CUSTO AMAZÔNICO: HENDERSON PINTO COMEMORA REAJUSTE DE REPASSE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL NA REGIÃO NORTE

Uma das bandeiras do deputado federal Henderson Pinto, o chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições da região -, começou a ser implementado pelo governo federal, após um longo trabalho de articulação do parlamentar. Nesta quarta-feira, 4, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um incremento de 50% para o transporte escolar feito por meio fluvial, na região Norte. O pagamento será retroativo, considerando janeiro como base de cálculo, e o montante de R$ 32 milhões deve ser pago ainda este ano, conforme anúncio do MEC.

“O diálogo é uma ferramenta poderosa para debater assuntos importantes. Por isso, apresentei ao governo federal a necessidade de mudanças e a efetiva implantação do custo amazônico para a região Norte. A Amazônia está no centro de diversos debates e precisamos sempre pautar as mudanças essenciais para o seu desenvolvimento.

E completa: “investir na educação é investir em nossos jovens, que terão mais qualidade de vida a partir de agora. O custo amazônico é, dentro desse contexto, necessário para avançar com o desenvolvimento da Amazônia. Seguiremos lutando para que outras frentes sejam beneficiadas”, enfatizou Henderson.

Esta a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões, em especial para a Amazônia, que possui diversas particularidades. “Estamos comprometidos com a educação de qualidade e o acesso de todos os estudantes independente das características geográficas”, informou o ministro da educação, Camilo Santana.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. A perspectiva é que o MEC anuncie também medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE.

O MEC informou que, atualmente, os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está. Com a mudança, o valor per capita foi reajustado levando em consideração as particularidades e a diversidades do Brasil.

“Uma grande conquista para a nossa região, que conseguimos após muita luta e mobilização. A medida visa, sobretudo, produzir efeitos duradouros, promovendo a qualidade de vida dos estudantes que vivem nas áreas mais remotas da Amazônia”, finaliza o parlamentar.

Por: Regis Balieiro

STF VALIDA DECISÃO DE FLÁVIO DINO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES

 Condições incluem plano de trabalho e auditoria da CGU em 2024

FOTO: © ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O Supremo validou a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Decisão tomada por Dino na segunda-feira, mas sob algumas condições. Entre elas, identificação do parlamentar autor da emenda e apresentação de plano de trabalho e auditoria feita pela Controladoria Geral da União.

Outra exigência do ministro é para que a CGU faça no ano que vem uma auditoria específica sobre a proibição de rateio de valores. Isso no caso das emendas de bancada, que deverão ter os recursos destinados em conjunto.

E, depois disso, a Advocacia Geral da União entrou com um recurso pedindo a reconsideração da decisão. Justamente esses pontos do plano de trabalho, da identificação dos parlamentares e do ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025. O argumento é que a lei sancionada pelo presidente Lula, na semana passada, já corrige esses problemas.

Esse impasse vem desde 2022 com os questionamentos sobre o chamado orçamento secreto. O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto. E essa nova decisão do Flávio Dino acabou, claro, batendo lá no Congresso, que ontem não votou a urgência para os projetos do corte de gastos. O assunto também foi discutido num almoço entre Arthur Lira, presidente da Câmara e líderes partidários.

Fonte: Radioagência Nacional

SEM ACORDO, PEC DO CORTE DE GASTOS SAI DA PAUTA DE VOTAÇÃO NA CÂMARA

 Oposição pede vista no projeto e quebra acordo com base do governo

© FOTO LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

Sem acordo para votação, a PEC do corte de gastos foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta quarta-feira (4). O governo tem pressa e quer ver o texto aprovado no plenário da casa antes do dia 18 deste mês. Isso para dar tempo da proposta, que entre outros pontos trata de regras para abono salarial e supersalário de servidores, ir direto para o Senado.

Durante a sessão, foi feito um apelo para que o presidente da Casa, Arthur Lira, paute a PEC direto no plenário, o que dá agilidade na tramitação. Foi o que disse o líder do governo, José Guimarães (PT).

"É direito nosso como membro dessa Comissão querer apressar a votação. É direito conquistado por vossa excelência quando fora governo, que muitas vezes levava matéria direto para o plenário e há precedentes aqui nesta Comissão".

Entre os precedentes, está a PEC Emergencial, votada direto em plenário durante a pandemia.

O acordo nesta quarta-feira era para votar o corte de gastos sem pedido de vista em troca da análise da PEC do BNDES, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou não financiamentos do banco no exterior. Como houve pedido de vista, nada de acordo. A oposição protestou. O deputado Mendonça Filho (União Brasil)  foi um deles.

"Tá claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ. Levar uma PEC para o Plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição, o que é uma aberração regimental e constitucional".

Uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar primeiro pela CCJ e depois por uma comissão especial, onde deve ficar por dez sessões, antes de ir para o plenário e enfrentar dois turnos de votação.

Os outros dois projetos que tratam do corte de gastos: o de lei complementar e o de lei ordinária aguardam votação da urgência em plenário. Na prática, isso agiliza a tramitação e permite a análise sem passar pelas comissões. O governo quer aprovar todo o pacote antes do recesso. Compromisso já firmado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Fonte: Radioagência Nacional

CHANCE DE DÉFICIT NO CACAU ASSUSTA MERCADO E PREÇO SOBE 24% EM NY

Foto: Gazeta Real Uruará

Amêndoa foi o destaque de alta entre as commodities na bolsa de Nova York em novembro; problema com oferta também impulsionou o café

Uma reviravolta nas expectativas em relação à safra 2024/25 de cacau no oeste da África e o pessimismo com a produção de café no ciclo 2025/26 no Brasil fizeram das duas commodities os destaques de alta no mercado internacional em novembro. Enquanto o cacau subiu quase 24% no mês na bolsa de Nova York, o café teve alta de mais de 10% e marcou preço recorde.

A temporada 2024/25 do cacau começou com boas perspectivas em outubro, graças a chuvas favoráveis em Gana e na Costa do Marfim, que respondem por 70% da produção mundial. Mas o temor de um novo déficit na oferta azedou o humor dos investidores. Como reflexo, as cotações dispararam. De acordo com levantamento do Valor Data, os contratos de segunda posição do cacau subiram 23,4%, para o valor médio de US$ 8.064 a tonelada.

Para Ricardo Gomes, gerente de desenvolvimento territorial do Instituto Arapyaú, que promove ações sustentáveis na cadeia do cacau, a percepção do mercado sobre a safra no oeste da África mudou a dinâmica dos preços em Nova York.

“As chuvas na Costa do Marfim e em Gana estavam muito boas, mas nos últimos dois meses o excesso de água nos cacaueiros pode impactar a previsão de colheita”, disse Gomes, referindo-se à produção da safra intermediária, que começa em abril de 2025.

Em novembro, alguns analistas apontaram que a piora nas projeções de oferta podem levar a um novo déficit de cacau no mundo na safra 2024/25, que seria o quarto consecutivo.

Café

Com alta de 10,52% em novembro, os contratos de segunda posição do café arábica fecharam o mês com valor médio de US$ 2,7795 a libra-peso, segundo o Valor Data.

Guilherme Morya, analista de café do Rabobank, observou que a tendência para o grão já era de alta devido a problemas como falta de contêineres para exportação e aumento na demanda. O pessimismo com a próxima safra de café no Brasil foi a ‘‘cereja do bolo’ que levou à disparada nos preços. Em 27 de novembro, o arábica foi negociado a US$ 3,2305 a libra-peso em Nova York, maior patamar da série histórica do Valor Data.

“O retorno das chuvas em setembro proporcionou uma florada fantástica, indicando uma boa produção. Mas os relatos que vêm do campo são de problemas com o pegamento do fruto. Em algumas áreas produtoras, como Cerrado e a Alta Mogiana, esse quadro é ainda mais evidente”, disse o analista.

Também em Nova York, o algodão fechou o último mês em queda de 2,55%, com um valor médio de 71,32 centavos de dólar a libra-peso para os contratos de segunda posição. No açúcar, a baixa mensal foi de 2,38%, para 20,21 centavos de dólar a libra-peso, segundo o Valor Data.

Já o suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ, na sigla em inglês) caiu 0,86%, cotado a US$ 4,6952 a libra-peso.

Bolsa de Chicago

Na bolsa de Chicago, enquanto trigo e soja caíram em novembro, o milho teve ligeira alta. Os contratos de segunda posição do trigo recuaram 6,1%, para US$ 5,6951 o bushel, em média. O motivo para a baixa, segundo analistas, foi a melhora do clima nas Grandes Planícies, que beneficiou o cereal em fase final de semeadura na região que é a principal área produtora de trigo de inverno nos EUA.

Além disso, a alta do dólar no exterior também reduziu a competitividade das exportações americanas de trigo em novembro. Enquanto os EUA negociaram o cereal a US$ 247 a tonelada no fim de novembro, o valor na Rússia era US$ 227. Na Argentina, US$ 223, e na França, US$ 236, segundo a T&F Consultoria Agroeconômica.

No mercado da soja em Chicago, a continuidade do clima favorável para as lavouras do Brasil e da Argentina pressionou as cotações. Os contratos de segunda posição caíram 1,28%, para o valor médio de US$ 10,0376 o bushel. Já o milho subiu 0,92%, para o US$ 4,3563 o bushel, em média, apesar de não haver fundamentos que justifiquem o cenário de alta.

Fonte: Globo Rural

JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATO ENTRE INCRA E BELO SUN MINERAÇÃO

Foto: Divulgação

Em sentença proferida no bojo da ação civil pública ajuizada em 2022 pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, o juiz federal Leonardo Araújo de Miranda Fernandes anulou o contrato assinado em 2021 pelo Incra e a Belo Sun Mineração, que envolvia a concessão de área destinada originalmente à reforma agrária para atividades de extração mineral na Volta Grande do rio Xingu. O magistrado considerou irregular a concessão da área, que integra o Projeto de Assentamento Ressaca, com o agravante de que a alteração de sua destinação não seguiu o procedimento adequado – um ato normativo formal, o que não ocorreu. A ausência do processo legal de “desafetação”, ou seja, a mudança formal da destinação da área, tornou o contrato nulo. “Modificar a destinação de um bem público sem um ato formal de mesmo nível compromete a segurança jurídica, gerando incertezas quanto à validade da nova utilização. Além disso, permitir a mudança de destinação de forma tácita prejudica a política pública, expondo a reforma agrária a pressões sociais e econômicas”, frisou a decisão.

A ação proposta pelas Defensorias destacou que, por anos, a Belo Sun se apropriou ilegalmente de terras públicas destinadas à reforma agrária e que a mera desocupação da área pelos assentados, de forma voluntária ou forçada, não basta para alterar sua destinação à reforma agrária. Além disso, o magistrado observou que eventuais negociações envolvendo terras públicas realizadas nessas circunstâncias violam as normas constitucionais.

A sentença também reafirmou o direito à informação em favor dos assentados, destacando que “os beneficiários do PA Ressaca têm o direito de serem informados sobre as etapas do empreendimento minerário, bem como de terem acesso a um canal de diálogo (junto ao Incra e ao empreendedor) para apresentar suas propostas e sugestões acerca das medidas reparatórias mais adequadas, com o objetivo de preservar a política pública agrária”.

Na ação, as Defensorias Públicas argumentaram que as medidas compensatórias previstas no contrato de concessão de uso eram inadequadas, especialmente a proposta de transferir ao Incra uma área localizada no estado do Mato Grosso. A sentença concordou com esse ponto, destacando que seria lógico concluir que as famílias assentadas há muitos anos na região da Ressaca não desejariam ser transferidas para um local tão distante, situado em outro estado, longe das cidades de Altamira e Senador José Porfírio.

Além da irregularidade no processo de concessão, a ação das Defensorias acentuou a redução injustificada da área diretamente impactada pelas atividades de mineração. Embora o contrato entre Incra e Belo Sun envolvesse 2,4 mil hectares, a empresa havia identificado em seus estudos que o impacto direto de suas atividades atingiria uma área de 4,1 mil hectares, envolvendo também outros assentamentos estaduais e federais. A Belo Sun também teria adquirido ilegalmente cerca de 3,5 mil hectares na região.

MOTORISTA EMBRIAGADO CAUSA ACIDENTE NO CENTRO DE BRASIL NOVO

Um motorista, visivelmente embriagado, acabou se causando um acidente no centro da cidade de Brasil Novo no sudoeste do Pará

O caso aconteceu na noite do domingo, dia 1º de dezembro, nas proximidades da Praça Municipal Geraldo Barbosa. O homem, que teria sido visto durante a tarde ingerindo bebida alcoólica em um balneário da cidade e circulando pala via urbana em um “CAVALINHO” de uma carreta, o mesmo que ele dirigia durante o acidente. Ao tentar sair do local, o motorista teria engatado uma ré e acabou atingindo algumas motocicletas que estava no local o que causou uma breve confusão.

Em um vídeo divulgado em grupos de mensagens é possível ver que o homem foi agarrado e jogado sobre as motos caídas. Uma segunda pessoa chega e tenta acalmar os ânimos evitando que o motorista seja agredido. Após a confusão, a uma Guarnição da Polícia Militar foi acionada e conseguiu realizar a detenção do acusado e apresenta-lo na Delegacia de Polícia Civil onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de direção perigosa e embriagues ao volante que estão previstos no Código De Transito Brasileiro.

De acordo com o O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Já o crime de direção perigosa gera ao condutor uma multa de R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida.

Com informações da PM/BN

HOMEM ACUSADO DE DIVERSOS CRIMES É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM ANAPU (PA)

Foto: Divulgação/PCPA

Um homem acusado de praticar diversos crimes, como crime ambiental, associação criminosa, receptação qualificada e estelionato, foi preso na manhã desta segunda-feira, 2 de dezembro, pela Polícia Civil de Anapu, na região sudoeste paraense. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades.

Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela Vara Única de Anapu. Após ser detido, o homem foi encaminhado à delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.

Fonte: A Voz do Xingu

PC PRENDE HOMEM POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM ANAPU

Foto: Divulgação/PCPA

Nesta sexta-feira (29), os agentes de Anapu, em conjunto com a delegacia de Castelo dos Sonhos e Polícia Militar, prenderam um homem que tinha sido condenado por assassinar Jhonatan Souza Leite que, segundo as informações, foi morto por causa de ciúmes.

O crime ocorreu no dia 14 de novembro deste ano, no município de Novo Progresso. Na ocasião, o detido, na companhia de outras três pessoas, assassinou a vítima por causa de ciúmes da namorada. Os assassinos desferiram golpes nas regiões da barriga, peito e pescoço de Jhonatan, que veio a óbito em consequência dos ferimentos sofridos.

Assim que o crime foi denunciado, foi expedido contra o principal autor do fato um mandado de prisão por homicídio qualificado e corrupção de menor, tendo em vista que um dos envolvidos era menor de idade.

A captura dele ocorreu após o compartilhamento de informações entre as equipes. Ele foi localizado em Anapu, preso e conduzido para a delegacia, onde seguirá para o presídio para cumprir a pena de 15 anos e um mês de reclusão.

Fonte: PC/PA

MULHER É PRESA ACUSADA DA MORTE O ENTEADO EM ANAPU/PA

Foto: Divulgação/PCPA

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Anapu, prendeu uma mulher por crime de homicídio qualificado, no domingo (01). A equipe foi acionada pelo Hospital Municipal de Anapu e pelo Conselho Tutelar, que informaram o óbito de uma criança de 2 anos de idade, identificada como Carlos Rian Henrique Cardoso.

A vítima foi encontrada com múltiplos hematomas, sinais de violência e afundamento craniano. No local, a madrasta da criança relatou que o menino havia caído da cama, o que levou a morte. Contudo, a mulher não soube explicar as circunstâncias de forma consistente para a equipe policial.

A mulher foi conduzida até a Delegacia e, posteriormente, levou os policiais civis até o local do acidente. Na área, a equipe identificou sinais de insalubridade e condições inadequadas de moradia, além da altura da cama ser incompatível com as lesões descritas pelo médico.

Ao apurar os fatos ocorridos, informações e depoimentos coletados, a madrasta da criança foi autuada em flagrante e encontra-se à disposição da justiça.

Fonte: PC/PA