EMATER CAPACITA PRODUTORES DE CACAU DE TRÊS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO XINGU

Ação beneficia 225 agricultores em Altamira, Anapu e Pacajá com recursos do Fundo de Apoio à Cacauicultura do Pará (Funcacau)

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e a Comissão Executiva do Plano (Ceplac) capacitam 225 agricultores, produtores de cacau em Altamira, Anapu e Pacajá, municípios da região sudoeste do Pará.

A atividade é parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural Integral para Promoção da Sustentabilidade de Unidades de Produção Familiar na Cadeia Produtiva do Cacau no Estado do Pará, realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cacauicultura do Estado do Pará (Funcacau), e integra as ações previstas no termo de cooperação entre a Emater e instituições parceiras citadas.

Em cada um dos municípios serão capacitados 75 cacauicultores, divididos em três turmas de 25 pessoas, em função da necessidade de distanciamento imposta pela pandemia. A primeira capacitação para pequenos e médios produtores de cacau está ocorrendo na Vicinal da 5, no município de Altamira e envolve teoria e prática. Outro município que também já realizou a parte teórica da capacitação foi Pacajá.

“Estão sendo feitas considerações sobre a produção e potencialidades da cacauicultura na região; doenças e controle de doenças do cacau; manejo da poda e adubação do cacau e a organização dos produtores para a comercialização.”, explica Simone Silva, supervisora adjunta do Regional da Emater em Altamira.

A supervisora Simone Silva explica o cronograma das capacitações nesta segunda etapa do projeto, iniciado em 2019. “Este projeto será realizado em várias etapas. Ano passado tivemos a capacitação dos técnicos, este ano dos agricultores. Ainda teremos as etapas de emissão de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura (DAP) e cadastro das propriedades.”

O projeto objetiva o fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural da Emater e da Ceplac com ações voltadas para a cacauilcultura.

Crédito: Ascom / Emater

INTERNOS DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU FAZEM CURSO DE CORTE E COSTURA

O Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV), no oeste paraense, sedia desde segunda-feira (23) o curso de corte e costura para internos, resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Dezenove custodiados participam da capacitação até a próxima sexta-feira (27).

Com o objetivo de qualificar os internos buscando a inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena, o curso ensina as técnicas de costura, para que possam confeccionar roupas e, no futuro, transformarem essa atividade em geração de renda.

Para o interno Rodrigo Marcos Rodrigues, o projeto representa a oportunidade de vida nova oferecida pelo sistema penitenciário, importante para a profissionalização e ressocialização. “Futuramente eu vou sair uma pessoa capacitada profissionalmente e ressocializada. Eu posso procurar um novo emprego, uma nova fonte de renda, ter o amor da minha família e o respeito dos meus amigos”, acentuou o interno.

Novos pensamentos – Segundo Ozeias Souza, outro participante do curso, a iniciativa é de extrema importância para ter uma profissão. “Nós vamos poder sair daqui com uma profissão e novos pensamentos. Oportunidade diferente para poder abrir mais nossas mentes e ter novas profissões, para que possamos voltar à sociedade e estar bem com todos lá fora”, afirmou.

Para Belchior Machado, diretor de Reinserção Social da Seap, estimular a capacitação contribui para o desenvolvimento profissional dos custodiados. “O fato de estarem privados de liberdade não os deixa de fora dos acontecimentos do mundo, por isso é essencial que atividades de capacitação sejam promovidas, para que eles tenham oportunidades intra e extramuros”, ressaltou o diretor.

Fonte: Agência Pará

PARCERIA ENTRE PREFEITURA E PDRSX GARANTE MELHORIAS EM VICINAIS

TRAVESSÃO DA 15 RECEBE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

Por: Valdemidio Silva

SERRARIA ILEGAL É FECHADA EM PLACAS

Nesta segunda-feira (24) a Polícia Militar apreendeu maquinários e fechou uma serraria que funcionava de forma irregular na cidade de Placas.

A ação foi realizada no ramal do divino. A PM localizou uma serraria que funcionava de forma irregular. No local, apenas um funcionário foi encontrado e apresentado na delegacia de Santarém.

Os policiais apreenderam uma espingarda calibre 20 e três cartuchos intactos, um trator, e um caminhão além de aproximadamente 114 m³ de madeira beneficiada e em tora; dos quais 100 m³ são da espécie castanheira.

Devido à distância os itens foram inutilizados e a serraria desativada. A ”operação oeste verde” tem o objetivo de combater o desmatamento e a extração ilegal de madeira na região.

