Valor, que entra em vigor em janeiro, está previsto no Orçamento
da União para 2017, aprovado ontem pelo Congresso.
Em uma
votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para o ano
que vem. O texto, que vai agora à sanção do presidente Michel Temer, prevê que
o salário mínimo passará dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro.
O reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.
A regra
em vigor para a correção do piso salarial prevê que o valor seja corrigido pelo
INPC do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno
Bruto (PIB) apurada pelo IBGE de dois anos antes. Como em 2015, o PIB caiu
3,8%, não houve alta além da inflação.
A
votação ocorreu de forma rápida porque houve acordo entre governo e oposição. O
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o
próximo ano com deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139
bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em
julho passado.
O texto
já obedeceu às novas regras fixadas pela emenda constitucional que limita os
gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na
manhã de ontem pelo Congresso. A exceção fica por conta das áreas da saúde e de
educação, que só entrarão na regra a partir de 2018. Para 2017, a despesa total
da União foi fixada em R$ 3,5 bilhões. No caso da saúde, o texto amplia os
recursos em aproximadamente R$ 10 bilhões, para um total de R$ 115,3 bilhões.
Fonte:
Correio Braziliense
