GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 945,80 EM 2017

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.

A informação consta na proposta de orçamento federal para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), último dia do prazo legal para o envio do documento. Na LDO, a proposta era de que o salário mínimo fosse para R$ 946 no próximo ano.

Salário mínimo necessário

Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.992,75 em julho deste ano. 

Segundo Oliveira, o déficit de 2017 deve atingir 2,1% do PIB, totalizando R$ 143,1 bilhões, sendo 2,04 pontos porcentuais do governo central (R$ 139 bilhões), 0,04 p.p. das estatais (R$ 3 bilhões) e 0,02 p.p. de Estados e municípios (R$ 1,1 bilhão). Para 2018, a estimativa é de um déficit fiscal para 2018 é de R$ 66 bilhões, ou 0,89% do PIB.

ESTOQUE DE BANCO DE SANGUE ENFRENTA SITUAÇÃO CRÍTICA, DIZ HEMOPA

Situação pode comprometer o atendimento da demanda na rede hospitalar. Hemocentro aciona doadores a comparecerem em postos de coleta.

Estoques do banco de sangue enfrentam situação 

crítica, afirma Fundação Hemopa. (Foto: G1)

O estoque do banco de sangue da Fundação Hemopa está em um nível crítico diante da redução de cerca de 40% no comparecimento de voluntários para fazerem as doações de sangue, afirmou a instituição nesta quinta-feira (1º), em Belém.

De acordo com o Hemopa, a situação pode comprometer o atendimento integral da demanda transfusional da rede hospitalar paraense, composta por mais de 230 hospitais em todo o estado.
A Gerência de Captação de Doadores (Gecad) pede o apoio de familiares e amigos de pacientes internados para doação de sangue e contribuir com o reforço do banco de sangue do hemocentro. A direção do Hemopa afirma que conta ainda com apoio de instituições parceiras para realização de campanhas internas.

Doação
Podem doar sangue as pessoas com boa saúde; idade entre 16 anos completos e 69 anos, peso acima de 50 kg. É necessário apresentar documento de identidade original, com foto e assinatura. Não precisa estar em jejum. O homem pode doar a cada dois meses e a mulher a cada três meses. O doador deve estar bem alimentado.

Serviço: As doações podem ser feitas no prédio do Hemopa localizado na travessa Pe. Eutíquio, 2109. Funcionamento para coleta: de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h, e aos sábados de 7h30 às 17h., de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Unidade de Coleta Castanheira, localizada na BR-316, Km 01, com o mesmo horário de funcionamento da sede. Mais informações: 08002808118.

Fonte: G1/PA

EM MARABÁ, PRF APREENDE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE DINHEIRO FALSO

Material foi abandonado por hóspede em hotel que sedia encontro da PRF. Suspeito fugiu do local e caso é investigado pela Polícia Federal de Marabá.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam dentro de um quarto de hotel no município de Marabá, no sudeste do Pará, um grande volume de material que seria utilizado para a fabricação de cédulas de dinheiro falsas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (31).

De acordo com a PRF, a gerência de um hotel, que sedia o Encontro Regional do Grupo de Educação para o Trânsito da PRF (GETRAN), acionou os policiais rodoviários por volta das 19h da última terça-feira (30) para informar que um dos hóspedes havia abandonado uma mala com materiais suspeitos em um dos quartos.

Durante a revista, os agentes identificaram dentro da mala, materiais típicos para a fabricação de notas de dinheiro falsas, como tintas e solventes, além de vários papéis ofício cortados no tamanho regular de cédulas de real.

Segundo informações obtidas com funcionários do hotel, o hóspede deu entrada no estabelecimento no último domingo (28), fornecendo um número de CPF incompleto e informando ser produtor rural. Ele ficaria hospedado até a terça-feira (30), mas resolveu antecipar a saída para segunda-feira (29). A PRF suspeita que, devido à intensa movimentação de policiais no hotel por conta do encontro tenha inibido a ação criminosa.

O material foi apreendido e levado para a Delegacia da Polícia Federal em Marabá, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Fonte: G1/PA

EM ASSEMBLEIA, BANCÁRIOS DO PARÁ DECIDEM ADERIR À GREVE NACIONAL

Categoria irá paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira, 6. Bancários rejeitaram propostas feitas pela Federação Nacional dos Bancos.

Em assembleia realizada em Belém, o Sindicato dos Bancários do Pará rejeitou 

as propostas feitas pela Fenaban e decidiu que irá aderir à greve 

nacional da categoria, marcada para 6 de setembro. 

