STF COMEÇA A JULGAR PROCESSOS SOBRE MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS

Tema voltou à pauta 2 anos após o STF declarar marco inconstitucional

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), quatro processos que tratam do marco temporal de terras indígenas.

Pela tese, os povos originários teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O tema voltou à pauta de julgamento do STF dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, em setembro de 2023. Um mês após a decisão do Supremo, o Congresso Nacional aprovou uma lei que restabeleceu a tese.

Debate no Supremo

Desde então, o STF abriu uma mesa de negociação para tentar uma conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, como detalhou o ministro Gilmar Mendes, relator das ações:

“Durante a realização da comissão especial, que durou cerca de 8 meses e totalizou 23 reuniões, senhor presidente, foi possível ouvir atentamente indígenas e não indígenas, especialistas, antropólogos, bem como órgãos públicos e privados, inclusive as duas casas do Congresso Nacional. Discutiram-se intensamente os temas objeto das ações e da lei em análise, em especial a questão do Marco Temporal e suas implicações aos direitos originários dos indígenas.”

A iniciativa teve pouco avanço, sobretudo, porque a Apib, Articulação dos Povos Indígenas - principal entidade que atua na defesa dos indígenas - decidiu se retirar da conciliação, por entender que não há paridade no debate.

Manifestação das partes

A sessão desta quarta-feira foi reservada apenas para manifestação das partes envolvidas nas quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A data para votação dos ministros do STF será marcada posteriormente.

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição que insere a tese do Marco Temporal na Carta Magna.

O Ministério dos Povos Indígenas repudiou a aprovação da PEC no Senado, por considerar a proposta como um "retrocesso e violação de direitos fundamentais". Em nota, afirmou ainda que "a lei colide frontalmente com a tese constitucional consolidada, segundo a qual o direito indígena decorre da ocupação tradicional e não de critérios de posse civil ou de marcos cronológicos arbitrários".

Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

GILMAR SUSPENDE PARTE DE DECISÃO SOBRE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Determinação atribuía possibilidade exclusivamente à PGR; entenda

FOTO: ANTÔNIO AUGUSTO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (10) parte da sua própria decisão que limitou à Procuradoria-Geral da República a atribuição de protocolar pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado para que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment.

Na decisão, o ministro justificou que o Senado retomou o debate sobre o afastamento de integrantes do Supremo ao encaminhar as discussões sobre um projeto de lei, de 2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, o que abriu o diálogo institucional com o STF.

Votação no Senado

A parte da decisão que trata do quórum para votação do impeachment no Senado foi mantida pelo ministro. Nesse trecho, Mendes disse que o quórum deve ser de dois terços, e não de maioria simples.

Gilmar Mendes também decidiu retirar de pauta o julgamento virtual que poderia referendar a liminar, agendado para esta sexta-feira (12). O caso segue agora para plenário presencial, em data que ainda será marcada.

Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

APROVADO NO SENADO, PL ANTIFACÇÃO SERÁ ANALISADO NOVAMENTE NA CÂMARA

O projeto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos

FOTO: JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO

Aprovado por unanimidade no Senado nessa quarta-feira (10), o PL Antifacção, chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será analisado novamente pela Câmara. O texto aprovado foi o do relator, o senador Alessandro Vieira.

O PL aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos. Essas penas podem chegar a 120 anos, segundo o relator, em alguns casos, e devem ser cumpridas em presídio federal de segurança máxima, se a pessoa for líder de facção ou de milícia. O projeto também define o que é facção. E não equipara a terrorismo. Isso porque, segundo o relator, terrorismo é aquilo que tem como objetivo intimidar ou forçar um governo e uma população a agir por motivos políticos, ideológicos ou religiosos. O que não é o caso das facções.

“Quando o criminoso, faccionado, usa de drones, usa de bombas, ele não está tentando mudar o governo daquele Estado, daquela cidade, ele não está tentando mudar alguma coisa nessa linha. Ele está agindo para preservar a sua empreitada econômica. Então, o que eu coloco para os senhores, para as senhoras, é que, por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas.”

O projeto também torna mais rígida a progressão de pena. Crimes hediondos devem ter, pelo menos, 70% das penas cumpridas em regime fechado. Integrantes de facções ou milícias precisam cumprir entre 75% e 85%. Percentual que pode ser ainda maior se a pessoa for reincidente.

