O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira um plano para distribuir para outros países 80 milhões de doses de vacina contra covid-19, até o fim deste mês. A primeira remessa terá 25 milhões, sendo 19 milhões de doses para o consórcio internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde, e 6 milhões para distribuir diretamente a outros países. Entre eles, o Brasil.
Nas Américas, as doses também chegarão a outros 13 países, como Argentina, Bolívia, Colômbia, Haiti, Panamá e República Dominicana. Juntos, os 14 países têm mais de 430 milhões de habitantes e a doação será suficiente para vacinar cerca de 3 milhões deles. A Casa Branca ainda não detalhou como, nem quando será a distribuição das doses.
Até agora, só Canadá e México tinham recebido doações de vacinas dos Estados Unidos. As próximas entregas devem contemplar, nações asiáticas, com 7 milhões de doses, e, depois, países da África, com 5 milhões. Outros 6 milhões de doses devem chegar aos agentes da ONU em países como Coréia do Sul, Ucrânia, Egito, Índia e Iraque.
Entre as vacinas doadas estão algumas que ainda não têm uso aprovado nos Estados Unidos, mas podem ser usadas nos países que vão receber, como as da AstraZeneca, da Sanofi e da Novavax.
O secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, afirmou que o país não vai impor nenhuma troca de favores aos governos que receberem as doses.
Queremos salvar vidas e combater as variantes que colocam todos nós em risco. O presidente Biden não vai usar as vacinas para exigir favores de nenhum país. Sabemos que isso não seria suficiente para acabar com a pandemia. É por isso que estamos trabalhando com aliados e parceiros para ampliar a produção de vacina e matéria-prima.
E, também nessa quinta, o Brasil recebeu 527 mil doses de vacina da Pfizer. É o terceiro lote entregue esta semana. Juntos, eles somam 2 milhões e 300 mil doses do imunizante. Até agora, o Ministério da Saúde recebeu quase 6 milhões de doses da Pfizer. A expectativa é que, até o fim do ano, o país receba o total de 200 milhões de doses dessa vacina.
De acordo com o Ministério da Saúde, até agora quase 103 milhões de doses de vacinas chegaram aos estados e mais de 68 milhões e 900 mil pessoas foram vacinadas. Desse total, 22, 421 milhões tomaram as duas doses, o que representa 10,6% da população brasileira.
Por: Victor Ribeiro, repórter da Rádio Nacional/Brasília
A segunda fase da operação ‘Ponto Cego” resultou na prisão de duas pessoas na manhã desta quinta-feira (3) em Parauapebas, no sudeste paraense. Alan da Silva Borges, de 25 anos, e Mateus da Silva Sousa, de 22 anos, são acusados de roubar cerca de R$3 milhões de uma loja agropecuária da cidade e de praticar lavagem de dinheiro.
Responsável pela ação policial, o delegado Élcio de Deus explicou ao Pebinha de Açúcar que a primeira fase da operação ocorreu em 27 de março deste ano. “Essa operação visa apurar um crime de furto qualificado contra um estabelecimento comercial de Parauapebas e também lavagem de dinheiro”, detalhou.
Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e bloqueio de valores em diversas contas dos investigados. A ação culminou com a prisão da dupla, após pedido de prisão preventiva.
Para chegar aos suspeitos, a polícia interceptou conversas telefônicas mantidas entre a dupla, em que os dois homens falam sobre transferência de valores suspeitos.
Alan Borges foi funcionário da loja por um período de seis anos e foi despedido por justa causa. Já Mateus Sousa, que também trabalhou no local, pediu demissão para administrar o furto praticado junto com o comparsa.
Os dois deverão responder pelos crimes de furto qualificado e lavagem de dinheiro. Os investigados estão à disposição da Justiça.
Na manhã desta quinta-feira, 3, um acidente envolvendo um caminhão tanque aconteceu na Rodovia Transamazônica, em trecho localizado entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, sudoeste paraense.
