A
defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido no escândalo do Banco Master,
abriu uma nova frente jurídica para tentar conseguir sua liberdade. E desta
vez, a disputa chegou também ao sistema internacional de direitos humanos.
Os
advogados pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson
Fachin, que encaminhe o pedido de soltura para análise de Gilmar Mendes,
ministro mais antigo da Corte.
Ao
mesmo tempo, a defesa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
alegando que a condução do processo estaria violando o princípio do juiz
natural, garantia que estabelece regras para definir quem deve julgar cada
caso.
A
controvérsia começou após Fachin decidir manter temporariamente na presidência
do Supremo a análise de questões urgentes relacionadas à Operação Compliance
Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção
envolvendo o antigo Banco Master.
Para
os advogados, a medida não encontra respaldo nas regras internas do tribunal.
Fachin,
por outro lado, sustenta que a relatoria permanece com o ministro André
Mendonça e que sua atuação é provisória.
Vorcaro
está preso preventivamente desde março, no Distrito Federal, por decisão
fundamentada em riscos às investigações e à ordem pública.
Agora,
a defesa tenta reverter a prisão, enquanto a disputa sobre quem deve decidir o
futuro do ex-banqueiro continua no centro das atenções do Judiciário
brasileiro.














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