Brasil Novo Notícias: dezembro 2024

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

CUSTO AMAZÔNICO: HENDERSON PINTO COMEMORA REAJUSTE DE REPASSE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL NA REGIÃO NORTE

Uma das bandeiras do deputado federal Henderson Pinto, o chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições da região -, começou a ser implementado pelo governo federal, após um longo trabalho de articulação do parlamentar. Nesta quarta-feira, 4, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um incremento de 50% para o transporte escolar feito por meio fluvial, na região Norte. O pagamento será retroativo, considerando janeiro como base de cálculo, e o montante de R$ 32 milhões deve ser pago ainda este ano, conforme anúncio do MEC.

“O diálogo é uma ferramenta poderosa para debater assuntos importantes. Por isso, apresentei ao governo federal a necessidade de mudanças e a efetiva implantação do custo amazônico para a região Norte. A Amazônia está no centro de diversos debates e precisamos sempre pautar as mudanças essenciais para o seu desenvolvimento.

E completa: “investir na educação é investir em nossos jovens, que terão mais qualidade de vida a partir de agora. O custo amazônico é, dentro desse contexto, necessário para avançar com o desenvolvimento da Amazônia. Seguiremos lutando para que outras frentes sejam beneficiadas”, enfatizou Henderson.

Esta a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões, em especial para a Amazônia, que possui diversas particularidades. “Estamos comprometidos com a educação de qualidade e o acesso de todos os estudantes independente das características geográficas”, informou o ministro da educação, Camilo Santana.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. A perspectiva é que o MEC anuncie também medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE.

O MEC informou que, atualmente, os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está. Com a mudança, o valor per capita foi reajustado levando em consideração as particularidades e a diversidades do Brasil.

“Uma grande conquista para a nossa região, que conseguimos após muita luta e mobilização. A medida visa, sobretudo, produzir efeitos duradouros, promovendo a qualidade de vida dos estudantes que vivem nas áreas mais remotas da Amazônia”, finaliza o parlamentar.

Por: Regis Balieiro

terça-feira, 3 de dezembro de 2024

JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATO ENTRE INCRA E BELO SUN MINERAÇÃO

Foto: Divulgação

Em sentença proferida no bojo da ação civil pública ajuizada em 2022 pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, o juiz federal Leonardo Araújo de Miranda Fernandes anulou o contrato assinado em 2021 pelo Incra e a Belo Sun Mineração, que envolvia a concessão de área destinada originalmente à reforma agrária para atividades de extração mineral na Volta Grande do rio Xingu. O magistrado considerou irregular a concessão da área, que integra o Projeto de Assentamento Ressaca, com o agravante de que a alteração de sua destinação não seguiu o procedimento adequado – um ato normativo formal, o que não ocorreu. A ausência do processo legal de “desafetação”, ou seja, a mudança formal da destinação da área, tornou o contrato nulo. “Modificar a destinação de um bem público sem um ato formal de mesmo nível compromete a segurança jurídica, gerando incertezas quanto à validade da nova utilização. Além disso, permitir a mudança de destinação de forma tácita prejudica a política pública, expondo a reforma agrária a pressões sociais e econômicas”, frisou a decisão.

A ação proposta pelas Defensorias destacou que, por anos, a Belo Sun se apropriou ilegalmente de terras públicas destinadas à reforma agrária e que a mera desocupação da área pelos assentados, de forma voluntária ou forçada, não basta para alterar sua destinação à reforma agrária. Além disso, o magistrado observou que eventuais negociações envolvendo terras públicas realizadas nessas circunstâncias violam as normas constitucionais.

A sentença também reafirmou o direito à informação em favor dos assentados, destacando que “os beneficiários do PA Ressaca têm o direito de serem informados sobre as etapas do empreendimento minerário, bem como de terem acesso a um canal de diálogo (junto ao Incra e ao empreendedor) para apresentar suas propostas e sugestões acerca das medidas reparatórias mais adequadas, com o objetivo de preservar a política pública agrária”.

Na ação, as Defensorias Públicas argumentaram que as medidas compensatórias previstas no contrato de concessão de uso eram inadequadas, especialmente a proposta de transferir ao Incra uma área localizada no estado do Mato Grosso. A sentença concordou com esse ponto, destacando que seria lógico concluir que as famílias assentadas há muitos anos na região da Ressaca não desejariam ser transferidas para um local tão distante, situado em outro estado, longe das cidades de Altamira e Senador José Porfírio.

Além da irregularidade no processo de concessão, a ação das Defensorias acentuou a redução injustificada da área diretamente impactada pelas atividades de mineração. Embora o contrato entre Incra e Belo Sun envolvesse 2,4 mil hectares, a empresa havia identificado em seus estudos que o impacto direto de suas atividades atingiria uma área de 4,1 mil hectares, envolvendo também outros assentamentos estaduais e federais. A Belo Sun também teria adquirido ilegalmente cerca de 3,5 mil hectares na região.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

MOTORISTA EMBRIAGADO CAUSA ACIDENTE NO CENTRO DE BRASIL NOVO

Um motorista, visivelmente embriagado, acabou se causando um acidente no centro da cidade de Brasil Novo no sudoeste do Pará

O caso aconteceu na noite do domingo, dia 1º de dezembro, nas proximidades da Praça Municipal Geraldo Barbosa. O homem, que teria sido visto durante a tarde ingerindo bebida alcoólica em um balneário da cidade e circulando pala via urbana em um “CAVALINHO” de uma carreta, o mesmo que ele dirigia durante o acidente. Ao tentar sair do local, o motorista teria engatado uma ré e acabou atingindo algumas motocicletas que estava no local o que causou uma breve confusão.

Em um vídeo divulgado em grupos de mensagens é possível ver que o homem foi agarrado e jogado sobre as motos caídas. Uma segunda pessoa chega e tenta acalmar os ânimos evitando que o motorista seja agredido. Após a confusão, a uma Guarnição da Polícia Militar foi acionada e conseguiu realizar a detenção do acusado e apresenta-lo na Delegacia de Polícia Civil onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de direção perigosa e embriagues ao volante que estão previstos no Código De Transito Brasileiro.

De acordo com o O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Já o crime de direção perigosa gera ao condutor uma multa de R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida.

Com informações da PM/BN

PC PRENDE HOMEM POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM ANAPU

Foto: Divulgação/PCPA
Nesta sexta-feira (29), os agentes de Anapu, em conjunto com a delegacia de Castelo dos Sonhos e Polícia Militar, prenderam um homem que tinha sido condenado por assassinar Jhonatan Souza Leite que, segundo as informações, foi morto por causa de ciúmes.

O crime ocorreu no dia 14 de novembro deste ano, no município de Novo Progresso. Na ocasião, o detido, na companhia de outras três pessoas, assassinou a vítima por causa de ciúmes da namorada. Os assassinos desferiram golpes nas regiões da barriga, peito e pescoço de Jhonatan, que veio a óbito em consequência dos ferimentos sofridos.

Assim que o crime foi denunciado, foi expedido contra o principal autor do fato um mandado de prisão por homicídio qualificado e corrupção de menor, tendo em vista que um dos envolvidos era menor de idade.

A captura dele ocorreu após o compartilhamento de informações entre as equipes. Ele foi localizado em Anapu, preso e conduzido para a delegacia, onde seguirá para o presídio para cumprir a pena de 15 anos e um mês de reclusão.

Fonte: PC/PA

MULHER É PRESA ACUSADA DA MORTE O ENTEADO EM ANAPU/PA

Foto: Divulgação/PCPA
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Anapu, prendeu uma mulher por crime de homicídio qualificado, no domingo (01). A equipe foi acionada pelo Hospital Municipal de Anapu e pelo Conselho Tutelar, que informaram o óbito de uma criança de 2 anos de idade, identificada como Carlos Rian Henrique Cardoso.

A vítima foi encontrada com múltiplos hematomas, sinais de violência e afundamento craniano. No local, a madrasta da criança relatou que o menino havia caído da cama, o que levou a morte. Contudo, a mulher não soube explicar as circunstâncias de forma consistente para a equipe policial.

A mulher foi conduzida até a Delegacia e, posteriormente, levou os policiais civis até o local do acidente. Na área, a equipe identificou sinais de insalubridade e condições inadequadas de moradia, além da altura da cama ser incompatível com as lesões descritas pelo médico.

Ao apurar os fatos ocorridos, informações e depoimentos coletados, a madrasta da criança foi autuada em flagrante e encontra-se à disposição da justiça.

Fonte: PC/PA