(Foto: Divulgação/Sindicato dos Bancários do Pará)

Em assembleia geral realizada na noite da última quinta-feira (1º), em Belém, o Sindicato dos Bancários do Pará rejeitou a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiu aprovar o indicativo do comando nacional de greve, que prevê a paralisação da categoria em todo o país a partir da próxima terça-feira (6).

De acordo com o Sindicato, a proposta da Fenaban prevê perdas salariais, tendo em vista o índice de reajuste de 6,5% no salário, na Participação nos Lucros e Resultado (PLR) e nos auxílios refeição, alimentação e creche, o que é avaliado como insuficiente pela categoria, já que não cobriria a inflação do período, projetada em 9,57% para agosto deste ano. Segundo os bancários, a Federação ofereceu ainda um abono de R$ 3.000, que também foi rejeitado pelos trabalhadores.

“A proposta de reajuste é muito ruim e reduz salários. Além disso, a proposta de abono significa um retrocesso. Queremos ganho real nos salários, garantia de emprego e de direitos trabalhistas, um modelo consagrado há mais de doze anos de negociações”, afirma Gilmar Santos, representante do Sindicato dos Bancários do Pará no comando nacional.

Dentre as reivindicações da pauta da categoria estão o reajuste salarial de 9,57% com acréscimo de 5% de aumento real, vale alimentação no valor de R$ 880 ao mês, melhores condições de trabalho, prevenção contra assaltos e sequestros com permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, assim como a abertura e fechamento remoto das agências, com fim da guarda das chaves por funcionários, entre outros pontos.

Além disso, foi aprovada a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (5) para definir as ações do movimento grevista.

Fonte: G1/PA

POLÍCIA CIVIL PROCURA PECUARISTAS ACUSADOS DE COMANDAR INTIMIDAÇÕES CONTRA ACAMPADOS EM ANAPU

A Polícia Civil está à procura dos pecuaristas Domingos Castro Saraiva, 51 anos, de apelido "Dominguinhos do Posto", e José Iran dos Santos Lucena, 52, acusados de envolvimento em conflitos agrários, no município de Anapu, no sudoeste paraense. As ordens de prisão foram decretadas pela Justiça por representação da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA) em decorrência de inquérito policial instaurado pelo delegado Alexandre Nascimento, titular da Delegacia. 
O objetivo da investigação foi apurar situação de conflitos decorrentes de questões fundiárias em quatro lotes que fazem parte do complexo das fazendas Bom Destino, Sossego e Santa Helena, situadas na Gleba Federal Bacajá, em Anapu. Além dos pecuaristas, foi indiciado no inquérito o tocantinense Debs Antonio Rosa que já está preso. As ordens de prisão preventiva foram expedidas pela juíza Luanna Lopes, da Comarca de Anapu, no último dia 23 de agosto. 
Conforme o delegado, as investigações tiveram início após o registro de um boletim de ocorrência em que os indiciados são acusados de promover ameaças e disparos de arma de fogo na área para intimidar e forçar a retirada de acampados que ocupam a área de pastos. Segundo denúncias levantadas durante as investigações, as ameaças na área teriam começado depois que a propriedade foi adquirida pelos pecuaristas Debs e José Iran. A área está ocupada por dezenas de acampados.
SERVIÇO Quem tiver informações sobre o paradeiro dos pecuaristas deve telefonar para 181, o Disque-Denúncia. Ligação é gratuita e é garantido o sigilo.

Fonte: Agência Pará

DEFESA DE DILMA PEDE ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.

O primeiro argumento põe em dúvida a adequação de dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.

O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.

“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

Novos recursos

A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.

O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Fonte: Agência Brasil

MUNICÍPIOS VERDES É BEM AVALIADO POR BANCO ALEMÃO E PELO FUNDO AMAZÔNIA

Membros do banco alemão KFW e do Fundo Amazônia/ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sdocial (BNDES) elogiaram as ações e os avanços do Programa Municípios Verdes (PMV) durante visita a Belém na última terça-feira (30). A comitiva esteve na sede do PMV, no prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e foi recebida pelo secretário Justiniano Netto e pelo diretor Felipe Zagalo.

