JUIZ ACEITA DENÚNCIA E LULA SE TORNA RÉU EM MAIS UMA AÇÃO PENAL

Fornecido por Estadão O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente nesta quinta-feira, 13, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Com isso, os envolvidos se tornam réus e passam a responder a ação penal. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Esta é a terceira ação penal aberta contra Lula, em pouco mais de dois meses, envolvendo casos de corrupção. Na mesma vara em Brasília, o ex-presidente responde por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Em Curitiba, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobrás. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz justifica que a peça acusatória atende aos requisitos formais previstos no Código de Processo Penal, descrevendo "de forma clara as condutas típicas praticadas, atribuindo-as a acusado devidamente qualificado, com todas as circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa".

"Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção", escreveu Oliveira.

O magistrado fixou dez dias de prazo, a partir da citação, para que os agora réus apresentem defesa. A partir daí, o juiz passará a analisar não só os requisitos formais da denúncia, mas o mérito das acusações imputadas a Lula e aos demais implicados.

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA É EXECUTADO A TIROS NA PORTA DE CASA

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Altamira, Senhor Luiz Araujo,  foi executado a tiros na frente de sua residência na noite desta quinta-feira.

O crime ainda é um mistério para Polícia.

Segundo as informações, o Secretário foi surpreendido na noite desta quinta-feira (13), por dois desconhecidos que estavam em uma moto no momento em que chegava em sua casa que fica no Bairro Cidade Jardim na Cidade de Altamira no Sudoeste do Pará. Com características de excussão,  a vítima foi alvejado na cabeça com pelo menos sete tiros de 380. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local na frente da mulher e dos filhos.

As informações iniciais dão conta de que dois homens  já rondavam a casa de Luis há alguns dias, mas o crime ainda é um mistério para Polícia que trabalha com a hipótese de crime por encomenda.

A violência na região, sobretudo na Cidade de Altamira, tem crescido de forma assustadora nos últimos anos e tem ganhado notoriedade nos principais meios de comunicação do país. A revista Isto É, em sua publicação eletrônica de 21 de Janeiro deste ano já alertava para os números da violência no mais importante município influencia de Belo Monte: "Na cidade de 100 mil habitantes, o número de flagrantes aumentou 62% e a quantidade de armas apreendidas subiu 379% comparando-se 2010 com 2011, segundo dados da Superintendência da Polícia Civil no Xingu." - informou a reportagem.

Ouvidos pela reportagem da ISTO É naquele momento, o comandante-geral da PM do Pará, coronel Mário Solano, e o chefe de Polícia do Interior, Sílvio Maués Batista, afirmaram que vários índices de violência da região demonstravam tendência de queda, como homicídio, roubo e furto, que haviam registrado uma leve redução, o que foi atribuído a uma maior eficiência policial o número de prisões registradas, principalmente de traficantes. Porém, de acordo com o Mapa da Violência 2012, a taxa média de homicídios de Altamira apresentava números muito alto com uma taxa de 52,7 por 100 mil habitantes, cinco vezes acima do índice recomendado pelas Nações Unidas. Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, o número absoluto de homicídios em Altamira havia subiu 56,7% nos últimos três anos. A reportagem aponta a necessidade de impedir que a criminalidade avance no mesmo ritmo da obra de Belo Monte, mas parece que acelerou muito mais ainda. 

Por: Valdemídio Silva com informações de ISTO É

Foto: Facebook/Darlan Fredson

Apostador de Uruará (PA) ganha 0 prêmio principal da loteria federal

Loteria Federal 05118 teve o sorteio realizado em Piripiri, Piauí, e o resultado foi divulgado na noite de terça-feira (11). O ganhador do 1º prêmio é do município de Uruará/PA. O sortudo do 1º prêmio, bilhete nº 71637, faturou com o prêmio um montante de R$ 350.000,00.

Ainda não há informações se o sortudo já retirou o seu prêmio na Caixa Econômica Federal.

