Representantes
de produtores rurais criticaram nesta quinta-feira (6), em debate na
Câmara, as taxas de administração cobradas pelo Banco da Amazônia
(Basa) nas operações com recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO). A audiência pública foi realizada
pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e
da Amazônia.
A
presidente da comissão, Júlia Marinho (PSC-PA), e o deputado
Angelim (PT-AC), que sugeriram o debate, também reclamaram dos
custos das operações do Basa, gestor do FNO. Eles apresentaram
planilha segundo a qual um pedido de financiamento de R$ 1 milhão
acarreta R$ 42,5 mil em taxas.
São
cobradas três taxas: a de avaliação e garantia, de 0,5% do valor
dos imóveis dados como garantia nos financiamentos; a de análise de
projeto, de 1,25% sobre o valor pedido; e a “float”, de 2% sobre
o valor dos bens, insumos e serviços financiados.
O
vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, sugeriu a cobrança de
taxas diferenciadas pelo Basa. “O banco precisa se viabilizar
financeiramente e ter lucro, mas não pode ser como os outros. A
Região Norte precisa da mão do governo federal, em função da
desigualdade em relação a outras”, disse.
Tratamento
diferenciado
Na
audiência, Assuero Doca Veronez, vice-presidente da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação
da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), pediu tratamento
diferenciado para os produtores rurais da Amazônia.
Ele
apresentou dados que apontam uma queda de 42% do número de contratos
nos últimos dois anos e uma redução de R$ 250 milhões do montante
financiado, o que, segundo a CNA, tem relação com as altas taxas
cobradas pelo banco.
Para
Veronez, os beneficiários do FNO são onerados duplamente. “O
banco cobra uma taxa pela avaliação do imóvel dado em garantia,
quando essa avaliação já está no projeto. Além disso, cobra pela
análise da viabilidade econômica, os técnicos do banco já são
remunerados por isso.”
Ele
classificou a taxa de viabilidade econômica como indevida. “A
resolução (4.288/13)
do Banco Central diz que o banco pode cobrar, mas dos ramos
industriais, agroindustriais, de infraestrutura, de turismo e de
serviços. Ou seja, o setor rural está fora. A cobrança deve ser
revista porque, no meu entender, trata-se de uma ilegalidade”,
disse.
Cilene
de Jesus Jardim Dórea, secretária de Fundos Regionais e Incentivos
Fiscais do Ministério da Integração Nacional, informou que o
ministro Helder Barbalho levou o assunto a uma reunião da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). “O
ministério analisa se o setor rural pode ser cobrado”, disse. Há
ainda proposta de criar uma ouvidoria para receber reclamações.
Legalidade
das tarifas
Valdecir
José de Souza Tose, diretor de Infraestrutura de Negócio do Basa,
defendeu a legalidade das cobranças, consideradas regulares pelo
Tribunal de Contas da União. Segundo ele, as taxas servem para a
administração dos contratos, a maioria empréstimos de longo prazo,
com risco maior.
Tose
afirmou que o banco pratica juros menores e tem lucro menor que o de
outras instituições, por atuar no desenvolvimento da Região Norte
– neste ano, são R$ 2,62 bilhões para projetos. “É um banco de
fomento, mas é também um banco comercial, que precisa de
resultados”, disse.
O
diretor do Basa destacou ainda que, depois de audiência sobre o
mesmo assunto no Senado, em 2015, o banco diminuiu o valor da tarifa
de avaliação, que era de até R$ 75 mil, e depois disso criou um
limite máximo de R$ 30 mil.
Tose
defendeu ainda a tarifa de análise de projetos, criada em 2013 para
nivelar as cobranças do Basa, do Banco do Brasil e do Banco do
Nordeste, que também gerenciam fundos constitucionais de
desenvolvimento regional. “De acordo com o Banco Central, a tarifa
é obrigatória, não pode deixar de ser cobrada.”
Para
Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito da
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a
diferença entre o custo do dinheiro para o banco e para o tomador de
empréstimo resulta na menor procura por financiamentos. “O Brasil
tem o maior spread bancário do mundo, sem ter nível de
inadimplência que justifique isso”, afirmou.
Críticas
de parlamentares
Para
a presidente da Comissão de Integração Nacional, deputada Júlia
Marinho, as taxas cobradas pelo Basa dificultam os projetos do FNO.
“Temos visto um êxodo rural tremendo, até por falta desse apoio
da instituição gestora do fundo”, disse.
O
deputado Angelim reclamou da ausência de representantes do Banco
Central e do Ministério da Fazenda – a pasta avaliou que o assunto
em debate foge às suas atribuições. “É uma falta de respeito e
uma irresponsabilidade”, afirmou.
Fonte: Agência
Câmara