O relator também previu a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as apostas online. Será uma alíquota de 15% sobre a transferência de pessoas físicas para as plataformas virtuais de jogos. Dinheiro que vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Alessandro Vieira detalhou.

“Optamos pela criação de uma CID Bets que, segundo estimativa elaborada a partir dos dados informados pelo Banco Central em audiência pública, terá capacidade arrecadatória de até 30 bilhões ao ano, destinados exclusivamente ao combate do crime organizado. Trata-se do maior investimento em segurança pública feito na história desse país.”

O projeto também trata da integração das polícias e formaliza as Ficcos, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

Por: Priscilla Mazenotti /Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

CÂMARA REJEITA CASSAÇÃO DE CARLA ZAMBELLI E SUSPENDE GLAUBER BRAGA

Deputado foi suspenso por seis meses; deputada não teve punição

FOTO:  BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara votou nesta quarta-feira os pedidos de cassação de dois deputados: Glauber Braga do PSOL e Carla Zambelli do PL. Um foi suspenso, a outra manteve o mandato. São dois processos completamente diferentes e que tiveram punições bem diferentes também.

Glauber Braga corria o risco de perder o mandato. Na terça-feira chegou a fazer um protesto ocupando a cadeira da presidência, houve violência e agressão às pessoas que estavam nas dependências do plenário. Glauber respondeu a esse processo por ter expulsado no ano passado com empurrões e chutes um integrante do MBL, o Movimento Brasil Livre. E fez isso porque esse integrante do MBL, por diversas vezes, ofendeu a mãe do deputado, que estava doente com Alzheimer em estágio avançado. O assunto foi parar então no Conselho de Ética e depois no Plenário.

Durante a votação nesta quarta-feira, o PT apresentou uma emenda, propondo uma pena alternativa que acabou sendo aprovada. Em vez de cassar, suspender o deputado por seis meses. O entendimento foi o de que, como ele estava se defendendo, não era motivo para cassação. Foram 318 votos a favor, 141 contra e três abstenções. Ainda no Plenário, Glauber Braga afirmou que não se arrependia:

"Alguns das senhoras e dos senhores podem achar que a minha ação foi destemperada. Olha, ação destemperada de quem aguentou por sete vezes consecutivas um provocador indo atrás de mim nos espaços públicos e dizendo tudo o que disse de minha mãe. Eu não posso, senhores e senhoras, pedir desculpas por defender uma mulher honrada que naquele momento não podia se defender pessoalmente", diz.

Glauber Braga, então, suspenso por seis meses.

Já Carla Zambelli, que fugiu para a Itália para escapar da condenação de 10 anos por ter participado de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, teve o mandato mantido por insuficiência de votos. Precisava de 257 e foram 227 votos. Ou seja, mesmo presa na Itália aguardando a extradição, Carla Zambelli continua deputada.

Essa questão pode parar no Supremo Tribunal Federal a partir de uma ação que deverá ser protocolada. Isso porque a perda de mandato já tinha sido definida também na condenação a 10 anos e foi uma decisão unânime da Primeira Turma do STF. Pela Constituição, em caso de condenação criminal definitiva, a perda de mandato deve ser decidida pela Casa. Mas a Primeira Turma decidiu que essa perda de mandato deveria ser automática a partir de uma declaração da Mesa Diretora. Ou seja, não deveria nem passar por votação em Plenário.

Por: Priscilla Mazenotti /Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

CCJ DA CÂMARA APROVA TEXTO DO PL ANTIFACÇÃO

Projeto vai para votação em Plenário

FOTO:  RENATO ARAÚJO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL Antifacção - que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta relatada pelo senador Alessandro Vieira prevê penas de até 30 anos de prisão para quem integrar facções.

Penas que podem chegar a 60 anos se o criminoso tiver alguma função de liderança na organização. Penas que valerão também para milícias.

O projeto também prevê o tipo penal de facção criminosa, definido como aquele em que há atuação por controle territorial ou interestadual. O relator propõe a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado.

E o dinheiro desse fundo vai vir da Cide, que é a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, que será cobrada em cima das casas de apostas online.

E será destinado exclusivamente para inteligência, integração, e infraestrutura de presídios. A previsão de arrecadação é R$ 30 bilhões.

O PL do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado já tinha sido aprovado na Câmara. A relatoria foi do deputado Guilherme Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para ocupar a função.

Agora, aprovado na CCJ do Senado, o texto segue, com urgência para votação em Plenário ainda nesta quarta-feira. Depois, ainda precisa retornar à Câmara, antes de ir para sanção ou veto do presidente Lula.

