MAURO VIEIRA DIZ QUE ENCONTRO COM RUBIO OCORREU EM “CLIMA EXCELENTE”

Chanceler reiterou posição sobre necessidade de reversão do tarifaço

© VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
E U.S. DEPARTMENT OF STATE

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu, nesta quinta-feira (16), na Casa Branca, em Washington, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

O encontro durou pouco mais de uma hora e marcou o início de uma tentativa de reaproximação e de destravar as relações comerciais entre os dois países, após tensões diplomáticas com o início da vigência do tarifaço imposto por Donald Trump.

O chanceler brasileiro destacou que o encontro foi muito produtivo e ocorreu “em um clima excelente, de descontração e troca de ideias”, além de posições muito claras e objetivas. Vieira completou dizendo que os dois governos trabalharão em conjunto para traçar uma agenda bilateral de encontros e tratar de temas específicos de comércio.

“Trabalharemos para normalizar e abrir novos caminhos para as relações bilaterais. Reiterei a posição brasileira, transmitida diretamente pelo presidente Lula ao presidente Trump na semana passada, sobre a necessidade de reversão das medidas adotadas pelo governo norte-americano a partir de julho, o que vai demandar, evidentemente, um processo de negociação, a ser iniciado nos próximos dias”, disse.

Possibilidade de encontro entre Lula e Trump está mantida

Vieira comentou ainda que está mantido o objetivo de realizar um encontro presencial entre os dois presidentes, mas ainda sem data definida. Questionado se Trump e Lula poderiam se encontrar na Malásia na próxima semana, o ministro respondeu que depende das agendas, mas ressaltou que há o interesse de ambas as partes para que esse encontro ocorra em breve.

Em agosto, o governo norte-americano passou a impor uma taxa de 50% aos produtos importados do Brasil, uma represália de Donald Trump sob a alegação de que haveria uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro, Trump e Lula tiveram um breve diálogo e chegaram a se abraçar. No início de outubro, os dois líderes conversaram por telefone e trataram de diversos assuntos, com foco na economia e no comércio bilateral.

Marco Rubio foi designado pelo presidente Donald Trump para dar seguimento às tratativas de negociação com o Brasil, depois de o americano ter conversado por telefone com o presidente Lula.

Por: Pedro Lacerda/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

CPMI DO INSS REJEITA CONVOCAÇÃO DE FREI CHICO PARA DEPOIMENTO

Por 19 votos a 11, presença do irmão de Lula foi rejeitada na Comissão

© LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, para prestar depoimento. Foram 19 votos pela rejeição e 11 para aprovar. José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas por desvios indevidos de aposentadorias e pensões do INSS. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, chegou a bloquear R$ 390 milhões. A senadora Eliziane Gama argumentou que Frei Chico não tem envolvimento no caso e nem tinha funções administrativas no sindicato.

"Frei Chico não tem nenhuma atividade administrativa, nenhuma atividade financeira no sindicato que ele está há um ano". "Ele não está há 10, há 15, desde 2015". "Ele está desde 2024 nesse sindicato com uma função simbólica", declarou na Comissão.

Já o senador Izalci Lucas afirmou que Frei Chico tinha uma função política e de relações institucionais, por isso deveria ser investigado:

"Ele que abria as portas, tanto do INSS, quanto dos ministérios. Foram apresentadas diversas fotos aqui com a presença do Frei Chico trabalhando politicamente para o Sindinapi. Como não chamar o vice-presidente? Será que ele não sabia de nada, se ele participou de várias reuniões?", rebateu.

Antes, os parlamentares aprovaram um requerimento para que o COAF elabore um relatório sobre as movimentações financeiras do advogado Eli Kohen, que teria denunciado o esquema de desvio das aposentadorias. Ainda foram rejeitados requerimentos para convocação e quebras de sigilo de Daniele Fonteles. Ela teria recebido R$ 5 milhões do Careca do INSS, um dos líderes do esquema. Segundo Daniele, o dinheiro veio da venda de uma casa.

