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| Na Escola Eduardo Angelim, o estado precário indignou promotor de Justiça. (Foto: Reprodução) |
O Ministério
Público do Estado moveu uma ação civil pública contra o Governo do Estado por
causa da situação degradante da Escola da Escola Estadual de Ensino Médio
Eduardo Angelim, localizada no município de Parauapebas, no sudeste do Pará. O
panorama encontrado, segundo o promotor Hélio Rubens Pereira, da 4ª Promotoria
de Defesa da Improbidade Administrativa é sombrio: uso de drogas, suicídios,
riscos de incêndio e falta de merenda escolar.
Uma das provas usadas é o depoimento chocante da própria diretora da escola, durante inquérito civil que apurou diversas denúncias de irregularidades na Eduardo Angelim, por alunos e pais de alunos. A diretora, que não teve o nome revelado, relatou ao promotor que o educandário conta com 1.209 alunos. Entretanto, apesar do elevado número de estudantes, segundo ela, a escola conta com apenas três servidores de apoio fornecidos pelo Estado, que exercem somente a função de limpeza.
Por causa disso, bandidos e de traficantes agem vendendo drogas no prédio, consumidas por alguns alunos no próprio espaço escolar. O número de estudantes com quadros depressivos tem aumentado. Há relatos de alunas que mutilam o corpo, cortando a pele do pulso. No depoimento ao promotor, ela lembra de pelo menos três casos de suicídios. A escola não conta com psicólogo no quadro de funcionários. O tráfico dentro dos muros da escola já teria sido denunciado por ela à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda Municipal e ao Conselho Tutelar, mas nada teria sido feito.
SEM MERENDA
A merenda escolar foi outro problema detectado pela Promotoria de Justiça. Durante a oitiva, a diretora conta que a escola nunca ofereceu merenda porque não possui pessoal para o preparo da alimentação. Desde o ano de 2016, ela teria informado, via e-mail, a situação para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Entretanto, não obteve nenhuma resposta da secretaria sobre a questão até hoje.
Por esse motivo, a alimentação recebida na escola, que deveria ser distribuída aos alunos, tem sido devolvida, por falta de pessoal para prepará-la. “A situação da escola Eduardo Angelim representa um comportamento estatal de total deslealdade à dignidade humana e aos valores constitucionais mais básicos. Não existe justificativa para este estado de coisas. A precariedade é vergonhosa e fere de morte os indivíduos em formação”, diz o promotor na ação civil.
PROVIDÊNCIAS DEVEM SER TOMADAS EM 30 DIAS
Outro grande problema detectado diz respeito à precária estrutura física do prédio. As salas não têm ventiladores, nem quadro magnético, e a iluminação é inadequada para as aulas. As escadarias da escola não possuem corrimão e nem iluminação. Um outro fato preocupante é a estrutura elétrica do prédio, que também não dispõe de nenhum extintor de incêndio. Para agravar a situação, a fiação passa muito próximo das sacadas onde os alunos passam os intervalos das aulas.
Uma das provas usadas é o depoimento chocante da própria diretora da escola, durante inquérito civil que apurou diversas denúncias de irregularidades na Eduardo Angelim, por alunos e pais de alunos. A diretora, que não teve o nome revelado, relatou ao promotor que o educandário conta com 1.209 alunos. Entretanto, apesar do elevado número de estudantes, segundo ela, a escola conta com apenas três servidores de apoio fornecidos pelo Estado, que exercem somente a função de limpeza.
Por causa disso, bandidos e de traficantes agem vendendo drogas no prédio, consumidas por alguns alunos no próprio espaço escolar. O número de estudantes com quadros depressivos tem aumentado. Há relatos de alunas que mutilam o corpo, cortando a pele do pulso. No depoimento ao promotor, ela lembra de pelo menos três casos de suicídios. A escola não conta com psicólogo no quadro de funcionários. O tráfico dentro dos muros da escola já teria sido denunciado por ela à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda Municipal e ao Conselho Tutelar, mas nada teria sido feito.
SEM MERENDA
A merenda escolar foi outro problema detectado pela Promotoria de Justiça. Durante a oitiva, a diretora conta que a escola nunca ofereceu merenda porque não possui pessoal para o preparo da alimentação. Desde o ano de 2016, ela teria informado, via e-mail, a situação para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Entretanto, não obteve nenhuma resposta da secretaria sobre a questão até hoje.
Por esse motivo, a alimentação recebida na escola, que deveria ser distribuída aos alunos, tem sido devolvida, por falta de pessoal para prepará-la. “A situação da escola Eduardo Angelim representa um comportamento estatal de total deslealdade à dignidade humana e aos valores constitucionais mais básicos. Não existe justificativa para este estado de coisas. A precariedade é vergonhosa e fere de morte os indivíduos em formação”, diz o promotor na ação civil.
PROVIDÊNCIAS DEVEM SER TOMADAS EM 30 DIAS
Outro grande problema detectado diz respeito à precária estrutura física do prédio. As salas não têm ventiladores, nem quadro magnético, e a iluminação é inadequada para as aulas. As escadarias da escola não possuem corrimão e nem iluminação. Um outro fato preocupante é a estrutura elétrica do prédio, que também não dispõe de nenhum extintor de incêndio. Para agravar a situação, a fiação passa muito próximo das sacadas onde os alunos passam os intervalos das aulas.
O prédio não conta com sala de professores, de informática e de leitura. Devido à situação encontrada, o MPPA, requer a expedição de ordem judicial determinando que o Estado providencie, no prazo de 30 dias, local adequado e na mesma localidade para transferir os alunos; a colocação de anteparo entre a sacada da escola e a rede elétrica, a lotação de pessoal para o preparo da merenda escolar, entre outros. No caso de descumprimento, o MPPA pede o pagamento de multa diária de R$ 3 mil reais, com recursos que seriam utilizados à propaganda institucional do Governo do Estado.
Fonte: Diário do Pará
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