Fonte: Confirma Notícia

PREFEITO DE ALTAMIRA É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA EM OPERAÇÃO DA PF

Somente na residência do atual prefeito e na prefeitura foi apreendido o valor de R$ 726.044,00, além de um mil dólares, pequenas quantidades de ouro

 Domingos Juvenil foi preso em flagrante pela posse
irregular de arma de fogo e posse de ouro
 sem registro Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta (25), a Operação Prenúncio, destinada a combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.

A operação, coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.

Foram cumpridos pelos integrantes do MPPA e PF sete mandados de busca e apreensão: no prédio da prefeitura, residências de suspeitos e da empresa Arapujá. As investigações começaram em 2018 e apuram possíveis superfaturamentos dos serviços e direcionamento das licitações de obras para uma única empresa. 

As buscas e apreensões foram requeridas na ação civil pública do MPPA ajuizada em outubro deste ano contra o prefeito Domingos Juvenil e outros envolvidos, por eventual ato de improbidade administrativa ocorrido no âmbito das licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa Arapujá por parte do Município de Altamira. A Justiça atendeu o pedido da Promotoria e determinou as diligências.

Dinheiro apreendido na Operação

Foram apreendidos na prefeitura, residências de envolvidos e sede da empresa documentos, computadores e valores em dinheiro. Somente na residência do atual prefeito e na prefeitura foi apreendido o valor de R$ 726.044,00, além de um mil dólares, pequenas quantidades de ouro, além de arma de fogo.

Durante a operação o prefeito Domingos Juvenil foi preso em flagrante pela posse irregular de arma de fogo e posse de ouro sem registro. Todo o material apreendido foi encaminhado a sede da Polícia Federal de Altamira.

Na mesma ação foram requeridas a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Em relação ao prefeito Domingos Juvenil, foi requerido o bloqueio de todos os bens declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2016.

Segundo apurado pelo MPPA, há 20 anos a empresa Arapujá Ltda, aparentemente, só presta serviços para a municipalidade, sempre nos mandatos de Domingos Juvenil, de tal forma que a história da empresa confunde-se com o próprio histórico de mandatos do atual prefeito à frente do executivo. 

A investigação não encontrou registros ART de prestação de obras ou serviços pela empresa a nenhum outro tomador. A Arapujá também nunca juntou aos certames licitatórios analisados, recheados de flagrantes ilicitudes, nenhum atestado de capacitação assinado por outra pessoa, física ou jurídica, senão a própria Prefeitura de Altamira.

O núcleo contábil do Ministério Público do Estado constatou, mediante a análise de sistemas e dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal, que já houve, em valores atualizados, o pagamento de R$11.019.115,83 para a empresa Arapujá nos últimos seis anos, sendo que, há provas de que nem um centavo foi repassado de forma lítica. 

“Trata-se de grandioso desvio de verbas públicas praticado, como já demonstrado, há cerca de 20 anos. Contudo, a investigação não conseguiu, pelo decurso do tempo, alcançar datas tão remotas, de modo que este valor é apenas o referente às quatro licitações investigadas, retroativas ao ano de 2014”, explica na ação civil o promotor de Justiça Danile Bona.

O requerimento de liminar pelo MPPA para deferimento de indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, decorrentes das licitações fraudulentas e dos contratos administrativos nulos daí decorrentes, no valor de R$33.057.347,40.

Esse valor é para garantir a devolução do prejuízo ao erário, que soma R$11.019.115,83, como o valor de eventual multa civil aplicada, cujo montante pode alcançar a quantia de R$22.038.231,60¸ correspondente ao dobro do prejuízo ao erário já constatado no procedimento que justificou o ajuizamento da ação civil pública no último dia 28 de outubro.

Na ação o MPPA pede também a condenação dos agentes públicos e sócios da empresa às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte MPPA

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PREVÊ A PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO

Por: Valdemidio Silva

REINAUGURAÇÃO DA QUADRA DU CLUBE ASIPA EM BRASIL NOVO, RESGATA A HISTÓRIA DOS GRANDES CLÁSSICOS BRASIL NOVENSE

E antes de falarmos da inauguração, vc vai conhecer um pouco desta história...

Quem não lembra dos clássicos e dos confrontos entre Panelinha e Colorado da Cidade Alta que lotavam as arquibancadas da quadra do asipa, dos gols de Fabrício, dos grandes títulos e conquistados com garra. Falar de futsal em Brasil Novo sem citar esse cara, é não conhecer a história.

O futsal também significou companheirismo e solidariedade e um jogo em especial marcou a trajetória de Alessandro Novaes, um dos maiores goleiros do Futsal brasil novense.