Por: Gabriel Brum/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

PRISÃO DE MILTON CAVALO, DO SINDNAPI, É REJEITADA PELA CPMI DO INSS

Presidente do Sindnapi foi a comissão, mas não respondeu às perguntas

© LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

A prisão preventiva de Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, foi rejeitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, nesta quinta-feira. Os parlamentares derrubaram o requerimento apresentado pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar, por 18 votos a 13.

Segundo Gaspar, Milton teria comandado o desvio de milhões de reais entre 2015 e 2025, o que teria sido comprado pelo fato de 96% dos beneficiários terem afirmado que não autorizaram os descontos.

Na semana passada, o presidente do Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos esteve presente na comissão, mas não respondeu às perguntas. Ele também é investigado pela Polícia Federal.

Por: Gabriel Brum/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

PROFESSORES DE ANAPU, PROTESTAM POR DIREITO E VALORIZAÇÃO

O protesto reuniu dezenas de educadores na caminhada pelas ruas da cidade, com baixas cartazes pedindo melhores condições de trabalho e ajuste salarial e o comprometimento de duas leis municipais.

Em Anapu, no sudoeste do Pará, professores da rede municipal aproveitaram o dia do professor para ir às ruas cobrar valorização profissional e o cumprimento do plano de cargos e carreiras do magistério. O protesto reuniu dezenas de educadores que caminharam pelas ruas da cidade, com faixas e cartazes, pedindo melhores condições de trabalho, reajuste salarial e o cumprimento de duas leis municipais que tratam do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério e da estruturação da política de valorização dos servidores da educação.

Durante o ato, os professores reforçaram a importância do diálogo com o poder público e destacaram que o movimento é pacífico, com foco em garantir cumprimento de direitos já previstos em lei.

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Pará, o Sintep, acompanhou o caso e afirma que até o momento a categoria não recebeu respostas formal da prefeitura sobre as reivindicações apresentadas.

A prefeitura de Anapu foi procurada pela reportagem para comentar, para se posicionar diante do caso e esclarecer as medidas adotadas em relação ao plano de cargos dos professores e aguarda o posicionamento da prefeitura.

Fonte: Confirmanotícias

VÍDEO; MILITAR MORRE EM COLISÃO ENTRE CARRO E CAMINHÃO NA ESTRADA DE JACAREACANGA

Acidente ocorreu na noite de quarta-feira (15) e deixou uma vítima fatal; motorista do caminhão fugiu do local.

Um grave acidente foi registrado na noite da última quarta-feira (15/09), por volta das 21h10, na estrada de acesso à cidade de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A colisão envolveu um carro Fiat Toro prata, de placa PQE-7632, e um caminhão madeireiro.

De acordo com informações, o veículo era conduzido por Fernando Pereira da Silva e tinha como passageiro o militar Alberto dos Santos Ferreira, que não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Segundo o motorista do Fiat, a vítima havia pedido carona pouco antes do acidente. Ele relatou à polícia que não conhecia o passageiro e só posteriormente foi confirmada sua identidade.

A Polícia Militar foi acionada por populares que passavam pela rodovia. O Tenente Araújo, comandante do 72º Pelotão de Jacareacanga, enviou uma viatura ao local para os primeiros procedimentos. Em seguida, o delegado Evandro Farias, da Polícia Civil, chegou para coordenar a retirada do corpo das ferragens, com apoio de moradores da área.

Após a perícia, o corpo foi encaminhado ao serviço funerário. Os ocupantes do veículo foram ouvidos pela Polícia Civil, que registrou o caso e iniciou as investigações.

O motorista do caminhão madeireiro teria fugido do local logo após a colisão. A Polícia Militar segue em diligências para tentar localizá-lo e esclarecer as circunstâncias do acidente.

