Brasil Novo Notícias

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Uruará: Crime bárbaro; jovem é morta a facadas e namorado fica ferido em quarto onde dormiam




Um crime com toda a barbaridade que a violência pode proporcionar. Uma jovem de 18 anos foi morta esfaqueada e o namorado que estava com ela também foi esfaqueado por um elemento moreno magro alto.O crime aconteceu por volta das 7h da manhã desta terça-feira, 26 de fevereiro, na Rua Floriano Peixoto, próximo ao prédio da rádio Regional FM, no centro da cidade de Uruará. O homem esfaqueado por nome de Uziel Lima Ribeiro foi socorrido e levado para o hospital municipal da cidade mas não resistiu aos ferimentos e faleceu logo em seguida. 
A jovem assassinada de nome Gisele Alves de Souza, e de cujos pais, Maria das Dores e Messias, moram na zona rural no km 209, foi levada para o hospital para realização dos exames cadavérico. Ela estava totalmente nua e foi encontrada de bruços ferida por golpe de faca nas costas e no pescoço. A suspeita de que o crime seja passional. 
A jovem havia mudado recentemente para um quarto de aluguel onde morava sozinha, e ela teria se separado do marido, Silvano de Sousa Taboz, de 20 anos, há cerca de 2 meses porque o marido batia nela, segundo informações de amigos.
Acusado de cometer o crime

A polícia civil e a polícia militar fazem buscas pela cidade a fim de encontrar o assassino, o ex-marido que está foragido. Qualquer informação sobre o criminoso a população pode ligar para o número 91889109 e falar com o investigador de polícia civil, Sílvio Alex.

Por: Joabe Reis

Polícia Civil desvenda crime do comerciante no Santissimo


Polícia Civil desvenda crime do comerciante no Santissimo
Policiais civis lotados na Superintendência Regional do Baixo Amazonas acaba de desvendar o crime de latrocínio ocorrido no último dia 17, em que foi morto um comerciante no bairro santíssimo, em Santarém/PA, e prende dois acusados do crime. Dois ainda estão foragidos.
Os dois elementos apresentados pela PC. Informações e foto de Hitamar Santos.

A dupla faz parte de um bando que matou sem piedade e na maior corvadia no 17 de fevereiro o comerciante Francisco de Assis Sousa.
O acusado foi identificado como José Tarcísio da Costa Santos, 18 anos. Ele é filho do dono de uma casa de festa da cidade, localizada na Avenida Moaçara, bairro Diamantino.

Segundo a polícia, mais três homens participaram do assassinato. Dois deles, Geciclei Nunes Vieira e Gilmar Rodrigues estão foragidos. O outro acusado foi identificado como José Rômulo Pereira. A motocicleta usada no crime foi encontrada dentro da casa de festa. Fato que pode comprovar o crime do comercian

Fonte: Blog do Xarope

Altamira: CPI do tráfico humano investiga exploração sexual no Pará


Membros da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal realizaram nesta segunda-feira (25), uma audiência pública na câmara municipal de Altamira, no sudoeste do Pará, para ouvir relatos sobre a exploração sexual no Pará. A reunião teve participação do ministério público, das polícias civil e federal e do conselho tutelar, que denunciou a exploração sexual no município de Vitória do Xingu no dia 13 de fevereiro, após ser procurado por uma jovem de 16 anos que teria conseguido fugir de uma boate onde era obrigada a se prostituir.
Os deputados visitaram as boates que tiveram os alvarás cassados pela polícia em Vitória do Xingu, vistoriando as dependências onde as vítimas eram mantidas após serem aliciadas em estados do sul do país.
Depoimentos
Os integrantes da CPI devem intimar representantes do Consórcio Construtor Belo Monte e da Norte Energia para obter esclarecimentos sobre a construção destas boates próximas ao sítio Pimental, área destinada para as obras de implantação da hidrelétrica no rio Xingu.
Os parlamentares devem ouvir ainda as quatro pessoas que foram presas sob a suspeita de integrar uma rede de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico humano no estado do Pará.
G1 /PA