Destino	Bilhete	Valor do Prêmio (R$)
1º	71637	350.000,00
2º	38276	19.000,00
3º	55417	16.000,00
4º	24095	14.000,00
5º	75495	12.012,00

Fonte: Sistema Regional de Comunicação

Falta trabalho para 22,7 milhões de pessoas no País, mostra IBGE

O País tem atualmente 22,7 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou inativas mas com potencial para trabalhar. O resultado significa que, no segundo trimestre de 2016, estava faltando trabalho para todo esse contingente de brasileiros, segundo os dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, somados os contingentes de pessoas desocupadas (11,6 milhões), pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (4,8 milhões) e na força de trabalho potencial (6,2 milhões) há um total de 22,7 milhões de pessoas com capacidade de trabalhar mais, o que representava 13,6% dos 166,3 milhões de brasileiros em idade de trabalhar (com 14 anos ou mais de idade).

“As pessoas querem trabalhar”, definiu Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Como resultado, a taxa composta da subutilização da força de trabalho voltou ao patamar do primeiro trimestre de 2012, quando também estava em 20,9%. O resultado vinha mostrando tendência de queda até o terceiro trimestre de 2014.

No segundo trimestre de 2016, a jornada média semanal de horas trabalhadas ficou em 39,1 horas, período menor do que a jornada 40,1 horas registrada no segundo trimestre de 2012, ano de início da pesquisa. O levantamento mostra que apenas 52,5% da população ocupada trabalhavam entre 40 e 44 horas semanais.

Informalidade

Pelo menos 80,7% dos trabalhadores por conta própria no País estavam na informalidade no segundo trimestre de 2016, o equivalente a mais de 18 milhões de pessoas, ainda de acordo com os dados da Pnad Contínua.

Os outros 19,3% informaram que tinham registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, da Secretaria da Receita Federal. No entanto, é possível que haja mais pessoas trabalhando na informalidade em meio a esse contingente, explicou Azeredo.

“Mas pode ainda acontecer que parte desses trabalhadores por conta própria que têm CNPJ estejam trabalhando também como informais, na medida que a informalidade é expressa pela característica da atividade, não pela posse do CNPJ. Os que não possuem CNPJ são informais, mas quem tem CNPJ não trabalha necessariamente na formalidade”, disse Azeredo.

No segundo trimestre, 7,5 milhões de trabalhadores por conta própria ou empregadores informaram possuir registro no CNPJ. Do contingente de 22,9 milhões de trabalhadores por conta própria, apenas aproximadamente 4,4 milhões (19,3%) trabalhavam sob o CNPJ. Ou seja, ao menos 18,510 milhões estavam na informalidade.

Entre os 3,7 milhões de empregadores existentes no País, 84,2% tinham CNPJ, 3,123 milhões. O resultado significa que 584 mil estavam na informalidade. “Entre os empregadores, pelo menos 20% deles são informais”, acrescentou Azeredo.

O IBGE disponibilizou a partir desta quinta-feira, 13, uma série de novos indicadores obtidos através da Pnad Contínua, que captam informações relacionadas à força de trabalho, com resultados, para Brasil, desde o início da série histórica, no primeiro trimestre de 2012. A partir do quarto trimestre de 2015 a pesquisa passou a investigar se os trabalhadores por conta própria e os empregadores tinham registro no CNPJ.

Os indicadores serão divulgados trimestralmente, com recortes para Brasil, grandes regiões e Unidades da Federação. A mudança segue recomendações internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Estadão Conteudo

MPF entra na Justiça para garantir saneamento básico em Altamira

O sistema de saneamento básico de Altamira , no sudoeste do Pará, construído pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, ainda não está funcionando. O MPF entrou com ação na justiça para resolver a situação e evitar futuros problemas.

A empresa responsável pela usina de Belo Monte foi obrigada a construir o sistema de saneamento básico em toda cidade. O problema é que aestrutura que deveria ter entrado em operação até julho de 2014 ainda não funcional. O Ibama estabeleceu uma nova data para que fosse feita a ligação das redes de esgoto e água para as casas, e mais uma vez a empresa não cumpriu as datas.

“Essa não é uma só uma questão de saneamento, é uma questão de saúde pública. Com o reservatório na porta de Altamira, se esse saneamento não for totalmente concluído a gente corre o risco engrossar, cada vez mais, o números de mortalidade infantil na região” alertou Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental (ISA).

