Presidente
do Supremo interrompeu decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal
e determinou que procedimentos com potencial investigação de ministros da Corte
sejam previamente encaminhados à Presidência do tribunal
O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta
quarta-feira (9) decisões tomadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino
relacionadas ao afastamento e à posterior reintegração do diretor-geral da
Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição,
Leandro Almada.
A
intervenção ocorre em meio a uma disputa interna envolvendo diferentes
processos relacionados aos desdobramentos da Operação Compliance Zero e às
investigações sobre o extinto Banco Master.
Fachin
também convocou uma sessão extraordinária do plenário do Supremo para a próxima
terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a controvérsia.
Decisões conflitantes levaram à intervenção
A crise
ganhou novos contornos depois que André Mendonça determinou o afastamento de
Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi motivada por suspeitas de que
integrantes da Polícia Federal teriam promovido monitoramento irregular.
Posteriormente,
Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes.
Diante das
decisões tomadas em sentidos opostos, Fachin decidiu suspender os efeitos das
medidas. Segundo o presidente do STF, a existência de decisões monocráticas em
processos diferentes, mas relacionadas aos mesmos fatos e autoridades, produziu
um cenário de conflito e sobreposição processual, com possibilidade de decisões
contraditórias e risco à integridade institucional da Corte.
Fachin
também determinou a interrupção do andamento da Petição 16.662, sob relatoria
de André Mendonça, até uma nova deliberação.
Caso envolve investigação sobre o Banco Master
A Petição
16.662 reúne informações da Polícia Federal relacionadas aos desdobramentos da
Operação Compliance Zero, que tem entre seus alvos o extinto Banco Master.
Foi nesse
processo que André Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da Polícia
Federal contendo mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao
ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo
com as informações divulgadas a partir do documento, as mensagens indicariam
conversas entre Vorcaro e Moraes, além de tratativas envolvendo Viviane Barci
de Moraes, esposa do ministro, relacionadas a um contrato no valor de R$ 130
milhões.
A divulgação
do relatório aprofundou a tensão dentro do Supremo.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Dois dias
depois da divulgação do documento, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do
STF que André Mendonça fosse investigado por supostos crimes e irregularidades,
entre eles abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de
responsabilidade.
Moraes
sustentou que o colega estaria direcionando investigações contra ele por
motivações pessoais e políticas.
O pedido foi
apresentado no âmbito do chamado inquérito das fake news.
Segundo as
informações disponíveis, parte da controvérsia também envolve um documento
interno da Polícia Federal classificado pela própria corporação como sem valor
probatório. O material não teria assinatura de delegado e incluiria Mendonça
entre os objetos de apuração.
Foi nesse
contexto que Mendonça determinou o afastamento dos dois integrantes da cúpula
da PF, alegando a existência de possível monitoramento ilegal.
Fachin estabelece regra para casos envolvendo
ministros
Além de
suspender as decisões anteriores, Fachin adotou uma medida que poderá ter
repercussões para futuros procedimentos envolvendo integrantes do Supremo.
O presidente
determinou que qualquer procedimento que possa resultar em investigação
contra ministros do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte.
Segundo
Fachin, a providência busca preservar as competências do tribunal e impedir que
novas decisões conflitantes sejam tomadas em processos relacionados aos
próprios integrantes do Supremo.
Com a
convocação do plenário extraordinário para o dia 15, a controvérsia deixa, ao
menos temporariamente, o campo das decisões individuais e passa para análise
colegiada dos ministros.
O episódio
expõe uma das mais delicadas crises internas recentes do Supremo, envolvendo
ministros da Corte, a direção da Polícia Federal e investigações relacionadas
ao Banco Master.