Participaram da avaliação o chefe da Divisão Setorial de Agricultura e Meio Ambiente na América Latina e Caribe do KFW, Jens Mackensen, e o gerente de projetos, Miguel Lanna, além do gerente de gestão do Fundo Amazônia, Guilherme Accioly. “O PMV é um dos maiores projetos do BNDES. Viemos para avaliar e pudemos constatar boas experiências. Na verdade, é muito bom analisar um projeto que já vivenciou uma primeira fase. Estamos em um segundo momento de comprometimento financeiro, e o programa é um dos mais estratégicos do governo brasileiro e do governo alemão”, afirmou Miguel Lanna.

Além de receber informações sobre a fase atual da execução do projeto aprovado junto ao Fundo Amazônia, como o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o fortalecimento da gestão ambiental compartilhada entre Estado e Municípios, a delegação foi até o Bosque Rodrigues Alves e a comunidade Mari Mari, em Mosqueiro, conhecer um pouco mais da atuação do projeto em Belém.

Segundo a coordenadora de CAR da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma), Ana Vilhena, em janeiro de 2014, Belém tinha 0,1% das áreas cadastráveis inseridas no CAR. “Em janeiro de 2015 fomos para 40% e estimamos que este ano esse percentual fique entre 60 e 70%”, afirmou.

“O principal apoio que tivemos para que avançasse o CAR veio do PMV. Foi fundamental para que cumpríssemos essa agenda, com a ajuda dos veículos que recebemos, GPSs, as capacitações. A empresa contratada ajuda a otimizar esses resultados. O desafio da cidade agora é se tornar um Município Verde e avançar com a regularização ambiental das propriedades”, pontuou o titular da Semma, Deryck Martins.

Por: Natália Mello

Trabalhadores interditam trecho da rodovia Transamazônica, no Pará

Funcionários de uma empresa interditam parcialmente um trecho do quilômetro 627 da rodovia BR-230, a Transamazônica, no município de Altamira, no sudoeste do Pará, desde a madrugada desta quinta-feira (1º), de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ainda segundo a PRF, cerca de 50 funcionários participam da manifestação reivindicando salários e verbas trabalhistas. Ainda não há informações sobre a previsão de liberação da via, mas o protesto é realizado de forma pacífica, de acordo com a PRF.

Fonte: A Voz do Xingu

Celpa faz novo alerta sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica

De acordo com a Celpa, até o final do ano, mais de 88 mil famílias em todo o Pará podem deixar de fazer parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de 10% a 65% na conta de energia.  A perda do benefício ocorrerá caso os usuários não atualizem os dados sociais do Cadastro Único (CadÚnico) junto aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Esses dados devem ser atualizados a cada dois anos pelos beneficiários, até para que continuem usufruindo de outros programas sociais oferecidos à população de baixa renda.

Para verificar se precisam fazer a atualização do Cadastro Único, os cidadãos devem entrar em contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003. Caso os dados não estejam atualizados, devem procurar o CRAS. Após a atualização, é só entrar em contato com a Celpa por meio do 0800 091 0196 e informar. E se o cliente ainda não for beneficiário e possua o NIS (Número de Identificação Social), ele pode ligar para a central de atendimento da empresa ou ir até uma agência de atendimento da Celpa inscrever-se no Programa Tarifa Social.

Segundo dados da concessionária, o benefício da Tarifa Social é capaz de alavancar uma economia de mais de R$ 400 durante o ano. Em uma conta de energia cujo consumo contabilizado seja de 230kW, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Anualmente, isso chega a R$ 514,20. Já em uma família que o consumo é de 123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, é uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.

Atualmente, o Pará possui cerca de 614 mil famílias beneficiadas pelo Tarifa Social. Segundo o executivo de Relacionamento com o Cliente da Celpa, Alexandro Freitas, a economia obtida em função do programa é capaz de proporcionar melhorias estruturais. “A quantia que é economizada durante o ano por essas famílias pode ser muito bem direcionada a educação, saúde e outras ações que, com certeza, estimulam a qualidade de vida”, avalia o executivo.

IMPORTANTE  – Em todo o Pará, cerca de 18 mil famílias já perderam o benefício da Tarifa Social por não terem atualizado os dados juntos ao CRAS, Para estes casos, a Celpa alerta que o benefício pode ser reativado a qualquer tempo. Estes usuários podem procurar o CRAS mais próximo de sua residência para efetivar a atualização cadastral, assim o benefício poderá retornar. É importante lembrar que o benefício virá no ciclo seguinte do cadastro ou da atualização.