A Norte Energia disse que está trabalhando desde maio deste ano para terminar o serviço. E justifica o atraso alegando a dificuldades para terminar aobra, e uma delas seria conseguir autorização para entrar nas casas.

“A quantidade ainda de casas que a gente precisa alcançar, e que ainda estão fechadas, que não conseguimos contato com os responsáveis pelos imóveis ainda é muito grande”, justificou Luciana Galvão, gerente do Meio Socioeconomico da Norte Energia.

De acordo com o MPF, desde 2009 o Ibama comprovou que o lençol freático de Altamira está contaminado por esgoto doméstico e a água da cidade é imprópria para o consumo por conta das proximidades dos poços com as fossas das casas.

VAQUEIRO E AMAZONAS DE BRASIL NOVO FORAM ÀS EM PROTESTO CONTRA DECISÃO DO STF

Na manhã desta quarta-feira (12),  os amantes da vaquejada em Brasil Novo no Sudoeste do Pará foram às ruas em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática, mas que serve de referência para todo o país. O Movimento contra a decisão do STF aconteceu em vários estados do Brasil durante o dia e em Brasil Novo centenas de Vaqueiros, Patrões e Amazonas foram às ruas montando seus cavalhos com o lema "Não somos Criminosos, Somos Vaqueiros."

A decisão do STF derruba uma lei do Ceará que legalizava a prática de vaquejada e reconhecia como um esporte, mas os ministros não entenderam dessa forma e consideraram a lei que legalizava a atividade como  inconstitucional. Ainda de acordo com a análise dos ministros a atividade impõe sofrimento ao animal o que pode ser entendido como maus tratos, o que no Brasil é crime contra a integridade física do animal.  Com a decisão STF a vaquejada poderá ficar proibida em todo o país.

Por: Valdemídio Silva

Foto: Facebook/Adriana Medeiros

IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO FAZ MAIS UMA VÍTIMA FATAL NA BR 230 - RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA

Acidente aconteceu na noite desta quarta-feira na altura do KM 47 no sentido Altamira Brasil Novo logo após a ponte do Igarapé Arrependido e vitimou fatalmente Dinho Fagundes de 45 anos. 

Segundo informações repassadas para nossa redação, Dinho trafegava de moto pela Rodovia Transamazônica quando foi surpreendido e atropelado por um veículo de passeio que tentava realizar uma ultrapassagem sobre outro veículo. Ainda de acordo com as informações a vítima ainda tentou se livrar do veículo mas não foi possível e colidiu de forma violenta e com o impacto a vítima teve o corpo mutilado e morreu no local.

As Polícias Civil e Militar de Brasil Novo estiveram no local para garantir a segurança do trânsito no local e colher informações na tentativa de identificar o condutor do veículo envolvido no acidente e que  do não prestou socorro à vítima.

Dinho Fagundes, Filho do Senhor Manuel Fagundes e "Dona Roxa" moradores da vicinal 21, pertencia a uma família muito conhecida em no município, principalmente pelo envolvimento que tiveram na igreja católica na participação do Grupo de Jovens.

Fica aqui nossos sinceros sentimentos à família qu sofre neste momento com a perda do ente querido. Que Deus o receba em paz!

Por: Valdemídio Silva
Foto: Facebook 

Tarifa de energia paga pelos consumidores deverá subir em média 5% em 2017

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou nesta terça-feira (11) que a tarifa de energia paga pelos consumidores deverá subir em média 5% em 2017. Esse percentual é referente à indenização que deverá ser repassada às concessionárias de transmissão por investimentos feitos até maio de 2000 que ainda não foram amortizados.

Outros fatores também podem resultar em aumento da tarifa e os valores apresentados nesta terça ainda serão analisados em audiência pública entre os dias 14 de outubro e 14 de novembro. Pelas estimativas da Aneel, os consumidores de energia pagarão em 2017 mais de R$ 11 bilhões para arcar com essas indenizações, referentes a nove empresas que renovaram as concessões de transmissão em 2013. Ao longo de oito anos, prevê a agência, os consumidores pagarão mais de R$ 65 bilhões.