Segundo informações caminhão pertencente a um posto de combustíveis fazia o percurso de Itaituba para Jacareacanga, quando o motorista perdeu o controle e caiu da ponte em um Rio.
O condutor conseguiu sair do veículo ao quebrar o para-brisa do caminhão e sofreu alguns ferimentos. Segundo informações, o caminhão deve ser retirado do local ainda hoje.
Material entorpecente estava camuflado em baldes contendo graxa. Motorista e encarregado de encomendas foram conduzidos à delegacia.
Operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santarém, oeste do Pará, com a Polícia Militar (Núcleo Regional de Inteligência – subordinado ao Centro de Inteligência e a 2ª Companhia Independente de Missões Especiais), apreendeu 12,3kg de drogas em um micro-ônibus que saiu de Santarém com destino a Altamira, no sudoeste paraense. A apreensão aconteceu no Km 995 da BR-163.
Ao verificar as mercadorias no micro-ônibus, foram encontrados baldes contendo graxa e, dentro deles, 12,3kg de substância semelhante a maconha e skunk. Diante do fato, a droga foi encaminhada para delegacia de Polícia Civil de Santarém para os procedimentos cabíveis.
Foram apresentados na delegacia o motorista e o encarregado por receber as encomendas, uma vez que a droga foi despachada por dois homens que passaram um nome sem CPF.
Por volta das 17h30 desta quarta, a PRF juntamente com a Polícia Civil conseguiram identificar e apresentar na delegacia, os dois homens que entregaram a droga para despacho na empresa no Terminal Rodoviário de Santarém.
Detalhes dos incêndios (fotos: povo Munduruku/arquivo MPF)
Uma associação de mulheres indígenas contrárias à mineração ilegal e o
Ministério Público Federal (MPF) lançaram nesta sexta-feira (28) campanha de
arrecadação de recursos para a reconstrução das casas da família da
coordenadora da associação, localizadas em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
As moradias
foram incendiadas na última quarta-feira por grupo favorável ao garimpo em
terras indígenas, como retaliação contra operação de forças federais para
coibir esse crime em território Munduruku.
Os incendiários
destruíram completamente uma das casas da família e parcialmente outra. Nas
moradias viviam 19 pessoas, na aldeia Fazenda Tapajós, na Terra Indígena (TI)
Munduruku.
As doações
em dinheiro podem ser transferidas para o pix de chave tipo e-mail para laysamazonia@gmail.com , em nome de
Lays Branco Uchôa (por segurança, a Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn
prefere que as doações sejam enviadas a uma apoiadora da associação e não
diretamente para a conta-corrente da coordenadora da entidade, para evitar a
divulgação de dados pessoais, como o CPF).
Ainda na
quinta-feira o MPF enviou uma série de ofícios para autoridades federais e
estaduais requisitando reforço na segurança pública na região de Jacareacanga e
proteção para lideranças indígenas ameaçadas por garimpeiros.
Os ataques
ocorreram no momento em que equipes de forças federais estavam na região em
operação contra o garimpo. A própria Polícia Federal (PF) chegou a ser atacada,
com tentativa de invasão na base de operações. Mesmo com a escalada de
violência, as forças federais e estaduais se retiraram da região na
quinta-feira.
Ataques em
série – A queima das residências
é apenas o mais recente de uma série de ataques que as indígenas vêm sofrendo
este ano, quando a invasão garimpeira ao território Munduruku – que já vinha
crescendo desde 2018 – foi intensificada.
Em março, na
zona urbana de Jacareacanga, o grupo pró-garimpo depredou o prédio da associação
Wakoborũn, destruindo documentos, móveis e equipamentos, além de produtos
indígenas à venda no local.
Na época, o
MPF e a associação de mulheres também divulgaram campanha para conseguir fundos
para a reforma do prédio, reposição dos itens destruídos, e para a ampliação da
mobilização e da luta contra o avanço da mineração ilegal. A campanha segue
recebendo doações (detalhes em www.mpf.mp.br/pa/campanha-wakoborun).
Em abril,
novamente na zona urbana de Jacareacanga, por duas vezes o grupo pró-garimpo
roubou itens pertencentes à associação, como combustíveis e tanque de motor de
barco.
Além desses
ataques diretos às mulheres indígenas e de ameças frequentes contra elas, desde
março o grupo favorável ao garimpo ilegal também violentou fisicamente homens
indígenas contrários à mineração ilegal, e impediu trânsito de viatura de
fiscalização ambiental.
O MPF abriu
investigações sobre essa série de ataques dos garimpeiros, além de atuar em
ações judiciais que desde 2018 cobram o combate contínuo e efetivo à mineração
ilegal nas TIs Munduruku e Sai Cinza, em processos ou investigações sobre os grupos
criminosos, e em apurações e investigações para verificar suspeitas de
vazamento de informações sobre operação, sobre transporte de garimpeiros em
aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), sobre a ocorrência de improbidade
administrativa por parte de autoridades responsáveis por evitar a invasão
garimpeira, e sobre a ocorrência de dano coletivo aos indígenas.
Enfrentamento
às forças federais – Os
ataques levaram o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), a decretar a adoção de medidas contra o avanço dos criminosos no
território Munduruku. A ordem atendeu um pedido da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Apib) para proteção dos povos Munduruku e Yanomami contra
os ataques cada vez mais violentos de garimpeiros ilegais.
Batizada de
Mundurukânia, a operação para cumprimento da ordem do STF foi deflagrada na
terça-feira desta semana pela PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto
Nacional do Meio Ambiente (Ibama) e Força Nacional.
Na
quarta-feira, o grupo pró-garimpo atacou as forças federais na tentativa de
depredar equipamentos que seriam utilizados na retirada dos garimpeiros. Houve
confronto nas ruas de Jacareacanga.
Segundo a
PF, os garimpeiros tentaram invadir a base montada pela corporação e incendiar
carros, em uma tentativa de impedir a operação contra as dezenas de garimpos
ilegais que invadiram o território Munduruku nos últimos anos.
Os
garimpeiros são investigados por associação criminosa, exploração ilegal de
matéria-prima pertencente à União e delito contra o meio ambiente.
Um minuto de silêncio, juramento da PF fora as últimas homenagens ao
policial Federal FELIPE FREITAS CUSTÓDIO que faleceu no início desta semana,
depois de sofrer um acidente de carro, na BR-230, rodovia Transamazônica.
Diante
do nível crítico nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira, 28, acionar o patamar
mais alto do sistema de bandeiras tarifárias em junho. Com a bandeira vermelha
patamar 2, a conta de luz dos consumidores ficará ainda mais cara a partir do
próximo mês, com a cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora
(kWh) consumidos.
Segundo a agência reguladora, o mês de junho começa com
os principais reservatórios do setor elétrico em níveis mais baixos para essa
época do ano, o que representa uma redução na geração de usinas hidrelétricas e
necessidade de acionar mais usinas térmicas, que geram energia mais cara.
A última vez que a agência reguladora acionou o patamar
mais alto da bandeira tarifária foi em dezembro, após meses sem a cobrança
adicional por conta da pandemia. Em maio também foi acionada a bandeira
vermelha, mas no patamar 1, cuja cobrança é de R$ 4,169 a cada 100 kWh
consumidos. Nos meses anteriores, de janeiro a abril, vigorou bandeira amarela,
com taxa adicional de R$ 1,343 a cada 100 kWh.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para
sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no País. Na
prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha- indicam se haverá
ou não cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional,
significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das
bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a
necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao
volume dos reservatórios e das chuvas.