Justiça Federal suspende licença da Usina de Belo Monte

A Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, decidiu liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a operação da usina.

Segundo o MPF/PA, os sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário deveriam ser entregues no dia 25 de julho de 2014, mas o Ibama concedeu a licença de operação para a usina mesmo sem a obra pronta. Existia, no entanto, a condição de entregar essas obras até setembro, o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu, motivando a suspensão da licença.

Na decisão judicial consta que o Ibama deveria ter exigido medidas de prevenção ao dano ambiental antes de conceder a licença, com base no “princípio da prevenção”. De acordo com o Ministério Público Federal, a licença fica suspensa até que seja concluída a implantação do saneamento básico. Isto inclui a limpeza e desativação das fossas rudimentares e poços de água, além do fornecimento de água potável encanada para a área urbana de Altamira. “Até o momento, a Norte Energia e o Poder Público ficaram inertes quanto a situac a o cao tica do saneamento ba sico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental”, disse o procurador da república Higor Rezende Pessoa.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que recebeu ontem (31) a notificação e que, após análise da decisão, irá recorrer da decisão. Procurada, a Norte Energia informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

A Usina Belo Monte foi leiloada em 2010, a um custo de R$ 25,8 bilhões. Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela implantação, construção, operação e manutenção da usina, aproximadamente 14% do total do orçamento de Belo Monte foram empregados em ações de mitigação dos impactos do empreendimento nos 12 municípios da área de influência da Usina. 

Fonte: Aagência Brasil

POVOS DO TAPAJÓS COMEMORAM ARQUIVAMENTO DE USINA E PREPARAM RESISTÊNCIA A NOVOS PROJETOS

Munduruku comemoram na beira do Tapajós, em Itaituba
(foto: Helena Palmquist - Ascom MPF/PA)

De Santarém, Alta Floresta, Jacareacanga, Aveiro, Altamira partiram barcos lotados com camponeses, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e ativistas, todos rumo a Itaituba, que sediou no último fim de semana a 2ª Caravana em Defesa do Rio Tapajós. Dessa vez a reunião tinha motivos para festejar, com o arquivamento da usina São Luiz do Tapajós pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Mas o momento também foi de preparação para novos projetos governamentais que ameaçam a bacia do Tapajós, formada pelo Teles Pires, Juruena, Jamanxim e outros tributários de segunda ordem. Em quase todos, existem dezenas de projetos de construção de hidrelétricas e portos.

Os trabalhos da Caravana foram abertos com um minuto de silêncio, em homenagem à ativista Nilce Magalhães, a Nicinha, assassinada em janeiro desse ano em Rondônia. Pescadora, Nicinha lutou contra as barragens de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira e ficou desaparecida por quatro meses, até que seu corpo foi encontrado dentro do lago da usina de Jirau, no dia 21 de junho passado. O primeiro a falar no encontro foi o cacique geral do povo Munduruku, Arnaldo Kaba, que agradeceu o apoio de ribeirinhos e movimentos sociais da região contra a usina de São Luiz do Tapajós. "Só os Munduruku não conseguiriam barrar a barragem, mas todos juntos, barramos", disse. "O desenvolvimento para nós é agua limpa e floresta protegida", afirmou o cacique.

Estiveram presentes no encontro convidados do rio Xingu, onde está sendo construída a usina hidrelétrica de Belo

Monte, a um custo socioambiental altíssimo, principalmente para ribeirinhos e indígenas atingidos de forma brutal em seus modos de vida. Raimunda Gomes, pescadora e habitante de uma ilha no Xingu que foi alagada pelo lago da usina, chegou a ter sua casa incendiada pela empresa responsável pela remoção dos moradores. "Não aceitem nenhum dinheiro, não vale a pena, o que vale a pena é permanecer no lugarzinho de vocês. Para nós, a vida não acabou, claro que não. Mas é muita peleja para se conseguir viver fora do nosso ambiente".

O marido de Raimunda, João Pereira da Silva, chegou a sofrer um derrame dentro do escritório da Norte Energia, durante uma das desiguais negociações a que foi submetido durante o processo de remoção. Agora, junto com instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) tenta encontrar uma solução para garantir o retorno de todos os ribeirinhos do Xingu para a área do reservatório, quando a obra de Belo Monte terminar.