Assista ao Vídeo!

Por: Valdemídio Silva

Colaboração de Imagens: Alessandro Novaes

PILOTO JOGA AVIÃO CHEIO DE DROGAS PARA CIMA DA POLÍCIA FEDERAL

O caso aconteceu em Ipixuna do Pará, a pouco mais de 250 km da capital Belém. Os agentes da Polícia Federal e de seu GPI – Grupo de Pronta Intervenção – deslocaram-se até a pequena cidade após receber a informação de que um avião, que estaria trazendo drogas do exterior, realizaria pouso em uma pista clandestina.

Ao ser interceptado pela Polícia Federal, o piloto então acelerou a aeronave, jogando-a para cima dos agentes da corporação, que conseguiram se desviar do avião enquanto o mesmo acabou saindo da pista clandestina e parando no mato.

Após a parada, o piloto foi preso e 452 quilos de maconha foram encontrados. No auto de prisão é informado que o piloto, Axiel Bottega, foi preso por tráfico internacional de drogas e associação criminosa, com agravante de violência pela tentativa de atingir os agentes com o avião.

A aeronave em questão é um bimotor a pistão Beechcraft Baron 58TC Turbo, um dos mais populares da categoria. No caso o Baron envolvido é cadastrado no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da ANAC sob a matrícula PT-OQB, sendo listado como seu proprietário Lorenzo Espínola Júnior e seu operador Márcio Roberto Sales de Araújo.

O avião não tinha nenhum documento atrasado e estava autorizado a fazer voos privados, conforme dados do sistema da ANAC na imagem acima. Não foi divulgado qual seria a origem da aeronave, e nem qual a relação do piloto com o proprietário e/ou o operador.

Fonte: AeroIn

APÓS VER MÃE SENDO ESPANCADA, ADOLESCENTE MATA PADRASTO EM SANTARÉM

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a morte de um homem, na noite de sexta-feira, 20, em Santarém, oeste do Pará.

Por volta de 20h30, um adolescente assassinou com golpes de canivete, o próprio padrasto, identificado por Ronaldo Tavares de Sousa, de 36 anos.

O crime ocorreu no interior de uma residência na Avenida Marechal Rondon, entre as travessas Moraes Sarmento e 7 de setembro, no bairro Aparecida.

Em entrevista à imprensa de Santarém, o plantonista da Seccional Urbana, delegado Lucivelton Ferreira, revelou que a motivação do crime teria sido uma briga de casal. 

Após sair do banho e encontrar a mãe sendo espancada por Ronaldo, o menor de idade travou luta corporal com ele, desferindo vários golpes de canivete no padrasto. Por conta dos ferimentos, Ronaldo morreu dentro da própria residência. 

De acordo com o delegado Lucivelton, o adolescente se entregou de forma espontânea, confessando o crime na Seccional. 

Após os procedimentos de praxe, o menor deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Por: Manoel Cardoso 

Fonte: Portal Santarém

BRASIL NOVO: JOVEM MORRE EM ACIDENTE DE CARRO NA ESTRADA DA VICINAL 16 E OUTRO FOI LEVADO AO HOSPITAL

De acordo com as informações, o motorista teria perdido o controle do veículo em uma reta quase na chegada do Bairro Cidade Alta, que acabou capotando e matando o carona. O motorista foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Hospital Municipal Maria José Biancardi e não corre risco de morte.

O carro pertence ao Jovem Alan Novaes que está hospitalizado e mora na vicinal 16 onde trabalha como agricultor, já o outro foi identificado como sendo Ezequiel Santos de 19 anos, era apelidado de ORELHA, trabalhava em uma oficina em Brasil Novo, tinha uma filha de 2 anos e era filho único.

De acordo com relatos de pessoas que estiveram no local, ao perder o controle, o veículo teria batido primeiro em uma ribanceira na lateral da estrada fazendo com que capotasse. Ezequiel teria sido arremessado para fora do carro e teve a cabeça esmagada falecendo ainda no local

Mais informações a qualquer momento.

Por: Valdemidio Silva

Informações e Foto: Rafael Sales

Base do governo federal é cercada durante ação de retirada de invasores de terra indígena no Pará

Invasores da Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, entre São Félix do Xingu e Tucumã, no sudeste do Pará, continuavam cercando a base federal nesta quinta-feira (19), pelo terceiro dia seguido. No local, há agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Força Nacional.

As equipes de fiscalização estão notificando ocupantes da terra indígena sobre o prazo para que eles se retirem da área. A operação conta com 12 caminhonetes e 2 helicópteros instalados na base dentro da reserva indígena.