Fonte: Portal Buré

HOMEM É DETIDO PELA PM DE BRASIL NOVO POR DIREÇÃO PERIGOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Foto: Ilustração

Brasil Novo, PA – Na noite desta quarta-feira (15), por volta das 22h, a Polícia Militar de Brasil Novo foi acionada por populares que denunciaram um caso de direção perigosa na cidade. Segundo informações, o condutor de uma caminhonete Mitsubishi Triton, de cor prate, realizava manobras arriscadas em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres e outros motoristas que transitavam pela via.

A guarnição da Polícia Militar realizou diligências e localizou o veículo na Avenida Castro Alves. Durante a abordagem, foi dada ordem de parada ao condutor que atendeu de imediato. Ao descer do veículo, o motorista apresentou claros sinais de embriaguez, incluindo olhos avermelhados, forte odor etílico, andar cambaleante e fala embaralhada. Questionado pelos policiais, ele admitiu ter consumido bebida alcoólica.

Diante dos fatos, o condutor e o veículo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Brasil Novo, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. A ação da Polícia Militar reforça o compromisso com a segurança pública e a repressão a condutas que coloquem em risco a vida e a integridade da população.

Com Informações da Polícia Militar de Brasil Novo 

MORADORES TEM CASAS INCENDIADAS DURANTE OPERAÇÃO EM ÁREA RURAL

Parte do território é considerado de ocupação irregular por estar dentro de limites de terras indígenas, o que motiva fiscalizações frequentes de órgãos ambientais

Moradores da Gleba Assurini, entre Altamira e Senador José Porfírio, registraram em vídeo uma operação de fiscalização realizada pelo IBAMA. As imagens mostram casas em chamas e movimentação de agentes na área. O órgão ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Os vídeos foram gravados por moradores que vivem na Gleba Assurini, uma área localizada entre Altamira e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. Nas imagens, é possível ver estruturas sendo incendiadas e colunas de fumaça em meio à vegetação. O local é alvo de ações de fiscalização ambiental há vários anos.

De acordo com relatos, as equipes teriam chegado à região nesta semana. A operação envolveria agentes do IBAMA e possivelmente de outros órgãos federais. 

A Gleba Assurini é uma área que há anos concentra disputas fundiárias. Parte do território é considerado de ocupação irregular por estar dentro de limites de terras indígenas, o que motiva fiscalizações frequentes de órgãos ambientais.

A nossa equipe de reportagem entrou em contato com o IBAMA para saber o objetivo da operação, quais áreas foram alvo das ações e se houve notificação prévia às famílias. O IBAMA informou que vai acionar a equipe que está área de fiscalização e em breve irá divulgar informações oficiais.

Fonte: Confirma Notícia

EX-PRESIDENTE DA FUNAI É CONDENADO A DEZ ANOS DE PRISÃO

Marcelo Xavier teria perseguido servidores para aprovar Linhão do Tucu

© VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente da Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Marcelo Augusto Xavier da Silva, foi condenado pela justiça do Amazonas a dez anos de prisão, acusado de perseguir servidores do órgão e integrantes de entidades que atuam em defesa dos indígenas. O objetivo era aprovar o processo de licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.

Na decisão, proferida pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da segunda Vara Federal Criminal do Amazonas, o magistrado afirma que o ex-presidente da Funai atuou para coagir os servidores para aprovação do projeto, ao solicitar à Polícia Federal a abertura de investigações contra os funcionários da fundação. Segundo o juiz, Marcelo Augusto Xavier da Silva sabia que as acusações não tinham fundamento.

O Linhão do Tucuruí enfrentou entraves, em especial quanto às licenças ambientais, por atravessar a Terra Indígena Waimiri Atroari, na região amazônica, o que causou atrasos na sua execução.

Em nota, o advogado de Marcelo Augusto Xavier disse que recebeu a condenação com “perplexidade e indignação” e reiterou que os atos praticados pelo ex-presidente da Funai estavam baseados no cumprimento do exercício legal da função.

A defesa informou que vai recorrer da decisão.

