DECISÃO
FOI CONTRA PEDIDO DA PREFEITURA DE URUARÁ E CONCORDOU COM PARECER DO MPF
A Justiça Federal em Santarém
(PA) negou liminar pedida pela prefeitura de Uruará, na região sudoeste do
estado, para suspender a fiscalização ambiental na Terra Indígena Cachoeira
Seca. Concordando com parecer do Ministério Público Federal (MPF), a decisão
considera que há aumento considerável da atividade ilegal na região, o que traz
risco de contaminação por covid-19 aos moradores do território indígena
protegido.
A prefeitura de Uruará alegou em seu pedido que era a
fiscalização ambiental que trazia risco de contágio pelo novo coronavírus, mas
a Justiça discordou. Segundo a decisão, “há, na verdade, risco inverso, já que
a existência de atividades ilegais em terras indígenas e ocupadas por
populações tradicionais – notadamente a grilagem, o desmatamento e ngarimpagem
sem licenciamento – tem o condão de, obviamente, maximizar o risco de contágio
aquelas pessoas, afetando o direito à saúde delas”.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) enviou vídeos da
operação de fiscalização à Justiça, que concluiu que as filmagens mostram a
retirada de maquinário pesado, inclusive trator de esteira, “no mais das vezes
utilizado em atividade de considerável desmate”. A decisão diz ainda que o
processo revela “a existência, ao que parece, de intensificação de atividades
ilícitas na região, notadamente de desmatamento e grilagem de terras, o que, na
verdade, por conta da pandemia, poderá afetar a saúde das populações
tradicionais que láhabitam”.
O MPF havia se manifestado no processo iniciado pela prefeitura
de Uruará pedindo que ela fosse considerada improcedente, por defender
interesses escusos de infratores ambientais, os mesmos que chegaram a atacar
violentamente os fiscais do Ibama. O MPF também demonstrou a existência de
graves riscos ambientais e o favorecimento à disseminação da covid-19 na
região.
De janeiro de 2019 a março de 2020, segundo dados oficiais, a
terra onde vivem os indígenas Arara e outras etnias perdeu mais de 8 mil
hectares de floresta por causa de invasores e madeireiros ilegais, sendo
considerada pelo Ibama um dos hotspots da destruição ambiental na Amazônia, uma
das áreas mais desmatadas de todo o bioma. A situação já era preocupante antes
da pandemia de covid-19, mas com o avanço do novo coronavírus, o próprio MPF
recomendou às autoridades federais que combatessem crimes ambientais e
invasores em terras indígenas, para prevenir a chegada da doença nas aldeias
desses povos.
Houve ainda recomendação do MPF em Altamira, diretamente ao
Ibama, para que prosseguisse a fiscalização ambiental especificamente na Terra
Indígena Cachoeira Seca, alvo de centenas de criminosos que destroem a floresta
e colocam em risco os Arara, indígenas de recente contato que são ainda mais
vulneráveis a doenças como a covid-19.
Ascom – MPF/PA