Concursos: Março terá 3.300 vagas abertas em concursos


Março é o mês para se inscrever em concursos públicos no Pará. A princípio, pelo menos oito certames estão com as inscrições abertas vão do Nível Fundamental ao Superior, distribuídos num total de 3.301 vagas. As instituições que estão com inscrições abertas são o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Polícia Civil, Banco do Estado do Pará, Prefeitura de Rio Maria, as universidades federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra) e Marinha. Os salários mais elevados chegam atingir quase R$ 23 mil.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), outros dez concursos públicos estão em fase de planejamento e os editais devem ser publicados ainda este semestre, entre eles o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que vai ofertar 200 vagas – com salários que chegam atingir R$4.911,52, e Fundação Amazônia Paraense (Fapespa), que deve oferecer 86 vagas – com salários de até R$ 2.183. Estes dois aguardam apenas a publicação do edital.
Até julho deverão ser lançados os editais de abertura para o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Escola de Governo do Pará (Egpa), Fundação Carlos Gomes (FCG), Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Pará (Seicom), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estado de Turismo (Setur) e Auditor Geral.
Confira alguns com inscrições abertas
UFRA
As inscrições para o concurso para professor substituto na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), terminam no dia 8 de março. Duas vagas são ofertadas para os campi em Belém e Parauapebas. Os salários chegam a R$ 4.649,65 e a jornada de trabalho é 40 horas semanais. As áreas de atuação são de Topografia, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento e Navegação. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. As provas serão aplicadas nos dias 19 e 22 de março.
COSANPA
Também encerram no próximo dia 11, as inscrições para o concurso da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que oferta 175 vagas para os cargos dos níveis Fundamental, Médio e Superior e também para formação de cadastro reserva. O salários chegam a R$ 3.278,98 mais benefícios. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônicowww.cetapnet.com.br e variam de R$ 50 a R$ 100. A prova será aplicada em 21 de abril.
POLÍCIA CIVIL
As inscrições para a Polícia Civil do Pará se estendem até 17 de março, e ofertou 670 vagas para os cargos de Escrivão, Investigador e Delegado. Os salários são de até R$ 7.695,0. As inscrições só podem ser feitas pelo endereço eletrônico http://paginas.uepa.br/concursos, com taxa de R$ 47,50 para todos os cargos. Quem participou do certame passado, que foi anulado, e não pediu o dinheiro de volta está isento da taxa. A Prova Objetiva será aplicada no dia 28 de abril de 2013.
UFPA
No dia 18 de março, encerram as inscrições para concurso para professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), que dispõe de quatro vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.progep.ufpa.br. Todas as vagas são para a área de Ciências Biológicas.
TRT8
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT da 8ª Região continua, até o dia 21, com as inscrições abertas para Juiz Substituto do Trabalho. A remuneração é de R$ 22.854,46. São seis vagas ofertadas e a inscrição preliminar será efetuada via internet, no endereço eletrônico www.trt8.jus.br/concurso. A taxa será de R$ 200,00. As provas serão realizadas na sede do TRT8, em Belém.
BANPARÁ
No dia 26 de março, daqui a um mês, terminam as inscrições para o concurso do Banco do Estado do Pará S.A que ofertou cinco vagas para os cargos de Médico do Trabalho (1), Engenheiro Civil (CR), Engenheiro Eletricista (1), Assistente Social (CR) e Técnico em Informática, nas áreas de Desenvolvimento de Sistemas e Acompanhamento de Projetos, Suporte e Banco de Dados (3). O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e podem ser feitas somente pelo site www.esppconcursos.com.br. As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas em Belém, no dia 28 de abril.
(Diário do Pará)

CRIANÇA DE TRÊS ANOS MORRE DE FOME EM MARABÁ

Uma criança de apenas três anos de idade morreu de fome após alguns dias internada no Hospital Regional Público do Sudeste “Geraldo Veloso”. A criança, do sexo masculino, segundo o laudo médico enviado ao Instituto Médico Legal (IML) e assinado pela médica pediatra Maria Angélica C. Cunha, morreu por conta de uma parada cardíaca, falência de múltiplos órgãos por septicemia - ou seja, infecção no sangue - e estava abaixo do peso, além de apresentar um quadro de desnutrição. 
A médica informou no documento que a criança pesava apenas 3,240 kg, o que, para a idade dela, deveria ser o dobro. No laudo necroscópico do IML foi atestado que a criança morreu de maus tratos e menciona, inclusive, uma ferida próxima ao ânus do bebê. 
Ontem pela manhã, o pai da criança, o autônomo Osival Cardoso Araújo, de 43 anos, conversou com a imprensa e disse que não morava com a vítima, estando em viagem. A criança morava com a mãe, Maria da Luz e Sousa Araújo, numa casa que pertence aos avós maternos dela. Ainda de acordo com ele, a mulher sofreu recentemente um derrame cerebral e convalesce de uma doença mental.
(Diário do Pará)

Mulher: Direito no Brasil, só ao dia 08 de março!


Sexta economia do mundo, liderado por uma mulher, o Brasil ainda engatinha no quesito direitos humanos e, por que não citar, no que diz respeito ao direito das mulheres. É isso mesmo, na casa liderada por uma presidenta, mulher ainda não tem vez ao respeito destinado aos homens.


Veja um exemplo recente onde um casal foi flagrado mantendo relação sexual em uma praia de Belford Roxo. O caso se tratou de um ato ligado ao carnaval, festa “popular” liberada pelo país e palco de cenas indiscretas entre todos os tipos de parceiros, mas foi a mulher que chamou atenção. Por causa do ato, ela foi parar na internet e perseguida pela imprensa marrom. Repórteres desocupados tiveram a cara limpa de ir até a casa da celebridade instantânea e questionar o fato.

Que fique claro que praia é um local público, bem de uso comum, onde esse tipo de atitude não é permitido e tão pouco se aplica, já que crianças frequentam e não merecem ser tolhidas do seu direito por causa de um casal inconsequente. Aqui se discute a abordagem preconceituosa, e não o ato. Foco gente, foco!

Mas e o rapaz que estava todo prosa na água e dando mais sinais de felicidade que a senhorita? Ele é invisível? Foi abduzido? Não! Ele é homem e como todo homem brasileiro, goza, literalmente, de um direito absurdamente inexplicável, simplesmente por ser homem. Aqui, ou melhor, em qualquer lugar do país, ele pode fazer o que quiser e em poucos segundos tudo não passará de um passado remoto e sem importância, já as mulheres, essas não podem pisar fora do esquadro, um simples escorregão e elas entram para a história.

Querem a prova, então vamos relembrar. Leila Diniz ficou marcada após ter usado biquíni na praia em 1946, naquela época os homens já andavam sem camisa e de calção nas praias, mas ela é que chamou atenção. Desde os tempos mais remotos, nas cavernas, mulheres batalharam por comida e defenderam suas crias e maridos, mas quando Anita Garibaldi seguiu para a guerra ao lado do amado, dividiu o grupo e quase pôs fim a tudo. Digam se Elise Matsunaga não ofuscou o Bruno? Crimes entre parceiros, pessoas próximas por quem se tinha uma certa afinidade. Mas o dela parece ser mais cruel para a imprensa.

Como elas, centenas de outras mulheres criaram por vezes, antipatia, ao declarar suas opiniões, impor suas vontades e deixar claro que mulheres têm desejos e constitucionalmente, direitos, como todo cidadão nato. Mas apesar dos sutiãs queimados, da Maria da Penha em uma cadeira de rodas e da Dilma Roussef na presidência, as mulheres seguem na berlinda, e sempre haverá alguém, em algum lugar, disposto a disparar críticas envenenadas e por em cheque seu valor como mulher investida de direitos, mesmo as criminosas. 

Fonte: Blog da Karina Pinto

Uruará: Adolescente é apreendido após cometer roubo


Policiais militares da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar, de Uruará, sudoeste do Pará, apresentaram no domingo (24), na Delegacia local, um adolescente de 15 anos envolvido em roubo seguido de agressão física a uma vítima. O infrator já tinha passagem pela Polícia, pois é suspeito de cometer assaltos em comércios no município. O roubo ocorreu por volta de 4 horas da madrugada, quando o adolescente e três comparsas, que usavam duas motocicletas, cercaram a vítima, que trafegava de carro, e tentaram levar o veículo.
A vítima chegou a ser retirada do carro e agredida a pauladas, mas conseguiu se levantar e entrar no carro, por pouco, não atropelando os assaltantes, que fugiram levando documentos e objetos da vítima.
Ao ser apreendido, pela guarnição da Polícia Militar comandada pelo cabo Manoel, o adolescente foi reconhecido na Delegacia. Ainda, de acordo com os policiais, o adolescente também estaria envolvido com o tráfico de drogas. Após ser apresentado ao juiz da Comarca de Uruará, a Polícia Civil aguarda deferimento do pedido de encaminhamento do infrator para o Centro de Recuperação de Adolescentes Infratores de Santarém, que atende a região.
(Polícia Civil)

MPF vai apurar denúncia de espionagem contra o Consórcio Construtor de Belo Monte


O Ministério Público Federal recebeu hoje uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.
A descoberta foi feita durante reunião de planejamento do movimento em Altamira, no último final de semana, quando o funcionário gravava, com uma caneta espiã, tudo que se falava no recinto. De acordo com a representação, assinada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão e pela liderança do movimento Antônia Melo da Silva, depois de flagrado, o próprio funcionário se dispôs a gravar em vídeo um depoimento sobre a natureza de seu trabalho para o Consórcio Belo Monte.
"Num impressionante relato, revelou um esquema de espionagem que chega a ser inacreditável em pleno estado democrático de direito", diz o pedido de investigação. Ele disse ter sido contatado pela equipe de segurança do Consórcio com uma proposta de receber R$ 3 mil por mês para repassar informações sobre o Xingu Vivo. Negociou e aceitou fazer a espionagem por R$ 5 mil.
Ele disse que estava desempregado, nunca tinha visto tanto dinheiro e por isso aceitou a proposta. Um dos principais alvos seria Antônia Melo, uma das coordenadoras do Xingu Vivo para Sempre e a quem ele conhece pessoalmente desde a infância, por ser morador antigo de Altamira. De acordo com o depoimento em vídeo, ele repassaria tudo que descobrisse para o Consórcio mas, nos próximos dias, uma pessoa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iria até Altamira para ver as informações.
Ainda de acordo com o depoimento gravado, era esperado do funcionário que espionasse também os trabalhadores nos canteiros de obras de Belo Monte, para descobrir e apontar possíveis lideranças que buscassem melhorias para os trabalhadores. Ficou nos alojamentos dos operários, fez o mapeamento das lideranças, informou ao Consórcio, que demitiu cerca de 80 trabalhadores graças a essas informações.
"Estes lamentáveis fatos ocorrem em plena democracia num momento em que o Brasil se arvora internacionalmente como defensor de liberdades e signatário de diversos pactos e convenções de direitos humanos. Daí nossa indignação com esses desmandos, que não são cometidos apenas pela CCBM, mas também por uma agência de informações da Presidência da República", diz a representação.
A representação informa o temor pela segurança dos integrantes do Xingu Vivo e pede ainda providências para a proteção do próprio funcionário. "O agente do Consórcio passa a ser uma testemunha das ilegalidades perpetradas pela empresa, nesse sentido, conforme consta em uma de suas declarações em vídeo, o mesmo se sente ameaçado pela empresa e seu serviço de segurança", diz o documento.
A investigação do MPF sobre as denúncias será conduzida pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa
O vídeo com o depoimento do funcionário está disponível na internet.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN


Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.
Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu vivo.
De livre e espontânea vontade,Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.
Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.
Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.
Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.
Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.
Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.
Posteriormente, porem, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que "vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo".
Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.
Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.
Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!
Fonte: Xingu Vivo Para Sempre

ROYALTIES DA MINERAÇÃO: A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL COMO ESTÁ NÃO COMPENSA.


Primeiro, as taxas adotadas de 1 a 3% sobre do faturamento líquido das mineradoras, dependendo do tipo de minério, é irrisório se comparado aos principais países produtores;


Segundo, a forma atual da distribuição dos Royalties entre os membros federados, 65% para o município produtor, 23% para o Estado e 12% para a União, não compensa aos impactos diretos e indiretos sofridos pelos municípios afetados pelas externalidades negativas da mineração, tais como proliferação de bolsões de pobreza, degradação das estradas pelo continuo tráfego de veículos pesados, degradação ambiental, etc.
Terceiro, a forma de cálculo sobre o faturamento líquido dificulta a fiscalização dos governos e da sociedade sobre os royalties reais devidos, estima-se que apenas 75% dos royalties sejam realmente pagos.

Quarto, a indefinição, principalmente nos casos dos Estados e municípios, da aplicação dos recursos não garante nem a curto, muito menos a longo prazo, um desenvolvimento sustentável da região, levando em conta que estes recursos são finitos e quando acabar a lavra nenhum município, no caso do Pará, estará preparado para viver sem a economia mineradora.

Dessa forma, assim como a batalha pela alteração das compensações da utilização dos recursos hídricos  no caso das hidrelétricas, que estou travando aqui no Congresso, pretendo também propor mudanças nos Royalties da Mineração. Brevemente a Governo Dilma enviará Medida Provisória alterando a Legislação nesta Área. Quando a matéria chegar nesta Casa priorizarei o debate.