Por: Priscila Thereso/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

SUPOSTA INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF PODE VOLTAR A SER INVESTIGADA

PGR enviou pedido de reabertura do inquérito ao Supremo

© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quarta-feira (15), manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reabertura do inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na corporação. Em março de 2022, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.

A investigação teve início após o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça, em abril de 2020, e insinuar interferência na corporação por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.

De acordo com a PGR, Bolsonaro enviou mensagem a Moro em 22 de abril de 2020 e confirmou que Valeixo seria demitido. No dia seguinte, o ex-presidente compartilhou uma notícia sobre investigações da PF contra deputados que o apoiavam.

No documento enviado ao STF, Gonet afirmou ser "imprescindível que se verifique com maior amplitude" se houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro, "mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

PF deve checar ligação com Abin Paralela

Se o pedido for aceito pelo Supremo, a Polícia Federal deve checar ainda a ligação da suposta interferência com as investigações sobre a Abin Paralela, propagação de desinformação e uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na trama golpista.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisar a solicitação de reabertura da investigação.

Não conseguimos contato com a defesa do Ex-presidente Jair Bolsonaro nem com a assessoria do senador Sergio Moro.

Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional com informações da Agência Brasil

POLÍCIA CIVIL APREENDE 80 TABLETES DE ENTORPECENTES

Nesta terça-feira (14), a Polícia Civil do Estado do Pará, através da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC), apreendeu 80 tabletes de material semelhante à cocaína em um terreno situado no distrito de Icoaraci, em Belém.

A ação ocorreu após denúncia informando sobre o armazenamento de um carregamento de drogas, em um terreno no distrito.

Após a chegada das equipes no endereço denunciado, foi localizado em um compartimento do tipo “box” 80 tabletes de uma substância análoga a cocaína. No local, não havia responsável pelo “box”. Duas pessoas resistentes em uma casa dentro do terreno foram conduzidas à unidade policial para prestar esclarecimentos.

O material apreendido foi devidamente lacrado e encaminhado à Polícia Científica do Estado do Pará, para realização de perícia técnica. Um inquérito policial foi instaurado para prosseguimento das investigações, com o objetivo de esclarecer circunstâncias, modus operandi e autoria do delito.

Texto de Jacqueline Costa, estagiária, sob supervisão de Wander Lima.

Fonte: PC/PA

A PEDIDO DO MPF, JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU (PA) E MAIS SETE POR IMPROBIDADE

Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação

Imagem divulgação

A Justiça Federal acolheu pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, servidores públicos, empresários e empresas por atos de improbidade administrativa. O MPF apontou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais.

A ação teve como base investigações do MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) que detalharam irregularidades em dois contratos principais, ambos de 2010: um para a construção de uma creche com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e um para a aquisição de medicamentos.

Segundo o MPF, o esquema era liderado pelo então prefeito e envolvia o direcionamento de licitações para empresas ligadas ao grupo político, ausência de publicidade dos certames para restringir a competição, sobrepreço e pagamento por serviços não executados. As ilegalidades envolviam a constituição de empresas de "fachada" ou de "laranjas" para vencer licitações forjadas.

Detalhes das fraudes – No caso da construção da creche, as investigações apuraram que a empresa vencedora, Construtora Colina, era uma empresa de fachada constituída dois meses antes da licitação e sediada em uma propriedade da família do prefeito. Foi constatado um pagamento indevido de R$ 493 mil por serviços que não foram efetivamente executados.

Na compra de medicamentos, a empresa Natal de Almeida Costa foi a única vencedora de todos os lotes, em um contrato superior a R$ 5 milhões. A investigação revelou um sobrepreço médio de 53% nos itens adquiridos, com variações que chegaram a 1.372% acima dos valores de mercado.

Condenados e penas – Oito réus, entre pessoas físicas e jurídicas, foram condenados. As penas variam conforme a participação no esquema:

• Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (ex-prefeito), Roseli Aparecida de Almeida Braga (ex-secretária de Saúde), Carlos Alberto da Gama de Almeida (ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura): perda da função pública (se ainda a exercer), suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Foi determinada, ainda, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do réu Carlos Alberto Almeida.