Esse ressarcimento será feito porque o governo reconheceu que os investimentos não foram amortizados, ou seja, as transmissoras não receberam todo o pagamento por eles. Pelas regras vigentes, têm direito a receber a indenização as concessionárias que aceitaram, em 2012, renovar suas concessões dentro do plano lançado pela então presidente Dilma Rousseff o que, à época, reduziu o valor das contas de luz.

Embora o percentual de reajuste previsto nesta terça seja de 5%, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, havia previsto, em entrevista recente, que a alta seria de 3% para a tarifa.

Indenizações

Dos R$ 65 bilhões que deverão ser pagos pelos próximos oito anos, R$ 35 bilhões são relativos à atualização do valor que deveria ter sido pago em 2013. Para o diretor da Aneel Reive Barros, o consumidor "paga" pela decisão do governo de não quitar as indenizações de 2013. "Eu registro que estamos hoje, em 2016, tomando uma decisão de que deveria ter sido tomada em 2013, e isso traz suas consequências", afirmou.

Por: Pedro Araujo

Fonte: G1

DUAS MOTOCICLETAS SE ENVOLVEM EM ACIDENTE NO CENTRO DA CIDADE DE BRASIL NOVO

POPULARES PRESTARAM SOCORRO À VÍTIMA VÍTIMA NO LOCAL

Para prestar socorro à vítimas é preciso alguns cuidados. Até o  contato
com o sangue, sem o devido cuidado, pode colocar em risco a saúde de
que está tentando ajudar a vítima.

O acidente aconteceu por volta do meio dia desta quarta-feira (12), no encontro da Avenida Castelo Braco com a Travessa São Sebastião no Centro da Cidade de Brasil Novo no Oeste do Pará e envolveu duas motocicleta.

De acordo com relatos de populares, um dos motociclistas teria indevido a preferencial e o outro, que também pilotava em velocidade acima da permitida para a via, acabou colidindo frontalmente com a outra motocicleta, perdendo o o controle e sofrendo a queda.

Populares prestaram socorro à vítima no local e em seguida acionaram o SAMU que levou o rapaz para o Hospital Municipal de Brasil Novo onde recebeu cuidados médico. Na queda ele bateu a cabeça e perdeu muito sangue.

OS RISCOS DE SOCORRER VÍTIMAS DE TRÂNSITO SEM CONHECIMENTOS  

Diante de um acidente na rua, sempre aparece uma 'alma caridosa' disposta a ajudar. O instinto de solidariedade, porém, precisa vir acompanhado por uma dose de prudência, bom senso e de conhecimento básico sobre primeiros socorros. Do contrário, o candidato a herói pode agravar a situação da vítima e até se tornar uma delas. Segundo especialistas, é grande o número de pessoas que, ao prestar socorro, acabam feridas.

Seja qual for a gravidade de uma colisão no trânsito, a primeira iniciativa é discar 192 e acionar O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Não esqueça de mencionar a presença de feridos no local. Assim, a equipe virá acompanhada por socorristas especializados no atendimento. O passo seguinte é afastar os curiosos e observar as condições de segurança da área. Por precaução, é sempre bom usar um par de luvas de borracha no atendimento aos feridos. Além disso, deve-se mexer o mínimo possível na vítima. Um movimento errado pode provocar desde novas fraturas até comprometer de vez a coluna dos acidentados. Se estiverem conscientes, faça perguntas simples para avaliar a gravidade dos ferimentos. No caso de vítimas inconscientes, só tente reanimá-las depois de confirmar a ausência de respiração e/ou de batimentos cardíacos. Mais de 15 minutos sem essas funções vitais aumentam os riscos de lesões neurológicas graves e de morte.

O contato com o sangue, sem o devido cuidado, também pode colocar em risco a saúde de que está tentando ajudar a vítima.

Por: Valdemídio Silva com informações da Revista Viva Saúde

Foto: Whats App

Câmara dos Deputados aprova PEC dos gastos públicos em primeiro turno

PEC foi aprovada na Câmara em primeiro turno: 366 deputados votaram a favor e 111 contra; outros dois se abstiveram.