Considerando que o País está entrando no período seco com
nível crítico nos reservatórios, é baixa a expectativa de que a situação se
resolva nos próximos meses. A perspectiva entre os agentes do setor elétrico é
que a agência mantenha o patamar mais alto da bandeira até o final do ano, o
que pressiona o bolso dos consumidores e a inflação.
Além disso, está em discussão da agência reguladora novos
valores para as bandeiras tarifárias. Pela proposta apresentada em março, as
taxas cobradas na bandeira vermelha irão aumentar. No patamar 1, a taxa
adicional pode subir de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para
R$ 4,599 – aumento de 10%. No patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste
pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.
O flagrante ocorreu na tarde desta terça-feira (01), quando equipes da PRF e do GOC da Guarda Municipal de Altamira, realizavam fiscalização em conjunto no km 630 da BR-230, no município de Altamira (PA).
O
flagrante ocorreu na tarde desta terça-feira (01/06), por volta das 16h, quando
equipes da PRF e do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Municipal de
Altamira, realizavam fiscalização em conjunto no km 630 da BR-230, no município
de Altamira (PA).
Foi
dada ordem de parada a um veículo de transporte interestadual de passageiros
que fazia o itinerário de Belém (PA) para Santarém (PA). A equipe entrou no
veículo e iniciou os procedimentos de fiscalização, realizando verificações de
bagagens, e fiscalização de pessoas. Nesse momento, uma passageira apresentou
bastante nervosismo e após consultas aos sistemas da PRF, constatou-se que ela
possuía um mandado de prisão, pendente de cumprimento, expedido na cidade de
Macapá (AP).
Após
isso, foram utilizados os cães farejadores para verificação das bagagens dos
passageiros, culminando no achado de 533 g (quinhentos e trinta e três) gramas
de substância de cor branca, análoga a cloridrato de cocaína e 1.935 (mil
novecentos e trinta e cinco) gramas de substância análoga a maconha.
Coincidentemente,
a mochila pertencia â mesma mulher possuidora do mandado de prisão. Questionada
pela equipe sobre a origem e o destino da droga, a mulher informou que pegou no
bairro da Terra Firme, em Belém e o destino seria a cidade de Itaituba (PA). A
passageira, de 22 anos, informou que estava fazendo o transporte para quitar
uma dívida do seu irmão que está cumprindo pena, no estado do Amapá.
Diante
disso, foi dada voz de prisão a autora pelo crime de Tráfico de drogas, Art. 33
da Lei 11.343/2006. A passageira foi encaminhada à delegacia da Polícia Civil
de Altamira para os procedimentos cabíveis.
Ainda
durante fiscalização ao ônibus, foi identificado que um passageiro
transportando 2 (duas) aves em situação de cativeiro, em gaiolas, sem anilhas,
da espécie Oryzoborus angolensis, popularmente conhecida como Curió.
Questionado acerca do registro no órgão ambiental, o mesmo disse não possuir,
cometendo, em tese, o crime previsto na Lei 9.605 de 1998, Artigo 29, Parágrafo
1°, Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em
cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna
silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela
oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente.
Diante
do exposto, foi lavrado TCO, sendo as aves e gaiolas encaminhadas à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Altamira.
Por
último, foi identificado um passageiro portando 2 (dois) celulares, marca
Samsung, e ao ser questionado, não soube informar a origem dos aparelhos.
Posteriormente, confessou que comprou os dois celulares por R$ 100,00 (cem
reais), cada um, em Belo Monte e veio a Altamira para revendê-los.
Ao
realizar a consulta pelo número IMEI dos aparelhos, foi constatado que um deles
apresenta restrição de Perda/Furto/Roubo, o outro não apresentou restrição,
porém o passageiro não soube informar a procedência do aparelho.
Diante
do exposto, o passageiro foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Altamira
na condição de autor, em tese, do delito previsto no art. 180 do Código Penal
(RECEPTAÇÃO), a saber: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em
proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir
para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de
um a quatro anos, e multa.
