LULA SANCIONA PROJETO QUE LIBERA R$ 15 BI PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Sancionado projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar estados, municípios e o Distrito Federal por perdas de arrecadação.

Desses, R$ 8,7 bilhões vão para cobrir perdas de arrecadação do ICMS.  

Os R$ 6,3 bilhões restantes serão para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal; e dos Municípios, em 2023.   

O texto sancionado também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.  

O presidente Lula também assinou uma Medida Provisória que abre crédito de R$ 879,2 milhões para estados e municípios.  

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025. 

*Com informações da Agência Brasil 

POR 52 A 18, SENADO APROVA PEC QUE LIMITA DECISÕES INDIVIDUAIS DO STF

Depois do Senado, agora é a Câmara quem vai analisar a PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi aprovada pelos senadores, nos dois turnos, nessa quarta-feira (23), por 52 votos a favor e 18 contra. Três a mais que o mínimo necessário. 

A PEC limita as decisões monocráticas de ministros que suspendam atos - ou seja, a eficácia de leis - do presidente da República e dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. Pelo texto, essa suspensão só pode ocorrer por meio de decisões colegiadas, ou seja, do plenário do tribunal. 

Durante as discussões em plenário, parte dos senadores alegou uso eleitoral da proposta e uma forma de tensionar ainda mais a relação com a Suprema Corte. O senador Humberto Costa, mesmo chamou o debate de inoportuno. 

Mas, antes mesmo da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se apressou em dizer que não se trata de uma retaliação. 

Ainda no debate em plenário, foram feitas algumas alterações. Por exemplo, foi retirado do texto o ponto que previa proibir também decisões individuais de ministros que derrubassem atos normativos em geral, o que incluí decisões como portarias assinadas por ministros, decretos e nomeações do presidente.  

Saiu ainda o trecho que limitava pedidos de vista, que é quando o ministro pede mais tempo para analisar o caso. Isso porque o STF já tinha definido esses prazos antes como 90 dias. Aliás previsto no Regimento do Supremo. 

Não há prazo para que a PEC seja analisada pela Câmara. Agora depende das negociações e articulações do governo, partidos e o presidente da Casa, Arthur Lira. 

Fonte: Agência Brasil

PC CUMPRE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA POR HOMICÍDIO, RECEPTAÇÃO E FALSA IDENTIDADE EM BRASIL NOVO

O homem foi encontrado, preso e conduzido à unidade policial.

Nesta segunda-feira (20), a Polícia Civil do Pará, através de atuação da Delegacia de Polícia de Brasil Novo, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva por falsa identidade, receptação e homicídio.

Após a expedição do mandado, a equipe efetuou diligências na localização do indiciado. O homem foi encontrado, preso e conduzido à unidade policial para as providências cabíveis.

Fonte: PC/PA

GERENTE DE SUPERMERCADO É O SEXTO ENVOLVIDO EM ASSALTO DE QUASE MEIO MILHÃO EM ALTAMIRA

Mandado de prisão foi cumprido no momento em que ele estava trabalhando

O sexto envolvido no assalto ao funcionário de um supermercado no mês de julho foi preso pela Polícia Civil durante cumprimento de mandado de prisão preventiva em Altamira, no sudoeste do Pará, na última segunda-feira (20). O suspeito, que não teve o nome divulgado, já tinha passagens pela delegacia e também seria gerente da empresa. 

Segundo a polícia, as investigações mostraram que o suspeito, por ter acesso a informações privilegiadas, como os dias que iriam ser depositados os valores em dinheiro e horário. A partir disso, repassava a um familiar, que também estava envolvido, e esse parente dava continuidade no crime. 

“Já tinha essa receptação há um tempo, agora mais um roubo, ele não atuou no roubo, mas, pelas investigações, foi o mentor intelectual, digamos assim, por apresentar informações privilegiadas que proporcionam o cometimento do crime.”, disse a delegada Kary Klat.

Foram cerca de três meses de investigação. Segundo a delegada, até o momento, sete pessoas estão envolvidas no assalto. Destas, seis foram presas pela polícia, cinco permanecem detidas no Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu. Uma delas foi solta pela justiça pela juíza entender que ela era mãe e tinha filho menor de idade, por esse motivo, a prisão foi relaxada.

“A gente foi até o local de trabalho dele cumprir o mandado, solicitamos que ele se apresentasse, a todo momento ele foi bem tranquilo, e o levamos para a delegacia, porque se é um cumprimento de mandado, já é uma decisão judicial, e foi solicitada dentro do meu relatório final do inquérito.”, explicou a delegada.