Após articulações, governo de Michel Temer contou com 366 votos para obter a vitória na Casa; eram necessários 308 para que a matéria passasse.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 12.07.2016

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, no início da noite desta segunda-feira, (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe novos limites aos gastos públicos. A medida foi avalizada por 366 parlamentares, enquanto 111 votaram contra e outros dois se abstiveram.

LEIA MAIS: Entenda o que está em jogo (e as polêmicas) com a PEC que limita o gasto público

Para que a medida fosse aprovada, eram necessários 308 votos favoráveis. O governo, portanto, obteve 58 votos acima do mínimo definido pelo regimento interno da Câmara. A sessão contou com a presença de 481 deputados, o equivalente a 93,8% do total (513). A votação da matéria em segundo turno ocorrerá após um intervalo de cinco sessões.

A proposta, que foi alvo de disputas entre governo e oposição nas últimas semanas, limita os aumentos nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Pelo texto aprovado, o crescimento nas despesas de um ano para o outro fica restrito ao mesmo percentual do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos 12 meses. O IPCA é o indicador oficial de inflação no Brasil.

Enquanto oposicionistas afirmavam que a PEC irá tirar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o governo defende que a medida é importante para que o País atravesse a crise econômica. Em relação à saúde e à educação, os aumentos só serão indexados à inflação a partir de 2018.

Mais cedo, estudantes chegaram a ocupar o escritório da Presidência da República em São Paulo para pressionar a Câmara a rejeitar a proposta.

Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-10/camara.html

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-10/camara.html

Eleitores que não votaram devem se regularizar com a Justiça Eleitoral

Passadas as eleições, os eleitores que não votaram e também não justificaram a ausência no dia dois de outubro têm até o dia  1º de dezembro para regularizar a situação. A justificativa deve ser feita através de um formulário, disponível no cartório eleitoral de altamira.

O eleitor deve ficar atento à documentação que precisa ser entregue tanto para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno, quanto para preencher o formulário.

O eleitor que não fizer a justificativa, ficará impossibilitado de obter alguns documentos, como por exemplo,  passaporte e carteira de identidade, além de não poder se inscrever em concurso público, entre outras penalidades. Parte superior do formulárioO formulário também está disponível na página do tribunal superior eleitoral,www.tse.jus.br, e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Fonte: Vale do Xingu

Trabalhadores se manifestam em frente escritório da Norte Energia

Abandonadas, as obras da cama de varas e rua do sanatório foram pensadas para melhorar o acesso ao reassentamento urbano coletivo laranjeiras. A previsão é de que elas sejam entregues prontas no próximo dia 18, mas diante do quadro atual é provável que isto não seja possível. Dezenas de funcionários e ex-funcionários da SSO Infraestrutura Comércio Limitada, responsável pela drenagem e terraplanagem nestes locais fizeram uma manifestação na manhã desta terça-feira (11), em frente ao escritório da Norte Energia em Altamira. Eles alegam que a terceirizada não paga seus salários e outros direitos trabalhistas há pelo menos dois meses. Os manifestantes afirmam que foram mal recebidos.

O fornecedor do restaurante que garante o almoço e a janta dos funcionários também esteve no local alegando que não está sendo pago. Outra denúncia grave é a omissão de acidentes de trabalho.

Enquanto a comida falta na mesa dos trabalhadores, eles pedem mais cuidado da Norte Energia na hora de contratar empresas para cumprir as condicionantes da usina Hidrelétrica Belo Monte.

No escritório da SSO, que não tem nenhum tipo de identificação, nós fomos recebidos pelos funcionários que só falaram em off e informaram que as obras devem ser concluídas no dia 18 de novembro e que aguardam o repasse de verba da norte energia para que os servidores sejam pagos.

Não conseguimos falar com a encarregada administrativa da SSA e a Norte Energia informou por nota que está tratando o assunto diretamente com a prestadora de serviços contratada e disse que a responsabilidade legal sobre as obrigações trabalhistas para com os funcionários é exclusivamente da empresa SSO.

Fonte: Vale do Xingu

Chapa Dilma/Temer foi abastecida com dinheiro de Belo Monte, diz Delcídio

Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) confirmou nesta terça-feira (11) que a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, segundo apurou o Estado com fontes próximas da investigação.