Por: Priscilla Mazenotti /Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

SALÁRIO MÍNIMO VAI PARA R$ 1.621 A PARTIR DE 2026

Informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento

Foto:  MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste para o ano que vem foi de R$ 103 acima do mínimo atual, que é de R$ 1.518. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026. Na prática, o trabalhador receberá o aumento de 6,78% no salário de fevereiro.

O salário mínimo é corrigido pela soma da inflação, medida pelo INPC – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa correção é limitada a um teto de 2,5% acima da inflação.

A projeção na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 previa o piso nacional em R$ 1.630, no próximo ano. Mas, segundo o Ministério do Planejamento, o valor é inferior ao da LDO porque a inflação foi menor. O INPC registrou alta de 0,03% em novembro e acumulado de 4,18% nos últimos 12 meses.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

TRIO SUSPEITO DE FURTAR OURO EM GARIMPO É BRUTALMENTE TORTURADO E QUEIMADO POR FACÇÃO CRIMINOSA EM PONTES E LACERDA

Foto: Divulgação 

Três homens foram vítimas de uma violenta sessão de tortura na noite de segunda-feira (9) no garimpo Cururu, localizado na região de Pontes e Lacerda, a 448 quilômetros a oeste de Cuiabá. Eles foram encontrados gravemente feridos às margens da estrada do Sararé, após serem espancados e queimados durante um “salve” aplicado por uma facção criminosa que atua na área.

De acordo com informações da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros solicitou apoio por volta das 23h45, diante do alto risco na ocorrência. Um morador que trafegava pela estrada avistou as vítimas caídas no chão e as resgatou, colocando-as na carroceria de sua caminhonete para buscar ajuda.

A equipe policial encontrou o trio nas proximidades da ponte do Sararé e acompanhou os bombeiros no atendimento. Os homens apresentavam múltiplas lesões, queimaduras e sinais evidentes de tortura. Eles foram encaminhados imediatamente ao hospital da região.

Já na unidade de saúde, um dos feridos relatou que o ataque ocorreu depois que suspeitas recaíram sobre um deles, apontado como responsável por furtar ouro do garimpo. Integrantes de uma facção teriam descoberto o suposto desvio e capturado o grupo para aplicar as agressões.

As vítimas disseram ainda que foram espancadas com mangueiras e pedaços de madeira. Em seguida, os criminosos teriam incendiado sacolas plásticas e arremessado o material derretido contra os homens, provocando queimaduras graves enquanto exigiam a devolução do ouro. Parte do metal, segundo o relato, teria sido devolvida ainda durante a tortura.

Apesar das agressões sofridas, os três afirmaram não ter conseguido identificar os autores. Durante o atendimento médico, a Polícia Militar consultou o Banco Nacional de Mandados de Prisão e constatou que um dos homens possuía ordem judicial em aberto. Após receber os primeiros cuidados, ele foi preso e permaneceu algemado para evitar fuga até ser conduzido à delegacia.

A corporação informou ainda que uma das vítimas apresentava suspeita de fratura na perna esquerda e não conseguiu prestar depoimento. Todos seguem internados sob acompanhamento médico.

A Polícia Civil abriu investigação para apurar o crime, a atuação de facções no garimpo e a possível ligação entre a tortura e o furto do ouro.

Fonte: Gazeta Digital

MPPA E GAECO REALIZAM OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA PREFEITURA DE ANAPU E EM SECRETARIAS MUNICIPAIS

Foto: A Voz do Xingu 

Uma equipe do Ministério Público do Pará (MPPA), acompanhada por integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre, na manhã desta quinta-feira (11), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Anapu e em diversas secretarias municipais. A operação começou nas primeiras horas do dia e mobiliza agentes em diferentes pontos do município.

Informações preliminares — ainda não confirmadas oficialmente pelo MPPA — apontam que a ação tem como foco a apuração de supostas irregularidades envolvendo, principalmente, as Secretarias de Educação e Saúde. Os setores vêm sendo alvo de denúncias recorrentes desde o início da atual gestão.

Entre as principais fontes de denúncia está o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp – subsede Anapu), que tem apontado possíveis irregularidades na condução da pasta da Educação e cobrado maior transparência na administração municipal.

Ainda de acordo com informações obtidas por fontes ouvidas pela reportagem, a residência de um ex-secretário municipal, localizada em Altamira, também foi alvo da operação por volta das 6h desta quinta-feira.

Até o momento, o Ministério Público do Pará não divulgou nota oficial sobre o caso. A operação segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas nas próximas horas.

Com informações do Portal A Voz do Xingu 

INDÍGENAS OCUPAM SEDE DA FUNAI EM ALTAMIRA PARA COBRAR PROTEÇÃO TERRITORIAL NA VOLTA GRANDE DO XINGU

O indígenas pedem o imediato cancelamento do licenciamento da mineradora canadense Belo Sun Mineração Ltda.

Foto: Reprodução

Cerca de 200 indígenas dos povos Xikrim, Xipaya, Arara e Juruna ocupam, desde a manhã de segunda-feira (8), a sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em Altamira, no sudoeste do Pará. A mobilização exige respostas do governo federal sobre direitos territoriais na Volta Grande do Xingu, região marcada por intensos conflitos fundiários e pressões de grandes empreendimentos.

Segundo lideranças presentes no ato, o movimento ocorre diante do avanço de megaprojetos que ameaçam diretamente a vida e a segurança ambiental das comunidades tradicionais. Entre os empreendimentos contestados está o Projeto de Mineração de Ouro Belo San, de origem canadense, apontado como um dos maiores riscos socioambientais para os povos da região.

Representantes de seis territórios indígenas participam da ocupação: Ituna-Itatá, Cachoeira Seca, Paquiçamba, Juruna, Pacajaí e Trincheira-Bacajá. As lideranças afirmam que todos esses territórios sofrem impactos já conhecidos e potenciais decorrentes da expansão minerária e de outras atividades econômicas instaladas na região.

Ngrenhararati Xikrim, liderança do povo Xikrim, destacou que a Terra Indígena Trincheira-Bacajá não foi considerada no processo de licenciamento da Belo San, apesar de estar diretamente vulnerável aos efeitos do projeto. “Já enfrentamos diversas ameaças, até de contaminação pela mineração. Esse projeto só vai destruir ainda mais o nosso território”, afirmou.

Entre o povo Arara, o cenário é descrito como crítico. A liderança Juruna relatou um contexto de colapso, com invasões frequentes, insegurança alimentar grave e perda acelerada de recursos naturais fundamentais para a sobrevivência das comunidades.

A reportagem procurou a empresa responsável pelo projeto Belo San, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, vem apontando à Justiça uma série de ilegalidades no processo de licenciamento do projeto. Segundo o órgão, a iniciativa desrespeita a proteção constitucional aos povos indígenas e viola normas ambientais, especialmente em uma região já fragilizada pelos impactos acumulados da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Enquanto aguardam um posicionamento do governo federal, as lideranças afirmam que permanecerão mobilizadas na sede da FUNAI até que suas reivindicações sejam oficialmente atendidas.

Com informações do G1/PA

COMANDANTE DO CPR-VIII VISITA PREFEITO DE BRASIL NOVO E REFORÇA PARCERIA PELA SEGURANÇA PÚBLICA

O Coronel Moraes da Cunha, comandante do Comando de Policiamento Regional 8 (CPR-VIII) da Polícia Militar, sediado em Altamira, realizou na manhã desta quarta-feira uma visita institucional ao prefeito de Brasil Novo, Weder Max Carneiro, conhecido como Pirica.

Durante o encontro, o comandante destacou que o objetivo da visita foi fortalecer o diálogo com a gestão municipal, agradecer o apoio que a prefeitura tem dado às ações de segurança e reafirmar que a Polícia Militar permanece à disposição da comunidade.

Em sua fala, o comandante enfatizou que a corporação continuará empenhada no combate à criminalidade na região. Segundo ele, a PM está determinada a “erradicar a violência e desarticular organizações criminosas enraizadas no território”, reforçando o compromisso com a ordem pública e a tranquilidade dos moradores.

O comandante também lembrou que o êxito das ações de segurança depende da união entre os diferentes entes governamentais. Ele ressaltou a importância da parceria entre o Estado e as prefeituras, destacando que o apoio das gestões municipais é fundamental para ampliar a proteção à população e promover ações mais efetivas contra a violência.

A visita reforça o alinhamento entre a Polícia Militar e a administração de Brasil Novo, fortalecendo estratégias conjuntas para garantir mais segurança aos cidadãos.

CORPO É ENCONTRADO EM AVANÇADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO ÀS MARGENS DO RIO

Vítima, identificada como Adelino Neto, apresentava perfuração no pescoço; Polícia Civil investiga se houve crime.

O corpo de um homem foi encontrado na tarde desta quarta-feira (10) às margens do Rio Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O cadáver estava dentro da água e já apresentava avançado estado de decomposição.

A vítima foi identificada preliminarmente como Adelino Neto. De acordo com profissionais da funerária que atenderam a ocorrência, o corpo estaria há pelo menos três dias submerso. O local onde foi localizado fica próximo à ponte do Rio Jamanxim, na Vicinal Marajoara, aos fundos de uma propriedade rural.

O achado foi feito por pescadores, que acionaram imediatamente a Polícia Civil. Durante a análise inicial, foi constatado que o homem apresentava uma perfuração na região do pescoço, levantando a suspeita de que ele possa ter sido vítima de violência.

A Funerária Santa Maria realizou a remoção do corpo.

Atualmente, há pelo menos duas pessoas desaparecidas no município, e existe a possibilidade de que a identificação oficial seja concluída nas próximas horas.

Fonte: Folha do Progresso

BRASIL NOVO CONQUISTA 1º LUGAR NO PARÁ NO ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO E TORNA-SE REFERÊNCIA ESTADUAL

O Professor Eudson recebeu o prêmio representando
o Secretário Municipal de Educação

Brasil Novo (PA) – O município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, alcançou um marco histórico na educação pública paraense: conquistou o 1º lugar entre os 144 municípios do estado no desempenho em alfabetização, segundo o Indicador Criança Alfabetizada 2024, divulgado pelo Programa Alfabetiza Pará.

O resultado posiciona Brasil Novo como referência estadual no ensino da leitura e escrita na idade certa, confirmando a eficácia das políticas educacionais implementadas pela rede municipal nos últimos anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação Wederson Noiminche, a conquista é fruto de um trabalho contínuo e estruturado que envolve formações pedagógicas permanentes, acompanhamento individualizado do aprendizado, estratégias pedagógicas baseadas em evidências e monitoramento sistemático dos resultados de cada aluno.

“O segredo está na dedicação diária dos nossos professores alfabetizadores, no comprometimento das equipes gestoras e no apoio constante às escolas. Cada criança que aprende a ler e escrever na idade certa é a prova de que estamos no caminho certo”, destacou o secretário municipal de Educação, professor Wederson Noiminche.

Como reconhecimento oficial, Brasil Novo recebeu o selo Município Destaque do Programa Alfabetiza Pará, concedido pelo Governo do Estado às cidades que mais avançaram nos indicadores de alfabetização.

O prefeito Weder Makes Carneiro, PIRICA, comemorou o resultado: “Esse primeiro lugar não é só um número, é o reflexo do esforço coletivo de toda a comunidade escolar. Brasil Novo prova que, com gestão séria e valorização dos profissionais da educação, é possível transformar a realidade mesmo em um município do interior da Amazônia.”

Atualmente, mais de 98% das crianças do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de Brasil Novo estão alfabetizadas dentro do padrão esperado, colocando o município à frente da capital e cidades de maior porte do estado.

A conquista reforça o compromisso da gestão em manter investimentos na formação docente, na infraestrutura escolar e em programas de reforço pedagógico, com o objetivo de consolidar Brasil Novo como modelo de educação pública de qualidade no Pará.

PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA GARIMPO ILEGAL NA REGIÃO DO ASSURINI, EM ALTAMIRA

Ação cumpre mandados, identifica múltiplos pontos clandestinos e reforça combate à extração mineral ilícita na Amazônia

Altamira/PA. Nesta terça-feira (9/12), a Polícia Federal deflagrou uma operação na região do Assurini, com foco na área conhecida como Garimpo da Ressaca, no município de Altamira, com o objetivo de intensificar o combate às atividades ilícitas de extração mineral na Amazônia.

Equipes de policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e realizaram incursões em diferentes pontos de garimpo. Nos locais vistoriados, foram identificados diversos sítios clandestinos, resultando na inutilização de motores, esteiras, estruturas de garimpo e barracões utilizados na exploração irregular.

O material apreendido será encaminhado para exame pericial, e as investigações terão continuidade com base nas evidências coletadas, a fim de identificar todos os responsáveis e aprofundar a apuração dos crimes ambientais, em um esforço essencial para a proteção da floresta, dos recursos naturais e das populações tradicionais, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e o enfrentamento de delitos que ameaçam a região amazônica.

Por: Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Fonte: Polícia Federal no Pará

PRF APREENDE 16 KG DE MACONHA DURANTE FISCALIZAÇÃO NA BR-230, EM ALTAMIRA/PA

O entorpecente foi encontrado no bagageiro de um ônibus de viagem que fazia o itinerário de Itaituba/PA a Altamira/PA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 16 kg de substância análoga a maconha na madrugada desta quarta-feira (10). A ação ocorreu durante uma fiscalização no quilômetro 644 da BR-230, em Altamira, no Pará.

Por volta das 00h05, os agentes abordaram um ônibus de viagem que fazia o itinerário de Itaituba a Altamira. Durante a inspeção no bagageiro, foram encontrados 14 tabletes de substância análoga a maconha dentro de uma mala e uma mochila. A droga pertencia a um passageiro natural de Manaus, no Amazonas.

Diante dos fatos, o passageiro foi preso e, juntamente com a droga, encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Altamira/PA, onde responderá por tráfico de drogas.

Fonte: PRF 

FORAGIDO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR EM CASTELO DE SONHOS

Homem de 37 anos foi localizado após diligências da guarnição no bairro São Miguel.

A Polícia Militar prendeu, na manhã de sábado (6), em Castelo de Sonhos, distrito de Altamira, Fernando Matthes, de 37 anos, que estava com um mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável. A captura ocorreu durante uma ação de diligência após a corporação receber informações sobre a ordem judicial em desfavor do suspeito.

Após tomar conhecimento do mandado, os militares iniciaram buscas, visitando possíveis endereços ligados ao homem e conversando com moradores. As informações levaram a equipe até a Travessa Jamanxim, no bairro São Miguel, onde o suspeito foi avistado.

Durante a abordagem, Fernando Matthes foi identificado e recebeu voz de prisão. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Castelo de Sonhos, onde passou pelos procedimentos legais e ficou à disposição da Justiça.

A Polícia Militar reforça que ações para cumprimento de mandados e combate à criminalidade continuam sendo realizadas em toda a região, visando garantir mais segurança à população.

Fonte: Jornal Folha do Progresso

MEDICILÂNDIA/PA - POLÍCIA MILITAR CERCA RESIDÊNCIA NO TRAVESSÃO 120 SUL E APREENDE ARMAS ESCONDIDAS EM PLANTAÇÃO DE CACAU

A Polícia Militar apreendeu duas armas de fogo e conteve dois jovens acusados de ameaçar familiares na zona rural de Medicilândia, no sudoeste do Pará. A ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (8), no Travessão 120 Sul, a cerca de 7 km da BR-230, após denúncias de que os irmãos Rafael Oliveira Andrade, de 18 anos, e Gabriel Oliveira Andrade, de 20 anos, estariam armados e ameaçando matar o pai, a mãe e outros parentes.

Por volta das 9h, a guarnição foi acionada pela Central e seguiu imediatamente ao endereço, com apoio da equipe da Agrovila Vila Alvorada 140. No local, a mãe dos suspeitos informou que os filhos haviam fugido por uma plantação de cacau. Os policiais realizaram buscas, mas não localizaram a dupla naquele momento. A família foi orientada sobre medidas de segurança.

Às 13h50, a PM recebeu nova denúncia informando que os irmãos haviam retornado à residência. Segundo o relato, eles teriam efetuado um disparo de arma de fogo contra o irmão mais velho, identificado como E. S. A., de 30 anos, além de voltarem a ameaçar o pai, J. E. A. A., de 63 anos.

Os policiais retornaram imediatamente ao local e cercaram a residência onde os suspeitos estavam escondidos. Após a ação de contenção, os dois foram abordados e detidos. Durante novas buscas na propriedade, a equipe encontrou duas armas de fogo escondidas na plantação de cacau: uma espingarda calibre 20, com um cartucho deflagrado, e uma arma caseira calibre 28, com um cartucho intacto. 

Os irmãos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido e o pai, para registro da ocorrência e realização dos procedimentos legais. A PM informou que o uso de algemas foi necessário devido ao risco de fuga, conforme determina a Súmula Vinculante nº 11 do STF, garantindo a segurança dos envolvidos e da guarnição.

Familiares relataram que a situação gerou momentos de pânico e tensão na comunidade rural. A Polícia Civil dará continuidade às investigações.

Com informações de Plantão 24Horas News