Por: Deputado Federal Zé Geraldo PT - PA
Fonte: Facebook 

Homem é preso comercializando drogas.


Em Altamira, Oeste do Pará, a polícia militar chegou nesta sexta-feira (22) a mais uma apreensão de drogas, a guarnição chegou até ao nacional Rone França depois que populares realizaram denuncia anônima pelo 190, ele estaria comercializando entorpecentes durante a noite desta sexta-feira, no Bar Moraes na Rua Salim Mauád com a Intendente Floriano. Com a chegada da polícia o homem ainda tentou fugir.

“Assim que chegamos ele saiu na moto pop fugindo da guarnição, mas alcançamos ele na Rua dos Operários no Sudam 1 e efetuamos a prisão” Disse SD Bastos da polícia militar.
Rone França Machado, estava com o material que foi recolhido junto com a moto pop usada na fuga, ele vai responder por tráfico de drogas, porém Rone nega essa versão e apenas diz...
“Eu sou apenas usuário, essa moto não é minha, é do meu pai” Rone França Machado, acusado de tráfico.
Para a polícia não restam dúvidas, o rapaz tem envolvimento direto com o tráfico na cidade, o caso foi repassado para a polícia civil e o flagrante foi mantido, Rone aguarda agora decisão da justiça altamirense e pode pegar de 10 a 15 anos de prisão.
Por: Felype Adms e Léo Silva.

VIVA AS MULHERES: O BRASIL COMEMORA 81 ANOS DO DIREITO AO VOTO FEMININO


As mulheres do Brasil comemoraram neste domingo (24), 81 anos da conquista do direito de votar na escolha dos representantes político. A conquista veio em 1932 através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, o que só foi possível devido a uma campanha incansável da categoria em todo o país iniciada ainda antes da proclamação da república.

Mesmo com uma resolução do governo de Getúlio Vargas, só era dado o direito de votar às mulheres casadas (com autorização do marido), mulheres viúvas e mulheres solteiras que possuíssem renda própria. Somente em 1946 o Código Eleitoral tornou obrigatório o voto das mulheres no Brasil. A primeira mulher beneficiada foi beneficiada pela lei no Brasil foi Celina Guimarães Viana na cidade de Mossoró do Rio Grande do Norte – por intermédio do marido – RN.
Dede então as mulheres te ocupado espaços importantes na política e nos vários seguimentos da sociedade. Em 2010 as mulheres ocupavam 9% da Câmara Federal, aproximadamente 12% dos assentos nas Assembleias Legislativas, outros 12% nas Câmaras Municipais e 9% dos executivos municipais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Já nas eleições municipais de 2012 o percentual de candidatas ao cargo de vereador chegou a 32,57% do total de candidatos, número superior ao que estabelece a Lei das Eleições (9504/97), no parágrafo 3º do artigo 10 - cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Assim, o Brasil teve 302.348 homens disputando as vagas nas Câmaras de Vereadores e 146.059 mulheres candidatas.
O Brasil, onde as mulheres lutaram pelo direito de votar na escolha dos seus governantes, é governada por uma mulher que deverá disputar e reeleição ao gargo de presidente da república. Dilma Rousseff, que se tornou em 2011 a primeira mulher a abrir a Assembléia Geral da Ono, pode se tornar também a primeira mulher e se reeleger ao cargo de presidente no país.
Hoje as mulheres estão em diversos setores da administração e têm buscado a cada dia a independência e as conquistas pessoais.
Em Brasil Novo, Marina Ramos Sperotto se tornou a primeira mulher prefeita eleita pelo voto direto em meio a uma indecisão política administrativa municipal pelo fato de que nos quatro anos anteriores o município viveu sob-judie sendo governado por 4 prefeitos diferentes. Marina Sperotto tem demonstrado a força e a dedicação da mulher brasileira com seu jeito de governar. 


