Governador
Helder Barbalho reiterou que a População do Pará não pode penalizada pela
situação nos reservatórios do Sul e Sudeste do Brasil
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Governador Helder Barbalho (d), ao lado do
procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer,
no anúncio da ação do governo contra
o aumento da tarifa de energia elétrica |
O Governo do Pará, por meio da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu entrada com Ação Civil Pública (ACP) na
Justiça Federal, na manhã desta segunda-feira (14), requerendo a suspensão dos
efeitos do bandeiramento tarifário vermelho (patamar 2) nas contas de energia
elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no
último mês de maio. Na Ação, o Estado requer também que a Justiça determine à
empresa Equatorial Energia que não aplique o reajuste de R$ 6,243 por cada 100
kwh às unidades consumidoras paraenses.
De acordo com a
Aneel, os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)
começaram o mês de junho com os níveis mais baixos, sendo necessário aumentar a
produção de energia termelétrica, já que a geração hidrelétrica está produzindo
menos que nos meses anteriores.
Nas redes sociais, o governador
Helder Barbalho, acompanhado do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer,
informou que o Estado do Pará, por ser um dos maiores geradores e exportadores
de energia elétrica do País, não pode arcar com os custos gerados pela redução
no nível dos reservatórios que abastecem as regiões Sul e Sudeste do
Brasil.
"Demos
entrada em uma Ação Civil Pública contra a Aneel e a Equatorial a respeito do anúncio
de aumento no custo da energia para todos os paraenses, e todos os brasileiros.
Nós não podemos admitir que um Estado que produz energia, que exporta energia
para outros Estados da Federação, tenha que arcar por conta da redução no nível
dos reservatórios no Sul e no Sudeste do Brasil. Os nossos reservatórios estão
cheios. Portanto, nós não temos porque pagar a conta por outras regiões",
disse o chefe do Executivo.
No documento, o
Governo reforça que no Estado do Pará os reservatórios jamais ficam secos. No
entanto, as unidades consumidoras paraenses são invariavelmente atingidas pela
bandeira vermelha, no mesmo nível de responsabilidade e rateio de custos dos
outros Estados.
Energia cara - "O Estado possui duas
das mais importantes hidrelétricas do País, sendo um dos que mais produzem
energia. Para ter ideia, 11% da energia consumida por toda a população
brasileira são provenientes das centrais geradoras de energia existentes no
Pará. No entanto, 82% de toda a energia produzida no nosso Estado vão para
outros Estados, e ainda assim pagamos a segunda energia mais cara do
Brasil", reiterou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.
De acordo com
Helder Barbalho, a nova bandeira tarifária vai aumentar ainda mais a conta de
energia no Pará. "Portanto, isto encarece ainda mais o custo da energia,
que já é altíssimo no Estado, e o Pará não pode, de maneira alguma, se calar e
aceitar que isto ocorra. Nós estaremos lutando, junto à Justiça Federal, para
que os interesses dos paraenses sejam preservados, e que a conta de energia
possa ser reduzida para todos nós que aqui moramos", finalizou o
governador.
Por:
Barbara Brilhante/PGE