O MPF também tem um grupo de trabalho para acompanhar os projetos governamentais na bacia do Tapajós e participou do encontro em Itaituba com a presença de um procurador da República, Camões Boaventura e um procurador regional da República, Felício Pontes Jr. "É hora para festejar, mas não é hora para baixar a guarda", disse Pontes Jr ao se dirigir à plateia. Ele lembrou que nos tributários da bacia estão sendo construídas e planejadas dezenas de barragens. Só no Teles Pires, principal formador do Tapajós, são quatro grandes barragens já em construção. Nos rios menores, como Juruena, Arinos e rio dos Peixes, existem dezenas de projetos de pequenas e médias barragens.

POLÍCIA CIVIL DESARTICULA PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS EM ALTAMIRA

A Polícia Civil prendeu na última semana, três pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de munições, em Altamira, sudoeste do Pará. As prisões foram realizadas por policiais civis da Superintendência Regional do Xingu. O primeiro preso foi Pedro Reis apontado como o principal fornecedor de entorpecente no bairro Ivolândia. Na residência dele, foram encontrados 450 gramas de crack, uma balança de precisão, 25 caixas de bicarbonato de sódio, uma panela com restos de entorpecente, um carregador de arma de fogo calibre 30 e munições de diversos calibres, além da quantia de R$ 732,00.

Junto com as munições foram encontradas três calcinhas infantis em uma sacola. Foi constatado que o acusado já havia sido condenado por estupro e estava em regime aberto há poucos meses. Durante a revista na casa, uma mulher telefonou para Pedro informando que queria pagar a droga que estava devendo.

A equipe policial se deslocou para o local combinado e efetuou a prisão de Clemilda Silva e de seu companheiro, Evandro Araújo. Com eles, foram encontradas trouxas de maconha pesando aproximadamente 10 gramas e a quantia de R$ 200. O casal já responde pelos crimes de tráfico de drogas e furto de veículos. A operação foi comandada pela delegado Vinicius Dias e contou com a participação dos investigadores Luiz, Mendes e Marcio.

Fonte: PC/PA

POLÍCIA CIVIL RESGATA 15 JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO EM LOCAIS DE FESTAS EM PARAGOMINAS

A Polícia Civil realizou, no final de semana, uma operação para fiscalizar a presença de adolescentes em eventos festivos, com venda e consumo de bebida alcoólica, situados em casas particulares, em Paragominas, nordeste paraense. Durante a fiscalização, os policiais encontraram diversos menores bebendo.

Ao todo, 15 jovens, entre crianças menores de 10 anos e adolescentes, foram encontrados em situação de risco nesses locais.

Conforme o delegado Cristiano Nascimento, titular da Superintendência da Polícia Civil em Paragominas, os responsáveis pelas festas foram detidos e conduzidos até a Delegacia do município, para serem autuados em flagrante por crime de corrupção de menores.

Fonte: PC/PA

ALUNOS DA UFPA TÊM ATÉ HOJE PARA PEDIR MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

Alunos da Universidade Federal do Pará (UFPA) que estudam numa cidade diferente daquela em que moram têm até hoje (31) para solicitar a carteira estudantil de meia passagem intermunicipal, documento que garante a “meia passagem” para quem trafega entre municípios. Quem pediu o documento no início deste ano já pode receber a carteira.

Para solicitá-la, os estudantes precisam apresentar duas fotos 3X4, um documento oficial com foto, um comprovante de residência, a declaração de vínculo com a Universidade e uma cópia da declaração de imposto de renda dos responsáveis, se o estudante for oriundo da escola particular.

A carteira de meia passagem intermunicipal é emitida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) com base em uma lista fornecida pelas universidades. Para outras instituições, o documento pode ser recebido na secretaria das faculdades, mas, para quem estuda na UFPA, é preciso ir pessoalmente ao posto da Arcon para solicitar ou receber a carteira.

Serviço:

Pedidos de novas carteiras intermunicipais e recebimento das já solicitadas:

Endereço: Posto de atendimento da Arcon, que funciona no primeiro andar do Terminal Rodoviário de Belém.

Período: De segunda a sexta, das 8h às 12 e das 13h às 17h.

Para mais informações: Arcon – (91) 3242-1942.

Fonte: G1/Pará

GOVERNO PLANEJA PRIVATIZAR PRESÍDIOS, CRECHES E HOSPITAIS

Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

— Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público — disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo.

O governo decidiu que não fará grandes pacotes de medidas. Prefere ir anunciando aos poucos as novidades. Para evitar a acusações de que está neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos no setor. Em 14 de setembro, Temer lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.

Fonte: O Globo.