Falta
de abertura de contas bancárias específicas é um dos problemas
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| © ROSINEI COUTINHO/STF |
A
decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades como a falta de
abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.
Segundo
o ministro, essa exigência foi determinada em agosto do ano passado e vem sendo
descumprida, conforme informações da Advocacia-Geral da União.
Na
decisão, o ministro justificou que em razão da ausência da abertura ou
regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não restou
alternativa a não ser o bloqueio.
Do
total de emendas, 6.040 não apresentaram problemas. O Congresso Nacional chegou
a aprovar, em março, uma resolução que mudou as regras de distribuição dos
recursos para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de garantir a
transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da
União.
Por:
Fabiana Sampaio/Radio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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