Cassação do deputado Wladimir Costa é
apenas um dentre os mais de 500 casos de contas rejeitadas pela corte
O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o
mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na
sexta-feira, 8. Um dos motivos foi ausência de prestação de contas à Justiça
Eleitoral de R$ 410.800, gastos na campanha de 2014 a deputado federal, e
poderá ficar inelegível por oito anos, caso perca em recurso ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Ele não é o único.
 |
| Foto: Divulgação |
No último pleito para escolha de presidente,
governador, senador e deputados federal e estadual, 1.043 candidatos estavam
obrigados a prestar contas no Estado do Pará, de acordo com informações do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Desses, mais da metade (56%), não
tiveram suas contas aprovadas, uma vez que 320 (30,7%) foram desaprovadas e 271
(26%) foram julgadas como não prestadas.
Este ano, uma série
de novas regras envolvendo prestação de contas terão impacto significativo nas
campanhas para a eleição de outubro, para escolha de prefeito e vereador. Entre
elas está a proibição de financiamento privado e o estabelecimento de um limite
de gastos. No entanto, tais mudanças, apesar de importantes e aguardadas por
alguns órgãos de controle ou fiscalização, não devem ser capazes de inibir
completamente os atos irregulares cometidos por alguns candidatos durante a
campanha.
“Embora existam
essas restrições, por outro lado, a gente vê que a consequência para quem tem a
conta desaprovada é muito tênue”, diz o procurador regional eleitoral, Bruno
Valente. Isso porque o candidato que teve a prestação de contas desaprovada não
fica impedido de receber a quitação eleitoral - tal penalidade só é imposta aos
que tiveram as contas julgadas como não prestadas. Por isso, ele tem o direito
de concorrer em outras eleições. No máximo, esse candidato terá que devolver
valores recebidos de fontes vedadas. “Isso não permite um rigor maior para
combater a corrupção nas campanhas”.
Outro problema
apontado pelo procurador diz respeito à estrutura dos órgãos de controle. “São
insuficientes para fazer a análise mais detalhada, porque os prazos são muito
curtos e são muitas candidaturas”, ressalta. Mesmo assim, Bruno Valente avalia
as recentes mudanças como positivas. “O desafio vai ser a fiscalização disso
tudo”. Em geral, ele diz que a maioria dos problemas observados nas prestações
de contas envolvem faltas de documentos, uma vez que é necessário declarar
todas as receitas e despesas.