• Responsável técnica da obra da creche: suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

• Empresas Natal de Ameida Costa & Cia Ltda e Construtora Colina Ltda: perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos.

• Proprietários da Natal de Almeida Costa & Cia Ltda e Construtora Colina Ltda: multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Ao proprietário da Natal de Almeida Costa também foi determinada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao proprietário da Construtora Colina a perda da função pública (se ainda a exercer) e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Por: Assessoria de Comunicação MPFPA

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

BRASIL NOVO ADERE AO PACTO DA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA PROPOSTO PELO MPPA

Foi realizada no último dia 8 de outubro, em Brasil Novo, a solenidade de adesão do município ao Pacto da Educação Antirracista, proposto pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MPPA, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPA e Promotoria de Justiça de Brasil Novo.

As promotoras de Justiça Lilian Braga, coordenadora do Nierac, e Karoline Bezerra Maia, titular de Brasil Novo, representaram o MPPA. O pacto foi assinado pelo prefeito de Brasil Novo, Weder Carneiro; Elan da Silva, Procurador Municipal, e Wederson Noiminche, Secretário de Educação.

O Pacto pela Educação Antirracista é uma proposição do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Com a adesão, o município se compromete a adotar ações que progressivamente proporcionem o combate ao racismo. A coordenação Pedagógica do Pacto pela Educação Antirracista da Semed de Brasil Novo deve apresentar relatórios semestrais das atividades de implantação da política antirracista no município.

Entre as ações, o município deve assegurar o acesso à educação gratuita para todas as crianças e adolescentes e à educação e aprendizado permanente para adultos, baseado no respeito aos direitos humanos, à diversidade e à tolerância, sem discriminação de qualquer tipo, abstendo-se de qualquer medida que leve à segregação racial, além de adotar leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de educação.

O documento prevê uma série de ações pedagógicas, implementação de programas culturais e educacionais, revisão e correção de material didático, construção de escolas em territórios quilombolas e indígenas, formação de professores, gestão democrática da escola, alimentação escolar voltada para as especificidades culturais e outras.

Por: Assessoria de Comunicação 

Fonte: MPPA

NUCON E PJ DE BRASIL NOVO PROMOVEM CAPACITAÇÕES À POPULAÇÃO PARA COMBATE À DOENÇA DE CHAGAS NO SUDOESTE PARAENSE

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON) e da Promotoria de Justiça de Brasil Novo realizou, no período de 5 a 7 deste mês, uma série de atividades no município. As ações foram voltadas à prevenção da Doença de Chagas Aguda por transmissão oral.

A promotora de Justiça e coordenadora do NUCON, Érica Almeida de Sousa e PJ titular do município Karoline Bezerra Maia, acompanharam as atividades. 

A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), por meio da Vigilância Sanitária Estadual (DEVS), da Coordenação Estadual do Controle da Doença de Chagas (CECDCH) e da Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. As atividades integradas buscaram implementar e fortalecer as boas práticas de fabricação e manipulação dos alimentos, com foco no processamento artesanal do fruto do açaí, que é principal vetor do parasita transmissor da doença na região.

Durante a programação, foi realizado o cadastro dos profissionais que manipulam de forma artesanal o fruto açaí, reuniões com equipes de saúde locais, além de realização do fórum de boas práticas de manipulação do fruto, que contou com a presença de agentes comunitários de saúde (ACSs), Agente de Combate às Endemias (ACE) e produtores da região. No evento, foram ministradas palestras técnicas por representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), DEVS/SESPA, CECDCH e Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público do Estado (MPPA), que abordaram nas capacitações o perfil epidemiológico da doença, legislações vigentes e orientações sanitárias.

Texto: Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON) e  Promotoria de Justiça de Brasil Novo, com edição de Patrick Dias.
Imagens: Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado