De competência da União,
a ideia é que a taxação sobre o armamento tenha uma alíquota de 20% e seja
anual.
Deputados
petistas devem protocolar, nos próximos dias, um projeto que tem como objetivo
criar um imposto anual cujo alvo será a propriedade de armas de fogo, nos
moldes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De
competência da União, a ideia é que o imposto sobre o armamento tenha uma
alíquota de 20% e seja anual.
Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o deputado Alencar
Santana (PT-SP), autor do projeto, está no processo de finalização do texto. Ao
veículo, o parlamentar informou que, assim que os ajustes forem concluídos, ele
deve procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta
tramite em regime de urgência.
“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do
proprietário. E o Estado também deveria taxar, porque é um bem (…). Ao mesmo
tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito
de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que
precisamos propagar no país”, defendeu.
Além de Santana, outros deputados petistas já sinalizaram apoio à
criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), como a taxação
deve ser chamada. A proposta foi idealizada por Hugo Rene de Souza, presidente
do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado
de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).
No projeto também há a determinação de que as armas sejam vistoriadas
anualmente pela Polícia Federal. Nos casos em que alguma irregularidade for
encontrada, como uma numeração raspada, o proprietário poderá pagar uma multa e
será aberta uma investigação para apurar o que ocorreu.
Da redação do Portal com informações do Pleno News
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