Justiça condena Norte Energia e contratada ao pagamento de R$ 1 milhão

Lago Azul, contratada para supressão vegetal em obras relacionadas a Belo Monte, descumpriu várias normas de saúde e segurança do trabalho.

Circuito de geração – Sítio Belo Monte –  Foto Regina Santos –
 Norte Energia – Fotos Públicas

Uma sentença prolatada pela Vara do Trabalho de Altamira determinou a condenação solidária das empresas Lago Azul Engenharia e Construções e Norte Energia S/A (NASA) ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A Lago Azul, contratada pela NESA para executar serviços de supressão vegetal em obras relacionadas à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi alvo diversas vezes da fiscalização do trabalho e em nenhuma delas apresentou regularidade.

Em novembro de 2014, a empresa firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), no entanto, nas ações fiscais posteriores, ficou constatado o desrespeito às cláusulas do documento. Sem conseguir a resolução extrajudicial da questão, o MPT ingressou com ação civil pública requerendo o cumprimento de diversas normas relativas ao meio ambiente do trabalho pela Lago Azul e sua condenação ao pagamento de R$ 1 milhão, valor a ser suportado também pela Norte Energia, tomadora dos serviços.

Na sentença prolatada pela Justiça, ficou determinado que a Lago Azul Engenharia e Construções cumpra: a norma regulamentadora NR-31, que versa sobre o Trabalho na Exploração Florestal; NR-18, sobre Condições de Meio Ambiente na Indústria da Construção; NR-24, sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR-9, sobre Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR-12, sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR-11, sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas; NR-13, sobre Caldeiras e Vasos de Pressão; NR-5 e normas correlatas acerca da Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA); e a Lei nº 8.036/1990, especialmente quanto ao depósito mensal do montante do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na conta vinculada de seus empregados e o FGTS rescisório.

À Norte Energia coube a determinação de implantar fiscalização efetiva sobre o cumprimento das obrigações impostas à Lago Azul, tomando todas as providências, de caráter administrativo permitidas pelo contrato entre as partes. Em caso de descumprimento das determinações, é fixado o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por obrigação descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra instituição idônea que atue em prol dos direitos dos trabalhadores, indicada pelo MPT.

Quanto ao dano moral coletivo, imposto considerando a extensão do dano, sua repercussão, a gravidade da conduta, as condições sociais das vítimas e o porte econômico da primeira reclamada, foi fixado a valor de R$ 1 milhão de reais, a ser suportado também pela Norte Energia S/A, 2ª ré da ação, que terá responsabilidade subsidiária por todos os créditos devidos pela primeira reclamada.

Fonte: O Xingu

Nascidos em março e abril recebem benefício do PIS nesta quinta

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015. 

Fonte: Agência Brasil

Veja o calendário de saque do dinheiro das contas inativas do FGTS

Em 2016, o Brasil perdeu 1,32 milhão de vagas com carteira
assinada, de acordo com dados do Caged
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

O saque do dinheiro das contas inativas do FGTS começa em março para pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro, segundo executivos da Caixa, que administra o fundo. O calendário completo, que seguirá até julho, será anunciado oficialmente pelo governo nesta terça-feira (14), em Brasília.

Pessoas nascidas entre março, abril e maio poderão resgatar o dinheiro em abril. Quem faz aniversário entre junho, julho e agosto poderá ter acesso aos recursos em maio. Em junho, sacarão o dinheiro do FGTS os nascidos entre setembro e novembro. Em julho, ficarão os que fazem aniversário em dezembro.

No fim do ano passado, o governo anunciou que permitiria o saque do dinheiro preso nas contas inativas do FGTS para estimular a economia.

Contas inativas são aquelas de trabalhadores que pediram demissão ou que foram demitidos por justa causa e que, portanto, não puderam sacar o dinheiro. Só poderá ter acesso aos recursos quem deixou o emprego até 31 de dezembro de 2015.

A expectativa é que R$ 41 bilhões sejam injetados na economia e que aproximadamente 10 milhões de pessoas tenham contas inativas.

No fim da noite desta segunda (13), a Caixa ainda trabalha em um plano de contingência para absorver o maior número de pessoas nas agências nos próximos meses.

A Caixa já informou que estuda abrir algumas agências aos sábados para diluir o movimento e também transferir automaticamente o dinheiro das contas inativas para os correntistas do banco.

Outra medida para diminuir o movimento nas agências é elevar o valor que pode ser sacado com o cartão do cidadão, nas lotéricas.

Hoje, quem já cumpre as regras que permitem o saque do FGTS, como ter sido demitido sem justa causa, pode acessar o dinheiro em caixas eletrônicos e lotéricas, desde que o valor seja inferior a

R$ 1.500. Montantes mais elevados precisam ser sacados em agências da Caixa.

DIVISÃO DE LUCROS

O governo também anunciou no final do ano que passará a dividir com os trabalhadores parte do lucro do FGTS. A medida poderá elevar o rendimento dos atuais 3% ao ano para perto dos 5%.

O valor ainda é menor que o ganho da poupança, ao redor dos 8% ao ano, mas tem chances de bater a inflação, caso ela fique na meta.

O lucro deve ser pago até agosto sobre o saldo do fundo em 31 de dezembro de 2016. Quem já tiver resgatado o dinheiro do FGTS também receberá esse adicional.

CALENDÁRIO

Em março

sacará o FGTS quem nasceu em janeiro e fevereiro

Em abril

nascidos em março, abril e maio

Em maio

nascidos em junho, julho e agosto

Em junho

nascidos em setembro, outubro e novembro

Em julho

nascidos em dezembro

Informações sobre saque

Com o PIS, consulte o saldo no site da Caixa, no aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos e em agências.

Fonte: Folha São Paulo

Operação Leviatã apura pagamento de propina nas obras da Usina de Belo Monte

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Leviatã para cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, referentes a inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A investigação corre em segredo de Justiça.

Entre os alvos da operação estão os principais envolvidos em um esquema de repasse de valores ao filho de um senador e um ex-senador. A investigação apura o pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), em Belém (PA) e Brasília (DF), nas residências e escritórios de trabalho dos investigados. Eles poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à obra O Leviatã. Nela, o filósofo político Thomas Hobbes afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Fonte: Agência Brasil

Jornal britânico diz que a Terra sofrerá um “ataque massivo de ALIENS em setembro de 2017”

Uma teoria de conspiração explosiva surgiu alegando que Vladimir Putin foi advertido por Barack Obama para ajudar a construir um enorme sistema de defesa de mísseis ou alienígenas atacará em 2017.

GETTYEstranhas: Vladimir Putin teria sido advertido por
Barack Obama sobre uma invasão alienígena

Um documento vazado do Kremlin revelou detalhes de uma reunião secreta entre Putin e o vice-presidente norte-americano Joe Biden, de acordo com um vídeo do YouTube.

O vídeo - que surgiu na quinta-feira (27 de outubro) - é intitulado "EUA adverte Aliens da Rússia em seu caminho, será ela em 2017".

Nas filmagens, um narrador afirma que Biden entregou uma mensagem a Putin de Obama, solicitando a cooperação da Rússia para estabelecer um sistema de defesa antimíssil "terrestre" para proteger o planeta de uma iminente invasão alienígena de OVNIs.

Esta "invasão" é esperada para ocorrer em setembro de 2017 depois que "os satélites da NASA revelaram um OVNI de milhas que entrou em nosso sistema".

O vídeo de seis minutos de duração também sugere que o presidente russo acredita que um ataque é iminente.

"Este relatório detalha a especulação de Putin com o vice-presidente dos EUA de que nossa Terra poderia estar se aproximando de um cenário como o que ocorreu em 4 de abril de 1561", sugere.

GETTYAjuda: Obama quer ajuda da Rússia na construção de um
sistema de defesa antimísseis de acordo com o relatório

"Naquela data, nos céus de Nuremberg, na Alemanha, centenas de OVNIs se envolveram numa batalha testemunhada por milhares e que pode ser lida como relatada daqueles tempos".

O fenômeno de 1561 sobre Nuremberg há muito tem sido considerado pelos entusiastas UFO como uma batalha aérea e várias imagens do período parecem apoiar isso.

Desde que foi postado no YouTube o vídeo ficou viral - sendo visto mais de 276.196 vezes.

YOUTUBEImagens de 1561 parecem mostrar UFOs acima
de Nuremberg na Alemanha

De acordo com o site de compartilhamento de notícias The Inquistr, os usuários tiveram reações mistas a se as afirmações ultrajantes eram verdadeiras ou não.

Um comentou: "Quem disse que [os alienígenas] são inimigos?"

"Eles estão aqui desde o começo dos tempos", disse outro crente.

Um terceiro usuário não estava convencido, porém: "Sinto muito, mas estou apenas rindo minha cabeça fora. Isso é tão ridículo.

Por: Simon Green
Fonte: Daily Star

ASSESSORIA DO COMUNICAÇÃO DO GOVERNO CONFIRMA DATA DE INÍCIOS DAS AULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM BRASIL NOVO

Após a publicação da matéria sobre o início das aulas do ensino médio em Brasil Novo, a Assessoria do governo municipal entrou em contato informando que realmente as aulas do ensino fundamental terão início dia 20 de Fevereiro e que as aulas do ensino infantil estão previstas para começar no dia 06 de março. 

Outra informação importante repassada à nossa redação é de que hoje, os veículos que farão os transportes dos alunos já deverão possar por vistorias e revisão para garantir mais segurança no transporte escolar.

