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Na Escola Eduardo Angelim, o estado precário indignou
promotor de Justiça. (Foto: Reprodução) |
O Ministério
Público do Estado moveu uma ação civil pública contra o Governo do Estado por
causa da situação degradante da Escola da Escola Estadual de Ensino Médio
Eduardo Angelim, localizada no município de Parauapebas, no sudeste do Pará. O
panorama encontrado, segundo o promotor Hélio Rubens Pereira, da 4ª Promotoria
de Defesa da Improbidade Administrativa é sombrio: uso de drogas, suicídios,
riscos de incêndio e falta de merenda escolar.
Uma das provas usadas é o depoimento chocante da própria
diretora da escola, durante inquérito civil que apurou diversas denúncias de
irregularidades na Eduardo Angelim, por alunos e pais de alunos. A diretora,
que não teve o nome revelado, relatou ao promotor que o educandário conta com
1.209 alunos. Entretanto, apesar do elevado número de estudantes, segundo ela,
a escola conta com apenas três servidores de apoio fornecidos pelo Estado, que
exercem somente a função de limpeza.
Por causa disso, bandidos e de traficantes agem vendendo
drogas no prédio, consumidas por alguns alunos no próprio espaço escolar. O
número de estudantes com quadros depressivos tem aumentado. Há relatos de
alunas que mutilam o corpo, cortando a pele do pulso. No depoimento ao
promotor, ela lembra de pelo menos três casos de suicídios. A escola não conta
com psicólogo no quadro de funcionários. O tráfico dentro dos muros da escola
já teria sido denunciado por ela à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda
Municipal e ao Conselho Tutelar, mas nada teria sido feito.
SEM MERENDA
A merenda escolar foi outro problema detectado pela
Promotoria de Justiça. Durante a oitiva, a diretora conta que a escola nunca
ofereceu merenda porque não possui pessoal para o preparo da alimentação. Desde
o ano de 2016, ela teria informado, via e-mail, a situação para a Secretaria de
Estado de Educação (Seduc). Entretanto, não obteve nenhuma resposta da
secretaria sobre a questão até hoje.
Por esse motivo, a alimentação recebida na escola, que
deveria ser distribuída aos alunos, tem sido devolvida, por falta de pessoal
para prepará-la. “A situação da escola Eduardo Angelim representa um
comportamento estatal de total deslealdade à dignidade humana e aos valores
constitucionais mais básicos. Não existe justificativa para este estado de
coisas. A precariedade é vergonhosa e fere de morte os indivíduos em formação”,
diz o promotor na ação civil.
PROVIDÊNCIAS DEVEM SER TOMADAS EM 30 DIAS
Outro grande problema detectado diz respeito à precária
estrutura física do prédio. As salas não têm ventiladores, nem quadro
magnético, e a iluminação é inadequada para as aulas. As escadarias da escola
não possuem corrimão e nem iluminação. Um outro fato preocupante é a estrutura
elétrica do prédio, que também não dispõe de nenhum extintor de incêndio. Para
agravar a situação, a fiação passa muito próximo das sacadas onde os alunos
passam os intervalos das aulas.