Foram aplicados R$ 460 mil em multas, e houve embargos em áreas que totalizam 87 hectares, além do levantamento de informações.
Sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), seis órgãos públicos realizaram nesta terça (1) e quarta-feira em Anapu, no Pará, operação para combate à ocupação irregular de terras e desmatamento ilegal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá.
Batizada de Avarum 2, a operação resultou em multas no valor de R$ 460 mil, na realização de embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular e no levantamento de informações que serão utilizadas na averiguação da irregularidade das ocupações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), titular do assentamento.
A primeira etapa da operação Avarum – palavra em latim que significa ambicioso – foi realizada em março deste ano, no PDS Anapu I, mais conhecido como PDS Esperança, também em Anapu.
O PDS Virola Jatobá, assim como o PDS Esperança, é um assentamento criado pelo INCRA com objetivo de compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O assentamento tem sido alvo de conflitos possessórios e de relatos de descumprimento da finalidade para a qual foi instituído.
Além do MPF, participaram da operação o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária de Altamira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da equipe do Grupo de Combate de Desmatamento na Amazônia – Período 5, o Incra, por meio da Unidade Avançada Especial da autarquia em Altamira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Força Nacional.
Detalhes dos resultados – Além da aplicação imediata de cinco autuações ambientais que resultaram em multas no valor de R$ 460 mil, e da realização de embargos ambientais sobre 87 hectares (um hectare equivale aproximadamente a um campo profissional de futebol) utilizados de forma indevida, há caso sob análise do órgão ambiental que pode resultar no aumento do valor aplicado em multas e na quantidade de áreas embargadas.
Houve apoio aéreo na tentativa de localização de suposta serraria irregular no local. A serraria não foi localizada.
Conforme o analista ambiental Givanildo dos Santos Lima, “há o risco de a exploração predatória da área de reserva legal, principalmente para a exploração de bovinos colocarem em risco as finalidades da exploração na finalidade PDS”.
A Força Nacional prestou apoio ao Ibama durante a diligência, e a equipe do Incra esteve no local prestando apoio e averiguando a situação. Foi verificada a compra ilegal de lotes sem a devida autorização do órgão, além de ter sido registrado que as compras ilegais coincidem com as áreas em que a exploração se deu de forma mais predatória.
O Incra aguardará as informações do Ibama sobre as autuações para adoção das providências legais com relação aos responsáveis, relata o técnico de reforma e desenvolvimento agrário Danilo Hoodson.
Avanços necessários – Para o técnico, “são necessários avanços na legislação para a retirada de ocupantes sem o perfil adequado ao PNRA da área, para melhor preservação dos recursos naturais”.
A Polícia Rodoviária Federal esteve no local prestando apoio, realizou abordagem e levantou informações para subsidiar ações futuras.
Conforme o policial rodoviário federal Diorginy Gramelisch Ribeiro, coordenador do Grupo de Patrulhamento Tático em Altamira, “é necessário incremento dos mecanismos de responsabilização para devida repressão daqueles que lucram com a exploração irregular de áreas públicas”.
Atuação do Ministério Público – O MP/PA, por meio da Promotoria de Justiça Agrária, que possui procedimentos com relação ao assentamento, auxiliou na coordenação dos trabalhos e enviou representante ao local para acompanhamento e averiguação da situação.
Segundo a promotora de Justiça Renata Cardoso, “o PDS Virola Jatobá compõe uma área bastante conflituosa da 5ª região agrária do estado do Pará e necessita de uma atuação forte do Ministério Público. A operação conjunta deflagrada entre o MPF e o MPE foi importante para verificar in loco a situação do PDS”.
No âmbito do MPF, a ação foi coordenada pelo procurador da República Gilberto Naves, titular do 4º Ofício do órgão em Altamira. O MPF tomou conhecimento dos fatos por meio de relatos em reuniões e da análise de imagens obtidas por satélite, realizada com o apoio de órgãos parceiros, possuindo procedimento acerca da situação do PDS.