Em vídeos, os agentes federais aparecem sendo coagidos pelo grupo de não indígenas, que são contra o cumprimento judicial de retirada. O grupo de 50 a 70 pessoas também montou uma barricada com pneus e pedaços de madeira em uma ponte para impedir o acesso à base, ameaçando integridade física dos agentes públicos que estão nas ações de fiscalização contra desmatamento ilegal.

O Ibama disse, por meio de assessoria, que os agentes ambientais estão atuando para cumprimento judicial e que forças de segurança estão agindo para proteger os fiscais.

A Polícia Federal em Redenção disse, na última quarta (18), que encaminharia uma equipe para terra indígena ainda esta semana. Nesta quinta. a PF confirmou que ainda aguardava apoio na região.

O G1 também solicitou nota do governo federal e da Funai, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

O uso da Força Nacional foi autorizado pelo Ministério da Justiça na terra indígena Apyterewa, apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como a segunda terra indígena mais desmatada do Brasil entre 2018 e 2019, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Terras indígenas mais desmatadas entre 2018 e 2019

1. Ituna/Itatá (Pará) – 119,92 km²
2. Apyterewa (Pará) – 85,25 km²
3. Cachoeira Seca (Pará) – 60,20 km²
4. Trincheira Bacajá (Pará) – 34,62 km²
5. Kayapó (Pará) – 20,04 km²
6. Munduruku (Amazonas e Pará) – 18,28 km²
7. Karipuna (Rondônia) – 10,82 km²
8. Uru-Eu-Wau-Wau (Rondônia) – 10,81 km²
9. Manoki (Mato Grosso) – 4,55 km²
10. Yanomami (Roraima) – 4,17 km²

Os não indígenas alegam que os fiscais estariam agindo com truculência, queimando barracas, apreendendo veículos e destruindo motosserras e geradores de energia. Dois homens foram presos. Revoltados, os ocupantes passaram a se concentrar em frente à base montada e agentes da Força Nacional tentam negociar.

A retirada dos não indígenas se arrasta desde 2005. Em junho de 2020 o ministro Gilmar Mendes (STF) acatou um pedido Prefeitura de São Félix do Xingu para que fosse feita uma conciliação entre indígenas, ocupantes e Governo Federal.

Agentes federais cumprem ordem da Justiça de retirar invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. — Foto: Arte G1

Decisão

A reintegração de posse na TI Apyterewa foi pedido do MPF à Justiça Federal em Redenção, que concedeu liminar.

Segundo o MPF, a decisão ordena “a cessação imediata de toda e qualquer atividade de bloqueio ou ameaça de bloqueio” da base da Funai, a apreensão de todos os maquinários, instrumentos, equipamentos, veículos encontrados no local e o uso de força policial para a retirada imediata dos invasores, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora.

Duas pessoas são citadas na decisão. Abadia Aparecida Lima Mendonça e Vicente de Paulo Terenco de Lima e quaisquer pessoas que estejam participando do cerco aos fiscais ambientais devem ser retirados do local.

A Justiça entendeu que, mesmo com legítimo direito de manifestação contra atos particulares ou estatais, “não pode ser exercido de forma indiscriminada, em prejuízo da efetividade do serviço público federal, tal como no caso sob análise, em que os manifestantes ameaçam o uso da força em face de agentes públicos e de bens públicos, impedindo o acesso via terrestre á base da Funai no interior de terra indígena, com o intuito de ocupar e devastar patrimônio da União e da coletividade”.

O pedido de reintegração de posse foi feito pelo MPF na última quarta (18).

Fonte: G1 Pará

NOVA SEDE DO CRAS É ENTREGUE PARA A POPULAÇÃO DE BRASIL NOVO

O prefeito Municipal Alexandre Lunelli, inaugurou nesta terça-feira, 10, a nova sede do CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, de Brasil Novo. Ele esteve acompanhado do Secretário de Trabalho e Promoção Social, Oiliçato Alves.
O prédio passou por uma ampla reforma iniciada em julho deste ano. A obra foi custeada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Administração, em parceria com a Prefeitura Municipal e, teve um custo total de aproximadamente R$ 170 mil reais.

Na ocasião, o prefeito Alexandre Lunelli destacou a importância da reforma. “O prédio apresentava desgastes e infiltrações e o reparo era questão de urgência, contudo, nós conseguimos fazê-lo, em um curto espaço de tempo para que a população usuária do CRAS pudesse novamente ser atendida em um local seguro e aconchegante”, comemorou o prefeito.
Segundo a coordenadora do CRAS, Andreia Dias Santana, atualmente existem 6.500 famílias cadastradas. “Com a reforma, nosso atendimento será melhorado, pois as famílias terão um acolhimento de qualidade, isso demonstra uma preocupação do governo com as famílias vulneráveis”, esclareceu Andreia Dias. Ainda segundo ela, cerca de 800 pessoas são atendidas por mês.

