Cassação do deputado Wladimir Costa é
apenas um dentre os mais de 500 casos de contas rejeitadas pela corte
O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o
mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na
sexta-feira, 8. Um dos motivos foi ausência de prestação de contas à Justiça
Eleitoral de R$ 410.800, gastos na campanha de 2014 a deputado federal, e
poderá ficar inelegível por oito anos, caso perca em recurso ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Ele não é o único.
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| Foto: Divulgação |
No último pleito para escolha de presidente,
governador, senador e deputados federal e estadual, 1.043 candidatos estavam
obrigados a prestar contas no Estado do Pará, de acordo com informações do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Desses, mais da metade (56%), não
tiveram suas contas aprovadas, uma vez que 320 (30,7%) foram desaprovadas e 271
(26%) foram julgadas como não prestadas.
Este ano, uma série
de novas regras envolvendo prestação de contas terão impacto significativo nas
campanhas para a eleição de outubro, para escolha de prefeito e vereador. Entre
elas está a proibição de financiamento privado e o estabelecimento de um limite
de gastos. No entanto, tais mudanças, apesar de importantes e aguardadas por
alguns órgãos de controle ou fiscalização, não devem ser capazes de inibir
completamente os atos irregulares cometidos por alguns candidatos durante a
campanha.
“Embora existam
essas restrições, por outro lado, a gente vê que a consequência para quem tem a
conta desaprovada é muito tênue”, diz o procurador regional eleitoral, Bruno
Valente. Isso porque o candidato que teve a prestação de contas desaprovada não
fica impedido de receber a quitação eleitoral - tal penalidade só é imposta aos
que tiveram as contas julgadas como não prestadas. Por isso, ele tem o direito
de concorrer em outras eleições. No máximo, esse candidato terá que devolver
valores recebidos de fontes vedadas. “Isso não permite um rigor maior para
combater a corrupção nas campanhas”.
Outro problema
apontado pelo procurador diz respeito à estrutura dos órgãos de controle. “São
insuficientes para fazer a análise mais detalhada, porque os prazos são muito
curtos e são muitas candidaturas”, ressalta. Mesmo assim, Bruno Valente avalia
as recentes mudanças como positivas. “O desafio vai ser a fiscalização disso
tudo”. Em geral, ele diz que a maioria dos problemas observados nas prestações
de contas envolvem faltas de documentos, uma vez que é necessário declarar
todas as receitas e despesas.
Para esse pleito, o
período da campanha eleitoral também foi reduzido de 90 para 45 dias, pela
reforma eleitoral. O procurador acredita que essa é outra mudança que segue o
objetivo de diminuir a influência do poder econômico do candidato. “Em tese, é
positiva, desde que venha acompanhada de outros meios de controle”, enfatizou.
“Não eleições municipais, a competência é dos juízes eleitorais, enquanto nas
eleições gerais se concentra no TRE e na Procuradoria Eleitoral. O número de
candidaturas é maior durante as eleições municipais, mas são vários órgãos
atuando. Porém, a tendência é de um acirramento maior nos municípios, o que
pode trazer mais incidentes”, avalia.
Para orientar
candidatos, partidos e profissionais da área, o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) elaborou o livro “Contabilidade Eleitoral - Aspectos
Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas das Eleições de 2016”, com a
explanação prática da Lei 9.504/97 e Lei 13.165/2015 e suas resoluções, para
evitar a desaprovação das contas.
“O que nós queremos
é qualificar cada vez mais os candidatos e nossos associados, para as mudanças
que foram aprovadas”, declarou a contadora Regina Vilanova, membro da Câmara
Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e uma das autoras do livro
O Conselho espera
qualificar 300 mil profissionais de contabilidade no País, sendo 10 mil no
Pará. Haverá também treinamento presencial aos interessados. “Entendemos que
essa é a nossa contribuição para aumentar a transparência durante a eleição”,
observou. A cartilha pode ser acessada no site do Conselho Federal de
Contabilidade neste endereço.
Fonte: ORM NEWS
Fonte: ORM NEWS
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