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| Foto: Evaristo Sá/AFP |
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse, em visita ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará nesta segunda (7), que “não estão corretas” as premissas da ação do Ministério Público Federal (MPF), que resultou no afastamento de Maycon Rottava, coordenador da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), em atuação no Pará após o massacre em presídio de Altamira – episódio que resultou na morte de 62 detentos.
De acordo com a ação do MPF, acatada pela Justiça Federal, há indícios de maus tratos e torturas dentro de presídios onde a FTIP começou a atuar. “A decisão vai ser devidamente esclarecida aos órgãos competentes”. O MPF informou que não vai se manifestar.
Questionado sobre o afastamento, Moro disse que respeita a Justiça e elogiou o trabalho dos voluntários. “Nós evidentemente respeitamos as decisões que forem tomadas, inclusive a decisão da Justiça, mas tenho absoluta crença que, assim que os fatos forem totalmente esclarecidos, essa questão vai ser resolvida”, disse.
Crise no sistema penitenciário
O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu, a pedido do MPF, pelo afastamento cautelar do coordenador da FTIP no Pará, Maycon Cesar Rottava, alvo de uma ação por improbidade administrativa. De acordo com o MPF, as investigações apontam suspeitas de cometimento de atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos das unidades penitenciárias em intervenção federal no Pará.
Grupos de familiares de presos têm protestado em Belém, denunciando a falta de estrutura nos presídios sob intervenção federal. Eles alegam que os presos estariam sendo torturados.
Em nota, o Governo do Estado informou que foi notificado sobre a decisão da justiça federal e afirmou que a atuação da FTIP nas casas penais do estado continua e que a decisão judicial é apenas uma medida preventiva. O Governo disse ainda que 64 presas do Centro de Recuperação Feminino, indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus-tratos.
Segundo o Governo do Pará, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público do Estado devem recorrer da decisão da justiça, por entenderem que ela não tem fundamento.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) informou em nota que está ciente da decisão de afastamento cautelar do Coordenador Institucional da Força de Cooperação Penitencária e solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.
Visita ao Pará
Moro chegou ao Pará nesta segunda (7) para ver como está o projeto “Em Frente Brasil”, de combate à criminalidade que no Pará foi implantado em agosto no município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. O programa é voltado para a redução de crimes violentos, principalmente os homicídios. Na primeira fase, cinco municípios, um de cada região do país, foram selecionados, com investimento inicial de R$4 milhões por cidade.
Moro e o governador do Pará, Helder Barbalho, discursaram, após reuniões em Belém. Helder ressaltou a importância da presença do ministro no estado. “Gostaria de registrar (…) a importante visita do ministro Sérgio Moro, no intuito de prosseguir as tratativas que têm sido construídas entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Ananindeua, através do programa Enfrenta Brasil, que busca diminuir os índices de violência através de ações de segurança pública, e, em um segundo passo, através de ações de transformação social e ações de saturação de diversas agendas como educação, saúde, infraestrutura, geração de empregos, oportunidades de renda, para a mudança da realidade social com impacto direto nas melhorias do índices de violência na cidade de Ananindeua”.
No Pará, Ananindeua registrou, no primeiro semestre de 2018, 211 homicídios e, no mesmo período deste ano, houve redução de 55%, registrando 94 casos, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Ainda segundo a Segup, crimes como latrocínio e roubo também diminuíram – 36% e 24% respectivamente, no comparativo de seis meses entre os anos de 2012 e 2018. Foram 17 casos de latrocínio no primeiro semestre de 2018 e 11 em 2019. Já os casos de roubo, caíram de 8.390 no primeiro semestre de 2018 para 6.408 casos em 2019.
