacional