Mesmo com a PEC das Domésticas, profissionais são pouco valorizadas.
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O Brasil tem quase seis milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, de acordo com o IBGE. Desse total, cinco milhões e meio são mulheres. Uma função fundamental para a sociedade, mas que ainda precisa de modernização e valorização. Essa é a avaliação da professora do departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina, Gláucia Fraccaro.
“Tem algumas trabalhadoras domésticas que falam ‘para trabalhadora doméstica, o salário mínimo é quase o máximo’. É como se fosse o máximo que um patrão poderia pagar por aquele serviço. Para qualquer outra categoria, o salário mínimo é o ponto de partida da negociação para as relações de trabalho. Ainda há muito o que fazer para caminhar por uma boa e satisfatória valorização do trabalho doméstico na sociedade”.
A valorização passa também, pela questão financeira: de acordo com o Ministério do Trabalho, a média salarial de trabalhos residenciais com carteira assinada é de R$ 1.952. Em uma rede social, o perfil “Eu empregada doméstica” reúne relatos sobre a condição de trabalho das domésticas no Brasil. A criadora é a rapper, historiadora e apresentadora Preta Rara, que já atuou no ramo. Ela lembra o primeiro caso de transmissão de covid-19, no Brasil, em 2020: quando a doméstica Cleonice Gonçalves contraiu o vírus da patroa, que se infectou na Itália.
Para Preta Rara, esses relatos refletem heranças escravocratas.
“Ainda hoje a gente recebe diversos relatos de trabalhadoras não podendo usar o elevador social, se alimentar da própria comida que elas fazem. As famílias sempre falam ‘você é tratada como se fosse da família’. Que família é essa, onde você não pode utilizar o mesmo banheiro, os mesmos talheres. A gente não quer ser da família. A gente quer ser respeitada enquanto uma profissional da limpeza na casa da pessoa. A PEC das Domésticas é uma PEC super interessante, mas como o trabalho doméstico é dentro da casa das pessoas, não existe uma fiscalização”.
E é por isso que muitas profissionais da categoria querem encerrar o ciclo e ser a última geração da família nessa função. É o caso de Janaína Souza, que é doméstica e hoje preside o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo. Ela conta que a falta de reconhecimento levou a filha a escolher outra profissão.
“A continua tão desvalorizada. A gente está aí há 13 anos da PEC que garantiu direitos, aí depois veio a lei complementar 150. Só que. pra gente ter uma mudança, tá tão devagar que às vezes as pessoas não conseguem enxergar o avanço. Então eu acredito que, por não ter esse reconhecimento a partir do registro em carteira, que é importante, essas trabalhadoras tentam fazer o possível para que a sua filha vá por outro caminho. Não vá por aquilo que a mãe, a avó já passou”.
A historiadora da UFSC, Gláucia Fraccaro, destaca ainda que outro problema é a falta de modernização nas regras da atividade, que ela considera fundamental para o funcionamento da sociedade.
“O trabalho doméstico é importante para a educação, para as fábricas, para o serviço público.
Enfim, todas essas tarefas que são feitas no cuidado da casa e da família, elas subsidiam e apoiam e são fundamentais para que outras atividades sejam desenvolvidas. Mas também é bem verdade que a gente ainda encontra práticas de escravização ilegal no trabalho doméstico que só recentemente passaram a ser combatidas pelo poder público”.
Entre os avanços, a especialista cita a chamada "PEC das domésticas", que equiparou os direitos da categoria aos dos demais trabalhadores. Mas a medida ainda não alcança todas. A escritora Verônica Oliveira, que também já foi faxineira, diz que a PEC não impacta a realidade das que trabalham por diárias.
“Para mim, pessoalmente, a PEC não faz muita diferença porque eu não trabalhava fixo pra ninguém. Mas uma coisa que eu reparava, por exemplo, é que muitas casas onde eu ia tinha outra pessoa que complementava a semana pra que não gerasse o vínculo trabalhista. Dessa forma, continuou que não tinha o avanço na formalização do trabalho. Então, ficou meio que elas por elas”.
De acordo com o Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, quase 47% das domésticas não têm carteira assinada no Brasil. Atualmente, o legislativo brasileiro debate outro ponto importante: as propostas que acabam com a escala de trabalho 6 por 1.
Segundo o advogado trabalhista Felipe Mazza, se aprovada, a mudança deve impactar as domésticas com carteira assinada, as mensalistas. Para as diaristas, nada muda.
“A lei complementar número 150 estabelece carga horária máxima de 44 horas por semana e oito horas diária, assim como os trabalhadores urbanos. Com o fim da escala 6x1, o que ia acontecer é a redução da escala máxima de 44 horas para 40 horas e a distribuição dessas 40 horas dentro de no máximo cinco dias por semana. Já em relação às diaristas, por ser um trabalho autônomo, a previsão da escala 6x1 não vai afetar esse tipo de prestação de serviço”.
O Dieese aponta que mais de 53% das domésticas já atuam como mensalistas, com direitos como férias, décimo terceiro, FGTS e afastamento por motivo de saúde.
Por: Sayonara Moreno - com produção de Bel Pereira e Beatriz Evaristo/Rádio Nacional
Fonte: Radioagência Nacional
