Mais de 30 mil policiais e
bombeiros militares, da ativa e inativos, serão beneficiados com a proposta de
lei que viabilizará o aumento salarial de 4,5% e reduzirá a contribuição
previdenciária de 11% para 9,5%, resultando em um reajuste e benefício financeiro
real de 6%. A proposta foi anunciada pelo Governador do Pará, Helder Barbalho,
acompanhado por gestores estaduais, nesta quarta-feira (04), no auditório do
Hangar – Centro de Convenções, com a presença das tropas da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros do Estado, além de autoridades locais.
Durante o evento, foi anunciado ainda o PL que institui o
Sistema de Defesa do Servidor Público e do Agente Político no Exercício da
Função e do Conselho de Defesa do Servidor Público e do Agente Político, no
exercício da função. A partir da aprovação do PL, o Estado, por meio da
Procuradoria-Geral do Estado do Pará, garantirá serviços de advocacia para a
proteção dos servidores militares que estejam atuando no exercício legal de
suas funções.
Policial militar a seis anos, Tenente Nilton Costa, que atua no
Comando de Missões Especiais (CME), será um dos beneficiados com as medidas
apresentadas. Ele falou com entusiasmo a maneira como percebe a atenção e a
prioridade dada pelo atual governo aos agentes de segurança pública.
“Não é só questão salarial, estamos recebendo bons equipamentos,
boas viaturas, tudo para nos atender e atender a sociedade. A gente percebe que
o governador tem todo um cuidado com a sua tropa e esperamos que ao longo do
seu governo sejam feitos outros reajustes, de uma forma que contemple todos”,
afirmou.
Em relação ao respaldo legal, o tenente disse ainda que a medida
irá gerar diminuição de gastos nas contas domiciliares. “A questão do apoio
jurídico é extremamente importante, mesmo sendo somente quando estiver de
folga, pois é um apoio jurídico que já vai tirar um pouco do dinheiro que o
policial investia junto às associações”, acrescentou.
De acordo com o governador do Pará, Helder Barbalho, a gestão
iniciou no limite prudencial, onde a lei de responsabilidade fiscal impede o
aumento salarial aos servidores. Durante o primeiro ano de gestão, custos foram
reduzidos e a arrecadação ampliada, permitindo assim chegar ao limite de alerta
e possibilitar legalmente a realização do aumento.
“É necessário, a cada instante, assegurarmos o aumento salarial,
assegurar que o histórico de defasagem seja corrigido e que possamos, ano a
ano, aumentar, melhorar e garantir salários dignos àqueles que trabalham de
maneira qualificada para defender e salvar a vida dos paraenses. Eles merecem
de nós o reconhecimento, a valorização e faremos o possível para sempre
mantê-los motivados, para cada vez mais e melhor servir à população”. Helder
Barbalho, governador do Pará.
O governador ressaltou ainda que os policiais militares estão na
linha de frente no combate à criminalidade, fazendo com que os índices da
violência reduzam em todo o Estado, por isto, terão também o apoio do Governo
com auxílio jurídico.
“Nossa intenção é garantir serviços de advocacia para proteção
dos policiais militares, aos servidores militares e aqueles que no ato de
servir possam por ventura ter a intercorrência de alguma investigação ou
processo. Estamos assegurando uma correção. Que ele não tenha que custear do
seu bolso o dinheiro para se defender, mas que o Estado possa defender, afinal
isso é em decorrência dele ter defendido o Estado, ter defendido cada cidadão”,
assegurou o chefe do poder executivo paraense.
Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado, afirmou que a
definição do percentual de reajuste dos servidores da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros foi uma determinação do governador desde o ano anterior,
quando teve início a maior valorização dos servidores e que já tem data
prevista para ser efetivada. “Infelizmente em 2019 nós estávamos limitados pela
proibição da lei de responsabilidade fiscal, porém neste ano nós avaliamos o
espaço financeiro possível do Estado para conceder este reajuste, sempre
lembrando que nós vamos aplicar a partir de abril a reforma da previdência em
relação ao militares estaduais”.
Avanços
Para o secretário de estado de segurança pública, Ualame
Machado, o reconhecimento e a garantia dada ao servidor para que ele possa
desenvolver com tranquilidade o seu serviço nas ruas, garantirá que todos
desenvolvam o seu papel com qualidade.
“Segurança pública sempre foi prioridade nessa gestão. Estamos
tratando diariamente não só o combate à criminalidade, mas em avanços para os
servidores, que são o nosso maior patrimônio. São eles os responsáveis pelo o
que conseguimos nesses 14 meses de gestão, como por exemplo, tirar o Pará do
patamar dos Estados mais violentos em apenas 14 meses”. Ualame Machado,
secretario da Segup.
Aprovação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado
Daniel Santos, parabenizou a iniciativa governamental e informou que, o que
couber a Alepa será feito de maneira com que os projetos de lei sejam aprovados
com maior brevidade.
“Não é possível melhorar a segurança pública se não houver a
valorização de cada profissional envolvido. Entendemos que temos também que
valorizar cada um de vocês e queria aqui, respondendo a um desafio pequeno que
o procurador nos fez, que aprovássemos com celeridade o projeto hoje nos
enviado. Pode ter certeza que faremos a nossa parte”, finalizou.
Fonte: Agência Pará
