No relatório para a Justiça, o Ministério
Público Federal do Pará (MPFPA) insiste que a Norte Energia precisa
cumprir condicionantes. As procuradoras da República Meliza Barbosa e
Thais Santi mostraram ao juiz os pedidos feitos em ação cautelar
anterior, para suspensão da licença de instalação de Belo Monte por
descumprimento das condicionantes.
Elas
acompanham o processo de negociação no canteiro de obras de Belo Monte. O
processo judicial que trata da desocupação do canteiro tramita na Vara
Federal de Altamira. O processo judicial que trata do descumprimento das
condicionantes da obra aguarda julgamento na 9.ª Vara Federal em Belém.
Para o MPF, a
causa da paralisação é a demora da Norte Energia em cumprir as condições
mínimas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras, o que causa colapso
em vários serviços públicos da região e danos às condições de vida das
populações afetadas. Desde 23 de julho, a Justiça Federal na capital
paraense está com uma ação cautelar para suspender a obra e obrigar o
cumprimento das condicionantes, que não foi julgada.
"As
condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas,
sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e,
posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo
tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento
pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou
promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo
que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável", diz
o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.
Os índios,
pescadores, ribeirinhos e agricultores acampados no canteiro da usina
enviaram cartas e declarações com as reivindicações em que enumeram as
condicionantes não cumpridas. "Declaramos que essa manifestação é
pacífica e tem por objetivo a busca pelo respeito aos direitos dos povos
impactados direta e indiretamente pela UHE (usina hidrelétrica) Belo
Monte e o cumprimento das condicionantes e acordos já firmados", dizem
na carta.
O juiz
Honorato, negou na segunda-feira o pedido de despejo da Norte Energia e
do Consórcio Construtor Belo Monte, e notificou a Funai "para realizar o
trabalho de intervenção pacífica no conflito possessório, durante as
próximas 48 horas, com a presença de um procurador federal e
especialistas indígenas, devendo apresentar relatório circunstanciado a
cada 24 horas de trabalho, descrevendo, compulsoriamente, as soluções
tentadas, os insucessos e seus motivos, bem como se obteve êxito na
retirada pacífica dos indígenas".
A coordenação
da Funai não se manifestou depois da reunião que, de acordo com fontes,
foi tensa. Já à noite da segunda-feira, os manifestantes entregaram a
coordenadora regional da Funai em Altamira, Estella Libardi de Souza, as
reivindicações. A reunião foi uma determinação da Justiça Federal em
Altamira, que negou liminar de reintegração de posse pedida pela Norte
Energia e o CCBM, responsáveis pelo empreendimento, e determinou a
intermediação pacífica da Funai, num prazo de 48 horas. O canteiro da
usina foi ocupado por volta das 19 horas desta segunda-feira, por
indígenas das etnias xipaia, curuaia, paracanã, arara do rio iririr,
juruna, e assurini, que se juntaram aos pescadores que estavam há 24
dias protestando contra o barramento definitivo do Rio Xingu (PA).
Fonte: Jornal do Grande ABC.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu hoje (5) que não haverá
atraso na votação ou na transmissão de dados pelos tribunais regionais
eleitorais no próximo domingo (7), caso haja interrupção no fornecimento
de energia.