Por Valdemídio Silva
Fonte: Internet



CPI ouve testemunhas do caso Altamira


Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, da Câmara Federal, realizam hoje em Altamira, no sudoeste do Pará, sessão sobre o caso de exploração sexual de jovens mantidos sob cárcere privado em uma boate da região. Os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS), presidente da CPI, Cláudio Puty (PT) e José Augusto Maia (PTB) conduzirão os trabalhos, a partir das 9h30, na Câmara Municipal da cidade. Durante a audiência, serão ouvidos os depoimentos de conselheiros tutelares, delegados e promotores responsáveis pelas investigações.
Serão ouvidas as seguintes pessoas: professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira; delegada Anelise Wollinger Koerich, titular da Polícia Federal de Altamira; delegado Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente Regional da Polícia Civil; Lucenilda Dalci Monte, coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira; Oziel Mendes de Oliveira, procurador-geral do município; e Thais Santi Cardo da Silva, procuradora de Justiça do Ministério Púbilco Federal (Altamira).
O deputado federal Arnaldo Jordy diz que, desde que começou a funcionar, em maio de 2012, já chegaram à comissão "centenas de denúncias". Uma parte é investigada pelos parlamentares. Outras são encaminhadas a órgãos como Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público. Jordy destaca a complexidade de se investigar e combater essa modalidade criminosa: "É um tipo de crime escondido, que não é praticado à luz do dia". Segundo ele, a sociedade civil precisa denunciar esses casos. "A sociedade está tomando consciência de que o tráfico humano é mais presente e complexo do que se imagina. Movimenta 32 bilhões de dólares por ano e faz aproximadamente três milhões de vítimas, também por ano, no mundo. E o Brasil é o sexto país do mundo que mais consome essa atividade criminosa", disse.
Ele afirma que as denúncias podem ser feitas por meio dos números 100 (o Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual) e 180 (a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - um serviço com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente). "A pessoa não precisa se identificar. E essas denúncias têm eficácia", afirma.
Arnaldo Jordy destaca as três principais linhas de atuação da CPI. Uma delas é percorrer o Brasil, colhendo depoimentos, investigando e atuando em parceria com a Polícia Federal e as polícias estaduais, para, assim, fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico humano e combater a impunidade. A outra frente de atuação da comissão é lutar para atualizar a legislação brasileira, para que esta possa "responder a essa realidade". "A legislação atual (Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente) é frágil e absoleta", diz. A terceira linha da CPI é a busca para "aparelhar" melhor o Estado (União, governos estaduais e municipais) para fortalecer a rede de enfrentamento e dar assistências as vítimas.
ROTAS
O mercado ilegal de pessoas movimenta redes de escravidão, principalmente, as rotas apontadas pela Polícia Federal e demais órgãos da sociedade civil e governamentais. Mercados ilegais e rede de aliciadores para o tráfico humano e trabalho escravo urbano, que têm como alvos mulheres, meninos e travestis, como aponta o relatório da CPI do Tráfico Humano, da Assembleia Legislativa no Pará. As rotas do Pará têm destinos para Europa, Guianas e Suriname, majoritariamente, e o alvo dos aliciadores são jovens entre 16 e 21 anos. A Polícia Federal investiga rotas internacionais do tráfico humano associadas ao trabalho escravo que saem do Marajó, Belém e sul do Pará. Segundo o deputado Cláudio Puty, uma comissão externa formada pelas CPIs do trabalho escravo e tráfico humano tem o dever de ajudar a apurar os fatos, colocar em evidência casos que ilustrem situações que merecem do legislativo, do governo e da sociedade, medidas mais enérgicas de fiscalização e punição. "Assim como o desenvolvimento de políticas que dêem conta de uma realidade contemporânea, que toma contornos diversos, como é o caso de situações de exploração sexual e tráfico humano recheadas de condições análogas ao trabalho escravo. Uma rede que movimenta no país mais de 9 bilhões". Puty é presidente da CPI do Trabalho Escravo e membro da comissão externa da Câmara para acompanhar caso Vitória de Xingu e Altamira.
O Liberal