O crime aconteceu no dia 31 de julho de 2023, no bairro Sudam I em Altamira, no sudoeste do Pará, quando um funcionário de um supermercado foi rendido por criminosos em plena luz do dia, e teve uma quantia de cerca de 450 mil reais levados por eles. Cerca de 112 mil reais foram recuperados pela polícia. As investigações devem seguir para prender o sétimo envolvido.

"A gente não conseguiu localizar o sétimo suspeito, mas assim que localizarmos reabrimos o inquérito e apresentamos ao judiciário"

 

Fonte: https://www.confirmanoticia.com.br

MULHER MORRE APÓS PERDER CONTROLE DA MOTO EM ÁREA RURAL DE ALTAMIRA

De janeiro até agora, pelo menos oito condutores morreram em decorrência de acidentes na cidade

Elissandra Moura Franco, de 38 anos, morreu após acidente registrado na estrada que dá acesso à Serrinha, área rural de Altamira, interior do Pará. Segundo testemunhas, ela conduzia uma motocicleta e acabou perdendo o controle da direção depois que passou de uma ponte. O veículo teria caído por cima da vítima que sofreu um corte na virilha perdendo muito sangue. Elissandra foi socorrida pelo SAMU e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu.

Segundo o Departamento Municipal de Trânsito, o órgão foi informado quando a paciente já estava no hospital e logo em seguida foi comunicado da morte. De janeiro até agora, pelo menos oito condutores morreram em decorrência de acidentes na cidade e até mesmo em áreas rurais. O número de colisões
também é crescente, com mais de 500 registradas até novembro. 

Elissandra era irmã de Erisvaldo Moura, conhecido como Periquito, assassinado em um bar no centro da cidade por um policial militar. O crime foi registrado em fevereiro de 2022. Elissandra era doméstica e deixou dois filhos.

Fonte: Confirma Noticia

CASAL FICA FERIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA EM BRASIL NOVO.

 

ADOLESCENTES SÃO RESGATADOS DE TRABALHO INF4NTIL EM FAZENDAS NOS MUNICÍPIOS DE MEDICILÂNDIA E URUARÁ

Vítimas foram encontradas atuando em atividades domésticas e no cultivo de cacau

 Foto: Reprodução/Polícia Federal

Ao todo seis propriedades rurais foram fiscalizadas entre os dias 8 a 15 de novembro. As fazendas pertencem aos municípios de Rurópolis, Uruará e Medicilândia, todas localizadas no sudoeste do Pará.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, não houve resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo, porém, os fiscais flagraram dois adolescentes em situação de trabalho infantil. Um dos jovens, de 16 anos, trabalhava como cozinheira em uma propriedade que cultiva pimenta, no município de Uruará, já o outro, de 17 anos, estava atuando em uma lavoura de cacau, em outra fazenda na cidade de Medicilândia.

Além do Ministério do Trabalho do Pará e do Amapá, a força tarefa teve a participação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). As atividades estão incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo Decreto nº 6.481 de 2008, que regulamentou os artigos 3 e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que expõem as vítimas a vários riscos e prejudicam a saúde e a segurança.

 Foto: Reprodução/Polícia Federal

Os adolescentes foram retirados dos locais e tiveram os contratos de trabalho rescindidos, em seguida voltarão às cidades de origem. Os empregadores foram identificados e firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para o pagamento das verbas rescisórias pelos dias trabalhados.

Durante a fiscalização uma espingarda foi encontrada em um dos alojamentos. A arma foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil do Pará, em Uruará. A medida quer possibilitar o cumprimento dos procedimentos necessários para o indiciamento e responsabilização do proprietário da arma por posse ilegal.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que somente neste ano foram realizadas 361 operações, afastando 702 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil em todo país.

Fonte: https://www.confirmanoticia.com.br/

PC PRENDE HOMEM EM FLAGRANTE POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO EM BRASIL NOVO

A Polícia Civil do Pará, através de equipe da Delegacia de Polícia de Brasil Novo, efetuou diligências visando o cumprimento de um mandado de recaptura nesta quarta-feira (15).

O investigado, que não teve o nome revelado, foi localizado nas proximidades do Rio Iriri, em posse de uma espingarda calibre 20 com cinco cartuchos, o que resultou em sua prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo. 

O preso foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis, onde se encontra à disposição da Justiça.

Fonte: PC/PA

PC PRENDE HOMEM EM FLAGRANTE POR PORTE ILEGAL DE ARMA EM BRASIL NOVO

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (15), no município de Brasil Novo, um homem em flagrante por porte ilegal de arma.

Após várias denúncias, os agentes cumpriram diligências até o local informado e efetuaram a prisão em flagrante do investigado.

A arma e as 13 munições que estavam em posse do sujeito foram apreendidas e ele foi conduzido até a Delegacia de Brasil Novo para o cumprimento das medidas cabíveis, onde segue à disposição da Justiça.

