A Câmara Municipal de Altamira voltou do recesso de fim de ano e já teve polêmica em sua primeira sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (24). O motivo foi o projeto de lei n. 118, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos e do piso salarial dos professores do magistério público da educação básica e outras providências.
No texto apresentado no projeto, fica reajustado o vencimento base dos servidores públicos municipais em 8,84%, com efeito a partir do dia 1º de março deste ano. Também fica reajustado o piso salarial dos professores da educação básica em 13,01%, passando de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, na forma da Lei Federal n. 11.738/08, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Com a presença de todos os vereadores, alguns professores se sentiram prejudicados com a proposta de lei. “Estamos decepcionados com a prefeitura e com a câmara pelo descaso com que é tratada a educação”, comentou o representante do sindicato da classe, Lucas Moura. Um dos motivos para o adiamento da aprovação do projeto de lei foi o artigo que reajusta o vencimento base dos servidores de função comissionada e de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), no percentual de 25%. “Foi esperteza do executivo e falha do legislativo. É um pouco tardio saber o número de pessoas nessas situações”, completou o sindicalista.