Caso das mulheres de Vitória do Xingu lança nova luz sobre o assunto

Os gaúchos Carlos Fabrício Pinheiro, 33 anos, e Adriano Cansan, 20, foram presos na região de Vitória do Xingu, em Altamira, na semana passada. A casa de prostituição gerenciada pela dupla foi desarticulada pela Polícia Civil. O local funcionava por meio de um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, na zona rural de Vitória do Xingu, oeste do Pará. No local, cinco pessoas eram mantidas em cárcere privado - uma travesti, três mulheres adultas e uma adolescente - todas da região Sul do Brasil. As vítimas foram devolvidas aos familiares em seus Estados de origem. E a casa de prostituição, desativada.
Ambos foram enquadrados no Código Penal Brasileiro, nos artigos 231-A, por tráfico de pessoas para exploração sexual; 218-B, por submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual pessoa menor de 18 anos; 228, por induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual; 229 por manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, visando lucro, ou por mediação direta do proprietário ou gerente, e 230, por tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerça a prática ilegal.
Carlos e Adriano foram presos em flagrante e encaminhados, inicialmente, para a sede da Superintendência da Polícia Civil na Região do Xingu, em Altamira, para lavratura dos procedimentos policiais. O crime foi denunciado por uma adolescente de 16 anos, que, naquele mesmo dia 13, fugiu do estabelecimento. A prática criminosa foi confirmada, por volta de 22 horas, durante operação policial deflagrada pela Polícia Civil sob a coordenação do superintendente regional, delegado Cristiano Marcelo do Nascimento.
A denúncia foi apresentada à Polícia Civil por meio de representantes do Conselho Tutelar de Altamira procurados pela adolescente. A conselheira tutelar Lucenilda Lima foi procurada pela jovem, uma gaúcha nascida em Maraú, no Estado do Rio Grande do Sul. Ainda conforme a Polícia Civil, a garota denunciou que foi trazida do Estado de origem para o Pará, por um homem, sob a promessa de trabalhar em uma boate, onde ganharia R$ 14 mil por semana. Mas, ao chegar ao Pará, a situação eram bem diferente. Ela foi levada para a zona rural do município de Vitória do Xingu, onde ficou levada ao prostíbulo, situado no interior de um sítio, na localidade de Vila São Francisco, localizada a uma distância de 20 quilômetros de dois canteiros de obras - "Pimental" e "Canais e Diques" -, da Hidrelétrica de Belo Monte.
E, na quinta-feira, 21, a Polícia Civil de Altamira cumpriu mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça contra a catarinense Solide Fátima Triques, 38 anos, proprietária da boate "Xingu", na zona rural de Vitória do Xingu, de onde quatro pessoas foram resgatadas, vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual na região. Natural de Campos Novos (SC), ela é mulher do gaúcho Adão Rodrigues, também proprietário da casa de prostituição, e que está com mandado de prisão judicial, porém permanece foragido.
A ordem de prisão foi cumprida no momento em que a acusada compareceu à sede da Superintendência da Polícia Civil na Região do Xingu, para audiência. Solide está recolhida no Sistema Penitenciário em Altamira à disposição da Justiça. À delegada Thalita Feitoza, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Altamira, a acusada admitiu que, juntamente com o companheiro Adão Rodrigues, comandava a quadrilha responsável pelo esquema de tráfico de pessoas. Ela afirmou ter encomendado a vinda das pessoas aliciadas para a casa de prostituição, em Vitória do Xingu.
Segundo a acusada, tudo foi efetuado junto com o companheiro Adão Rodrigues. Solide, no entanto, negou que as vítimas vivessem trancadas em quartos, exploradas, obrigadas a fazer programas sexuais e sem alimentação adequada. Os acusados foram transferidos para Belém, onde continuam presos, à disposição da Justiça. (D. P.)
O Liberal

Descontos de IPVA para veículos com finais de placa de 03 a 33 até a terça-feira


A próxima terça-feira, 26, é o último para o pagamento com descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA), para os proprietários de carros com finais de placas de 03 a 33. A data do licenciamento destes veículos junto ao Detran é 26 de abril.
O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tenham multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de 15% sobre o valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10%   para quem não recebeu multa no ano passado e 5% de desconto nas  demais situações.
O benefício não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto. “Caso o contribuinte receba a notificação de multa pelos órgãos competentes, referente aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única com desconto, ele deverá retornar o valor do desconto na conta corrente do IPVA”, informa a coordenadora do IPVA da Secretaria da Fazenda (Sefa), Irene Raiol.
No site www.sefa.pa.gov.br é possível consultar as datas, valores e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no Portal de Serviços, item IPVA Antecipação. O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e CEF), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será  pago junto com o boleto de licenciamento anual do Detran. Para maiores informações ligue para o Call Center Sefa, 0800-725-5533, ou acesse o site da Sefa, área do Manual de Atendimento.

Fonte:  Redação Agência Pará de Notícias
Texto: Ana Márcia Pantoja - Sefa
Fone: (91) 3323-4210 / (91) 9991-3237


Secretaria de Estado da Fazenda
Av. Visconde de Souza Franco, 110. Belém - PA. CEP 66.053-000
Fone: (91) 3323.4212/ 4324