O CRAS está localizado na Travessa 28 de abril, em frente à Feira Municipal.   
 
Por: Tadeu Covre
Fonte: ASCOM/PMBN

MAIS DE 11 MIL GARRAFAS DE CACHAÇA SÃO APREENDIDAS EM MARABÁ, NO PARÁ

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu na sexta-feira (6) 11.988 garrafas de cachaça sem documento fiscal, escondidas dentro de um caminhão baú em Marabá, no sudeste do estado. De acordo com a Sefa, a mercadoria estava escondida para tentar evitar o pagamento do imposto estadual.

O flagrante ocorreu durante fiscalização realizada pela unidade fazendária de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, no km 09 da rodovia Transamazônica. A cachaça, que não tem destinatário conhecido, foi avaliada em R$ 35,964 mil e a autuação, ainda não recolhida, foi fixada em R$ 19,420 mil, somando o imposto estadual e a multa.

No total, foram apreendidas 999 caixas de cachaça em garrafas pet de 500 ml. A carga estava escondida no meio de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da cidade de Anápolis, no estado de Goiás.

“Devido ao peso do caminhão as autoridades fiscais desconfiaram que havia alguma mercadoria, além do declarado no caminhão, e foi feita a vistoria no veículo, quando a mercadoria sem nota foi localizada”, explicou o coordenador da unidade, Volnandes Pereira.

Fonte: G1 Pará

Operação ‘Amazônia Viva’ apreende tratores, armas e motosserras em Senador José Porfírio

Dois tratores usados para abertura de ramal, três motosserras, duas espingardas e cerca de 800 litros de combustível foram apreendidos nesta quinta-feira (29), na quinta fase da Operação ‘Amazônia Viva’. As apreensões ocorreram na região de Gleba Bacajaí, a km 120, zona rural do município de Senador José Porfírio, sudoeste do estado.

A força-tarefa realizou diligências e localizou indícios de desmatamento por meio de imagens áreas feita pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No local, foi possível confirmar a infração. Ainda em diligência na área, foram encontradas 108 toras de madeiras diversas, totalizando 458,55m³.

Um homem foi preso e conduzido para a sede da Delegacia de Meio Ambiente de Altamira e lavrado o procedimento policial.

Fonte: G1 Pará

STJ mantém afastamento do prefeito de Vitória do Xingu por contratação de fantasmas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), José Caetano Silva de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de contratar funcionários fantasmas.

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.

De acordo com Humberto Martins, a lesão aos bens jurídicos tutelados pela lei que regula o pedido de suspensão “deve ser grave e iminente”, cabendo ao requerente demonstrá-lo de modo preciso.

No curso de uma ação civil pública sobre a suposta contratação de funcionários fantasmas, em dezembro de 2019, o prefeito foi afastado do cargo.

Em janeiro, ele conseguiu retornar à prefeitura, mas, após recurso do MPPA, o afastamento foi novamente determinado, em agosto, com a justificativa de que sua presença no cargo poderia ameaçar a produção de provas no processo.

No pedido de suspensão de liminar e de sentença, o prefeito alegou que a decisão que o afastou interfere no processo eleitoral deste ano e representa risco de lesão à saúde pública, uma vez que ele ficou impedido de coordenar as ações de combate à pandemia da Covid-19.

STJ: excepcionalidade

O ministro Humberto Martins explicou que o afastamento do prefeito, decorrente de investigação por atos de improbidade administrativa – medida prevista no parágrafo único do artigo 20 da Lei 8.429/1992 –, não tem o potencial, por si só, de causar grave lesão aos bens jurídicos protegidos pela Lei 8.437/1992.

Ele lembrou que o prefeito não está afastado do cargo por mais de 180 dias. “Ademais, o STJ considera razoável o prazo de 180 dias para o afastamento de agente político e entende que, excepcionalmente, as peculiaridades fáticas do caso concreto podem ensejar a necessidade de alongar esse período, sendo o juízo natural da causa, em regra, o mais com competente para tanto”, explicou Martins.

O presidente do STJ destacou trechos da decisão que afastou José Caetano da prefeitura, segundo os quais o político tentou, de forma deliberada, obstruir a instrução processual – o que, para o Tribunal de Justiça do Pará, justificaria o seu afastamento.

Fonte: Jeso Carneiro