A fala de Delcídio reitera a acusação do executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que já havia afirmado em depoimento que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014.

O Estado apurou que o senador cassado disse ter certeza de que recursos oriundos de propina abasteceram a campanha da chapa Dilma/Temer em 2014 e que seria pouco provável que a petista não tivesse conhecimento do esquema. Ainda de acordo com Delcídio, a maior parte do dinheiro desviado de Belo Monte teria ido para o PMDB.

O processo contra a chapa Dilma/Temer que tramita no TSE foi oriundo de uma ação proposta pelo PSDB que apura se houve abuso de poder político e econômico na última eleição presidencial.

Se os ministros do TSE entenderem que houve desequilíbrio nas eleições, podem tornar Dilmainelegível – já que o Senado, no processo de impeachment, manteve a aptidão da petista para concorrer em eleições. Já para o presidente Michel Temer, as investigações podem causar ainda a cassação do mandato. Os advogados do peemedebista defendem na Corte Eleitoral que as condutas de Temer eDilma sejam analisadas de forma separada.

Na semana passada, o ministro do TSE, Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, negou o pedido da defesa da petista para realizar perícia complementar nas empresas contratadas pela campanha. Na decisão, o ministro considerou a solicitação “manifestamente protelatória”. (Rafael Moraes Moura)

Saúde pode perder até R$ 743 bilhões em 20 anos de PEC do Teto, diz Ipea

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no País. O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.

“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile US$ 795.

Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

Preso acusado de aplicar golpe contra pecuaristas

(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Geraldo Pereira Cardoso, conhecido por Geraldinho, acusado de se passar por liderança de sem-terras para praticar extorsão contra fazendeiros da região Sul do Pará, foi preso nesta terça-feira (11), em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Geraldo é acusado de praticar o chamado golpe da "indústria da terra" em que manipulava trabalhadores rurais para convencê-los a invadir fazendas e depois passava a exigir dinheiro dos donos das terras para desocupar as áreas.

Ele teve a ordem de prisão decretada pela Justiça por solicitação do delegado Valdivino Miranda, titular da Deca de Redenção, e Antonio Miranda Neto, titular da Superintendência. A prisão foi realizada durante a operação denominada "Terra Prometida". 

Ao ser preso, o acusado foi flagrado com uma espingarda de calibre 16 e um colete balístico da Polícia Militar do Pará. As investigações mostram que o acusado pretendia se deslocar para a região de Altamira, no sudoeste paraense, para invadir terras e também extorquir pecuaristas.

(Foto: divulgação/Polícia Civil)

De acordo com o delegado Antonio Miranda, o preso é investigado por praticar os crimes de estelionato, associação criminosa armada e falsidade ideológica contra pecuaristas do sul do Pará. Ele é acusado de organizar pessoas para invadir posses ou propriedades rurais na região do Xingu no Pará. Após ocupar as áreas, ele passava a fazer pressões psicológicas contra os donos das propriedades a negociarem a saída dos invasores mediante pagamento em dinheiro. 

Há casos em que os fazendeiros chegaram a fazer negociação da venda da terra para pessoas interessadas em adquiri-las como forma de se livrar da terra e repassar a negociação de saída dos invasores da área para o novo dono.

No caso mais recente, explica o delegado, o acusado e outros envolvidos negociaram com fazendeiros que haviam recentemente adquirido uma área o recebimento de quantia superior a R$ 2 milhões. 

"Esses valores seriam repassados aos demais acampados como forma de indenização pelos gastos que tiveram no local enquanto permaneceram na área", explica. O valor foi pago, porém Geraldo e os comparsas se apropriaram de maior parte do dinheiro. No início deste ano, o acusado chegou a viajar em passeio para a França graças aos valores adquiridos no esquema criminoso. 

A área estava em processo de negociação entre o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Incra, Ouvidoria Agrária Nacional, antigos fazendeiros, ocupantes e outros órgãos, visando a implantação de um projeto de assentamento. 

O preso vai permanecer recolhido à disposição da Justiça. 

Fonte: DOL Com informações da Polícia Civil