Fonte: PC/PA

POLÍCIA DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA CUMPRIRAM UM MANDADO DE SEQUESTRO DE BENS E VALORES EM ITAITUBA

Na manhã desta terça-feira (14), agentes da Seccional de Itaituba cumpriram um mandado de sequestro de bens e valores em desfavor de um homem investigado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação teve apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e culminou com a apreensão de um veículo avaliado em R$ 480.000,00. 

Através de investigações permanentes visando o combate ao comércio ilícito de entorpecentes nos municípios de Trairão e Itaituba, foi possível averiguar que o alvo estaria realizando rotas suspeitas na região. Ele foi identificado com auxílio da PRF. Ainda segundo levantamento feito pelos agentes, o investigado tem mandado de prisão em aberto expedido pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Roraima pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de já possuir uma condenação por tráfico de drogas. 

Houve ainda o compartilhamento de informações entre a PC do Pará e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Roraima (FICCO/RR) na investigação.

“Durante nossas diligências na operação integrada com a PRF conseguimos apreender um veículo, momento em que cumprimos o mandado de sequestro de bens e valores em desfavor do investigado, que não foi encontrado no momento. Nossas diligências seguem agora no intuito de localizar e prender o foragido”, informou o delegado Pedro Victor de Azevedo, titular da Seccional de Itaituba.

Fonte: PC/PA

OPERAÇÃO 'SENHORES DAS ARMAS' DESARTICULA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA QUE VENDIA MUNIÇÕES ILEGAIS NA TRANSAMAZÔNICA

Além das prisões preventivas, também ocorreram prisões em flagrante

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (GAECO/MPPA), em uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Maranhão (GAECO/MPMA), deflagrou a Operação "Senhores das Armas".

Os alvos das ordens de prisão e mandados de busca e apreensão estavam localizados em Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Edson Lobão e João Lisboa. 

Federal (PRF), da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão. Foram cumpridos treze mandados de prisão preventiva e vinte e três ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, todos deferidos pela Justiça do Pará.

Além das prisões preventivas, também ocorreram prisões em flagrante. Durante a ação, foram apreendidas armas, munições, celulares, tabletes, drone, cheque, pólvora e documentos relacionados ao objeto da investigação.

A Operação "Senhores das Armas" foi realizada com o intuito de investigar condutas ilícitas previstas na Lei Federal n° 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Em especial, a venda de munições ilegais que vinha sendo praticada por uma associação criminosa formada entre os investigados.

Os investigados foram conduzidos para as delegacias de cada município pela Polícia Rodoviária Federal e aguardam a audiência de custódia. Segundo o Ministério Público, o processo que investiga o caso vai permanecer em sigilo até que seja comunicado ao juízo de Altamira, onde os pedidos foram deferidos.

Fonte: MP

DEPUTADA ESTADUAL LÍVIA DUARTE -PSOL, VISITA BRASIL NOVO E SE REÚNE COM ESTUDANTES E PROFESSORES

PM RECUPERA MOTO EM BRASIL NOVO

Eram por volta das 14h35min deste domingo (12), quando a Polícia Militar foi acionada via telefone por um morador. Que seria a vítima, afirmando que um jovem de prenome DIEGO, de nacionalidade venezuelana, havia pedido sua motocicleta Honda Pop emprestada e teria desaparecido com o veículo e que havia realizado o registro de boletim de ocorrência relatando a apropriação indébita do bem.

De posse destas informações e com as características informadas da motocicleta, a Guarnição da Polícia Militar realizou diligências e recebeu uma denúncia de que o veículo estaria escondido em um residencial localizado no Bairro Daniel de Freitas. Novamente a Guarnição de serviço entrou e ação e fez contato com o proprietário do residencial e após diligências encontrou no perímetro a Honda pop vermelha que estava desaparecida.

Os Policiais militares conduziram o veículo até a delegacia onde foi apresentado ao Polícia Civil onde o proprietário compareceu para a realização dos devidos procedimentos legais.

O acusado conseguiu fugir e a Polícia não conseguiu localizá-lo.

Com Informações da PM/BRASIL NOVO

AGRICULTOR MORRE APÓS PERDER CONTROLE DA DIREÇÃO EM CURVA NA GLEBA ASSURINI

Vítima teve um grave ferimento na cabeça e chegou a ser socorrida em uma lancha de frete

Vítima

Um motociclista morreu após perder o controle da direção na área rural de Altamira, no sudoeste do Pará, neste domingo (12). Imagens compartilhadas por aplicativo de mensagens mostram o momento em que a vítima esperava por socorro.

Segundo testemunhas, o condutor saiu de casa e seguia para a beira do rio quando perdeu o controle da direção em uma curva na estrada principal da Gleba Assurini. Cesar Araújo do Nascimento, de 34 anos, foi socorrido pela ambulância da agrovila Sol Nascente. O agricultor ficou gravemente ferido após bater a cabeça.

Vítima sendo socorrida

O acidente foi registrado a aproximadamente 18 quilômetros do porto do rio Xingu. Uma ambulancha teria sido acionada, mas a família não obteve retorno. O paciente foi colocado em uma lancha de frete, mas morreu durante a travessia, antes de chegar até uma unidade de saúde.

Cesar deixou um casal de filhos e era bastante conhecido na comunidade rural. Ele morreu 14 dias antes de completar 35 anos. Segundo o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), de janeiro até agora são sete acidentes fatais registrados no município.

Fonte: Confirma Notícias

DEPUTADO FEDERAL HENDERSON PINTO CELEBRA APROVAÇÃO DE PROJETO SE LEI QUE FACILITARÁ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) 2757/2022, que estabelece novo prazo para quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal. O texto aprovado tem como relator o deputado Airton Faleiro (PT-PA), e remete ao Poder Executivo definir condições financeiras e prazos para o pagamento se o contrato de regularização tiver sido assinado antes de 25 de junho de 2009 (data da Lei 11.852/09, que estipulou regras para a regularização). Agora, a proposta retorna ao Senado para nova votação. O deputado federal Henderson Pinto, que defende a pauta da regularização de terras, comemorou a aprovação do PL. 

"É uma etapa importante dentro do contexto de regularização de terras na Amazônia. Com isso, pretende-se valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população que mora na região amazônica", afirmou Henderson Pinto. 

De acordo com o texto aprovado, o terceiro de boa-fé, proprietário de outros imóveis rurais e que tenha adquirido a terra do beneficiário original, mesmo com cláusula no contrato original de regularização impedindo essa venda, poderá obter novo parcelamento se a soma de suas propriedades não passar de 2,5 mil hectares.

Isso indica que, nesse tipo de regularização, os contratos estipulam cláusulas resolutivas, que implicam a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas, como proibição de venda por dez anos, respeito à legislação ambiental, uso da terra para destinação agrária e não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo, entre outras. 

"De forma geral, o PL é muito importante e benéfico ao público que está nos assentamentos de reforma agrária localizados na região amazônica”, finaliza Henderson Pinto.

Com a quitação, acabarão todas as cláusulas impeditivas para área total de até 2,5 mil hectares se for comprovado que o imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, os benefícios não poderão ser concedidos a quem explorar mão de obra escrava; e o fim dessas cláusulas resolutivas não isenta o titulado da responsabilidade por infrações ambientais, trabalhistas e tributárias. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias*

RODRIGO ESTÁ DESAPARECIDO EM URUARÁ: ÚLTIMA PESSOA A VER E FALAR COM ELE CONTA A SUA VERSÃO

O adolescente, Rodrigo dos Santos Mendes, de 17 anos, continua desaparecido em Uruará (PA). 

Nesta quarta-feira, 08, completa 4 dias que ele não é mais visto e nem dá notícias para a família que está angustiada.

A nossa reportagem conseguiu acesso a um áudio de um indivíduo que estava com o adolescente se divertindo num bar. O indivíduo que ainda não teve o nome revelado, teria sido a última pessoa a ver Rodrigo. No áudio ele conta uma versão sobre a última vez que viu o adolescente. Segundo ele, Rodrigo o acompanhou até a um alojamento para buscar um dinheiro, o adolescente ficou esperando ele do lado de fora enquanto ele entrou e para pegar a grana e tomar um banho. E segundo o indivíduo, quando ele saiu o adolescente havia desaparecido.

Ouça o que conta o indivíduo no áudio assistindo o vídeo abaixo:

O adolescente, Rodrigo dos Santos Mendes, de 17 anos, saiu para dar um "rolê" na cidade de Uruará na noite desse sábado, 04/11, e a manhã desta quarta-feira, 08/11, ainda não havia retornado para casa.

Ele não está com telefone celular, o que dificulta ainda mais para a mãe conseguir contato com o menor.

Rodrigo é estudante do 3º ano do ensino médio e segundo a família é um bom jovem, estudioso e trabalhador.

O caso foi registrado na Polícia Civil no final da manhã de segunda-feira, dia 06/11.

Veja matéria anterior sobre o caso clicando AQUI

Quem souber do paradeiro de Rodrigo entre em contato com a mãe dele pelo whatsapp 93 99126-4475. E caso o próprio Rodrigo esta vendo essa matéria, retorne para casa imediatamente ou entre em contato com a sua mãe, pois ela está extremamente preocupada com o seu desaparecimento.

Vamos ajudar essa família a encontrar o Rodrigo!