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O Ministério Público de Contas, que atua perante o
TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possíveis prejuízos
causados pelo presidente Jair Bolsonaro à TV Globo e às contas do país ao pôr
em dúvida a renovação da concessão da emissora.
Bolsonaro
fez declarações contra a TV na semana passada, depois que o Jornal Nacional
divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio em que o presidente tem casa
no Rio.
O
depoente disse que, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março
de 2018, Élcio de Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no
crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de "Seu
Jair". Na época, Bolsonaro era deputado federal.
A
reportagem mostrou uma contradição do porteiro: naquele dia, o então
congressista estava em Brasília e registrou presença em votações na
Câmara.
Na
planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério
Público do Rio, constava que Élcio havia ido para a casa 58, de
Bolsonaro.
Segundo
o Ministério Público do Rio, porém, o suspeito se dirigiu a outro imóvel, de
Ronnie Lessa, apontado por investigadores como outro executor da vereadora e do
motorista dela, Anderson Gomes.
Após
a reportagem ser transmitida, em tom exaltado, Bolsonaro chamou a cobertura da
TV de patifaria e lançou dúvida sobre a continuidade das atividades da
emissora.
"Vocês
vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar
limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de
vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não
conseguiram", disse.
Para
as renovações de concessões de rádio e TV, cabe ao Congresso referendar ou
derrubar a indicação presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas.
O
subprocurador Lucas Furtado afirma que, a partir das declarações de Bolsonaro,
depreende-se que a ameaça de não renovação teria sido motivada "não por
interesses legítimos da administração pública, mas, sim, em sentimento
arbitrário do presidente, que estaria contrariado com o teor das notícias
divulgadas pela emissora".
Segundo
ele, embora a TV tenha mostrado a possibilidade de o porteiro ter errado ou
mentido em duas declarações, com base em informações posteriores divulgadas
pelo Ministério Público do Rio, "as ameaças continuaram nos dias
subsequentes".
"A
se confirmar a ausência de motivação legítima para os pronunciamentos, tendo
eles se prestado apenas à perseguição política da emissora em tela, restará
caracterizado desvio de finalidade, por parte do chefe do Poder Executivo, no
futuro ato administrativo de não renovação da concessão", argumenta
Furtado.
Segundo
ele, isso denota "flagrante e grave violação" aos princípios
administrativos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição,
além do uso de pressão política para inibir a divulgação de notícias que
desagradam ao mandatário.
"Ainda
mais grave, se caracterizada a existência de motivação ideológica ou mero
desagrado com as matérias jornalísticas difundidas pela emissora para o governo
federal proceder, como tem feito, no intuito de prejudicar deliberadamente a
imagem e as finanças da TV Globo, prejudicando a captação de recursos junto aos
patrocinadores, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto
que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente
inconstitucional", acrescentou o subprocurador.
Furtado
sustenta que as falas de Bolsonaro podem causar dois tipos de prejuízo à União.
Um deles são os advindos de possíveis ações judiciais de indenização a serem
promovidas pela emissora, em razão das perdas à sua imagem e de
patrocinadores.
Ele
destacou que, na mesma semana em que o presidente atacou a Globo, uma rede de
supermercados anunciou que não veicularia propagandas na TV.
Outra
fonte de possíveis prejuízos, segundo ele, refere-se à imagem do país perante a
imprensa internacional e, consequentemente, aos agentes econômicos do mundo
inteiro, que podem evitar investimentos no Brasil.
"No
campo dessa segunda e maior dimensão de potenciais prejuízos em nível
macroeconômico, em razão das negativas repercussões internacionais sobre
questões tais como a tratada nesta representação, vislumbro que prejuízos à
imagem do Brasil perante a comunidade internacional, com inevitáveis reflexos
na economia do país, ensejam a avaliação do impacto dessas consequências no
desenvolvimento econômico e social", escreveu Furtado.
Por
esse motivo, o subprocurador requer que o caso seja analisado também no
processo de contas do presidente, referentes a 2019, que será aberto no ano que
vem.
"Coincidência
ou não, no megaleilão dos excedentes do pré-sal ocorrido hoje, não acorreu
nenhuma companhia internacional de forma autônoma, tendo sido arrecadado R$
69,96 bilhões, de um total esperado de R$ 106,5 bilhões, ou seja, bem menos do
previsto, com frustração de receitas", comentou.
A
representação foi enviada ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro,
que dará encaminhamento ao caso.
Na
última terça (5), Furtado também requereu apuração sobre a determinação de
Bolsonaro para que o governo federal cancele todas as assinaturas da Folha de
S.Paulo. Ele pediu à corte que suspenda a ordem, por meio de uma medida
cautelar.
O
processo foi distribuído ao ministro Vital do Rêgo, que ainda não se decidiu a
respeito.
A
reportagem consultou o Palácio do Planalto sobre a representação, mas não
obteve resposta.
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