O procurador da República responsável pelo caso destaca que “o modelo de operação é necessário para atuação conjunta e célere, em diversas frentes a cargos dos órgãos competentes, na apuração das irregularidades”. Ressalta, ainda, que “é necessária cada vez mais a atuação harmônica e integrada, reduzindo os custos e riscos operacionais, bem como demonstrando o comprometimento e a união dos órgãos e entidades públicas no cumprimento da lei”.
Desentendimento familiar teria sido a motivação para o crime
Um
servidor público municipal foi assassinado a golpe de faca no início da tarde
desta quarta-feira, 02, no município de Uruará (PA). Segundo informações, o
caso ocorreu na residência onde a vítima, Cleberson Gonçalves Coutinho, 37
anos, morava na Vila Os Migrantes, km 175, a 5 km da sede do município. Após
ser golpeado o servidor municipal ainda permaneceu com vida sentado numa
cadeira, mas não conseguiu esperar a chegada do SAMU, indo a óbito após perder
muito sangue.
A
equipe de Plantão da Polícia Civil esteve no local para apurar o caso.Segundo
a polícia, a
vítima teve lesão fatal no pulso e na coxa, com três
perfurações e perdeu muito sangue. Ainda
de acordo com a Polícia Civil, a esposa do servidor público é suspeita de
cometer o crime, a mesma fugiu do local e encontra-se em lugar não sabido. Um
inquérito será instaurado para apuração do homicídio.
Segundo
informações, o fato teria ocorrido durante desentendimento familiar.
Cleberson atualmente trabalhava na Vigilância
Sanitária da Prefeitura Municipal de Uruará. A PMU decretou luto oficial de 3
dias em razão do falecimento do servidor - "Fica declarado Luto Oficial, por 03 (Três) dias, contados a
partir desta data, no Município de Uruará, em sinal de profundo pesar pelo
falecimento do servidor público Sr. CLEBERSON GONCALVES COUTINHO, que em vida,
prestou inestimáveis serviços ao Município de Uruará, sendo mantidos os
serviços essenciais de Saúde e Limpeza pública”, diz o decreto.
A Delegacia de Polícia Federal de Altamira informa, com profundo pesar, o falecimento do Agente de Polícia Federal FELIPE FREITAS CUSTÓDIO, ocorrido no dia 31/05/2021, no cumprimento de seu dever com a instituição e com a sociedade brasileira.
O APF se deslocava para Altamira/PA com mais dois agentes, após uma missão em Santarém/PA, quando sofreram um acidente automobilístico em uma ponte sobre um Rio Uruará na Rodovia Transamazônica, próximo ao município de Uruará.
Dois policiais ficaram feridos e um, infelizmente, não resistiu e faleceu no local.
O corpo do policial foi localizado apenas hoje, 01/06, por volta das 14hs, por militares do Corpo de Bombeiros de Altamira.
Um policial exímio, de grande capacidade analítica e bom convívio com os colegas, FELIPE foi o responsável pelos levantamentos e investigações que levaram à desarticulação de uma organização criminosa que realizava tráfico internacional de peixes ornamentais em Altamira e região, além de diversos outros trabalhos realizados em prol desta delegacia.
A Vara do Trabalho
de Redenção, sul do Pará, concedeu uma liminar ao Ministério Público do
Trabalho contra proprietários das fazendas Serra Rica e Vale da Paz,
localizadas em Cumaru do Norte, sudeste do estado. Trinta e três
trabalhadores foram resgatados nas duas propriedades em condições degradantes
neste mês de maio. Nos locais, havia extração ilegal de ouro.
Em caso de descumprimento, foi
fixada multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido e por trabalhador
prejudicado, até o limite de R$ 100.000. A Justiça do Trabalho também expediu
mandado de interdição de toda atividade econômica das fazendas e bloqueio no
valor de R$ 300 mil, com base na gravidade dos fatos.
Segundo o MPT, entre as
obrigações deferidas em caráter liminar constam:
§manter condições dignas aos
empregados, conforme as disposições de proteção do trabalho;
§proceder ao registro de
trabalhadores; pagar salários até o 5º dia útil de cada mês e mediante recibo;
§conceder repouso semanal
remunerado de vinte e quatro horas;
§fornecer aos trabalhadores,
gratuitamente, equipamentos de proteção individual;
§disponibilizar, nas frentes de
trabalho e alojamentos, instalações sanitárias adequadas, bem como abrigos que
protejam os trabalhadores das intempéries durante as refeições;
§submeter trabalhadores a exames
médicos periódicos, anualmente;
§disponibilizar, nos locais de trabalho,
água potável e fresca em quantidade suficiente;
§e implementar ações de segurança
e saúde que visem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na
unidade de produção rural e implementar ações de segurança e saúde de acordo
com a ordem de prioridade estabelecida na NR-31 (Norma Regulamentadora).
Operação
Em maio deste ano, foi realizada
a “Operação Cangaia Gold” pela Polícia Federal (PF) com participação de
procuradores do Trabalho, procurador da República e auditores-fiscais do Trabalho.
A ação constatou a submissão de trabalhadores a condições de trabalho escravo
contemporâneo.
A fiscalização ocorreu na área da
Fazenda Serra Rica, situada na Vila Cangaia, no município de Cumaru do
Norte/PA, que engloba a Fazenda Fortuna 3, e a Fazenda Vale da Paz. Nas
propriedades, foram fiscalizados sete garimpos.
Três pessoas foram presas pela
prática dos crimes de redução à condição análoga à escravidão, crimes
ambientais, posse ilegal de arma de fogo, resistência e usurpação ilegal de
ouro.
Os 33 trabalhadores foram
encontrados sem assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
ausência de capacitação; não recebiam salários em conformidade com a legislação
trabalhista; tinham jornada exaustiva; não tinham descanso semanal remunerado;
os alojamentos estavam em condições precárias, sendo em barracos feitos de
lona, sem vedação lateral, sem qualquer proteção contra animais peçonhentos, ou
mesmo contra intempéries da natureza.
Os trabalhadores também não
tinham banheiros ou instalações sanitárias; viviam sem água potável e sem
EPI’s. Também não havia abrigos contra intempéries; eles eram submetidos à
grave insegurança e risco de acidentes com a presença de animais peçonhentos;
além de ausência de locais adequados para refeições e indisponibilidade de
transporte para o núcleo urbano mais próximo.
De acordo com as investigações
realizadas pela Policia Federal, foi identificada ainda a existência de
atividade ilegal de extração de minério de ouro nas fazendas Serra Rica e Vale
da Paz. Os locais foram, então, alvos de busca e apreensão, por determinação da
Justiça.
Após 24h de acidente ocorrido, corpo do policial federal, Felipe
Freitas Custódio, foi encontrado no Rio Uruará. As buscas foram encerradas no
início da tarde desta terça-feira, 01, após o corpo ser localizado. As buscas
eram feitas por militares do corpo de bombeiros da cidade de Altamira. O corpo
estava próximo ao local onde o carro caiu.
Felipe
ingressou na Polícia federal em 2019 e morreu nesta segunda-feira, 31, após a
caminhonete em que ele e mais dois policiais federais estavam (Guilherme Campos
e Felipe Silva) cair da ponte no km 160 da rodovia Transamazônica (BR-230), a
cerca de 20 km da sede do município de Uruará (PA), sentido cidade de
Medicilândia.
Os dois policiais sobreviventes foram hospitalizados em Uruará e serão
transferidos possivelmente para Altamira ou Belém.
A caminhonete foi retirada do rio ainda na noite de segunda-feira, 31. O
veículo passou por perícia na Delegacia de Polícia Civil de Uruará.
