TSE ABSOLVE BOLSONARO EM TRÊS AÇÕES POR ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES

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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nessa terça-feira (17), três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso do poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Em um dos processos, o terceiro julgado, as coligações do PT e PSOL questionavam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político na disputa do segundo turno do pleito.

Por maioria de votos, o TSE entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Outras duas ações, ajuizadas pelo PDT, tratavam de lives realizadas durante as eleições. Uma delas, na biblioteca do Palácio da Alvorada, serviu para a apresentação de propostas eleitorais e pedidos de votos a aliados políticos.

A maioria dos ministros entendeu que a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político.

O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido. 

Durante o julgamento, os ministros do TSE iniciaram a discussão sobre a liberação do uso das residências oficiais nas transmissões pelos candidatos à reeleição no pleito municipal de 2024.

Como não houve consenso entre os ministros, o assunto será retomado na sessão de amanhã, quinta-feira, dia 19.

Com informações da Agência Brasil.