Por: Valdemídio Silva 

PAIS E ALUNOS SEGUEM NA DÚVIDA SOBRE O INÍCIO DAS AULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM BRASIL NOVO

Pais e alunos seguem na dúvida sobre a data de início do ano letivo do ensino fundamental no município de Brasil Novo no sudoeste do Pará.

Nas últimas semanas recebemos ligações e mensagens de pais a procura de uma resposta para o início do ano letivo nas escolas do ensino fundamental no município e até o momento o que se tem é informações não oficiais de que as aulas comecem na segunda-feira dia 20, mas ninguém se pronunciou oficialmente respeito do assunto.

Na tentativa de obter as resposta para a sociedade brasilnovense, às 16:19 horas desta quinta-feira o Blog Brasil Novo Notícias entrou em contato com a gestão municipal por meio de sua assessoria de comunicação através de sua página oficial no facebook, mas até o momento não obtivemos retorno.

A assessoraria de comunicação até fez uma publicação em sua página de uma cerimônia  de abertura do ano letivo 2017, mas sem muitas informações.

Aguardamos uma resposta da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a respeito do assunto para que seja levado ao conhecimento dos pais e responsáveis.

Por: Valdemídio Silva

SESSÃO SOLENE MARCA A ABERTURA DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

A manhã desta quarta-feira (15) foi marcada pela abertura dos das atividades do poder legislativo municipal iniciando o primeiro período Legislativo da Câmara de Vereadores de Brasil Novo.

No auditório estavam representantes de Movimentos Sociais, secretários municipais, o vice prefeito Júnior Lorenzoni e o Prefeito de Brasil Novo Alexandre Lunelli que acompanharam os trabalhos da casa de leis do município. Em seu primeiro depoimento como presidente da Câmara Municipal de Brasil Novo nesta nova gestão, o Vereador Weder Marques Carneiro (PIRICA) pautou a "importância de uma parceria entre os poderes: "É preciso que a câmara e a prefeitura, o poder legislativo e o executivo estejam unidos para que possamos desenvolver um trabalho voltado ao benefício de nossa gente e buscar soluções para os problemas de Brasil Novo" - comentou o Presidente que aproveitou o momento para desejar boas vindas aos novos secretários e boa sorte aos novos  vereadores. Pirica também desejou boa sorte ao executivo municipal e finalizou agradecendo ao público presente.

O Vereador Claudiomiro Gismann (GATO DA CIDADE ALTA), se comprometeu a trabalhar para os interesses de todas as comunidades do município e dando um atenção ao esporte - "Agradeço aos eleitores que votaram em mim e que me elegeram, agradeço também as pessoas que sempre estiveram ao meu lado dando força e que me ajudaram a chegar onde estou, mas gostaria de me comprometer não apenas com aqueles que votaram em mim, mas com todas as comunidades de Brasil Novo, pois entendo que o o político se eleja para trabalhar para todos e não apenas para aqueles que lhe confiaram o voto." - se comprometeu o Vereador Gato da Cidade Alta.

A primeira Sessões Ordinária, que está marcada sexta-feira (17), deve dar a primeira mexida nas estruturas política do município. É que se espera ser votado um projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a desmembrar a Secretaria de Administração e Finanças do município. O projeto que permite desmembramento, que pode ir à votação já na sexta-feira, transformará a Secretria Municipal de Administração e Finanças em duas.

Por: Valdemídio Silva
Foto: ASCOM/PMBN

JUFF DEFINE INÍCIO DAS ATIVIDADES 2017

A coordenação do JUFF e convidados reuniram-se nesta terça-feira, dia 14/02/2017 para definir o calendário inicial e abertura das preparações culturais para o corrente ano. Estiveram presente na reunião: Antonio Novais; Pauliana Silva; João Aloísio; Paulo Célio; Antonio Filgueira; Maria Barbosa; Vereador Eitor Zanelato: Cícero Vieira e Ivana B. Silva

Após vários debates e questionamentos a equipe presente decidiu que as as inscrições para participar como integrante junino do JUFF inicia nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2017. Os interessados devem procurar pelo senhor Paulo Célio, João Aloísio, ou Antonio Novais (Toninho) para realizar a inscrição. No ato da inscrição será cobrada uma taxa de R$: 10,00 (dez reais) por componente. O dinheiro arrecadado com as inscrições será aplicado nas despesas ocasionais durante a preparação para o evento junino..

Decidiu-se também, que dia 02 de março de 2017 todos os inscritos e demais interessados em participar do JUFF 2017, às 19:00h deverão comparecer no barracão da comunidade São Francisco das Chagas, no bairro Cidade Alta, para uma importante reunião com todos os envolvidos no evento junino do JUFF 2017. O primeiro ensaio do grupo cultural JUFF, ano de 2017, está marcado para o dia 04/03/2017.

Por: Cícero V. Nascimento.

Saiba o que fazer para sacar o dinheiro do FGTS inativo

A Caixa divulgou, nesta terça-feira (14), detalhes sobre os procedimentos necessários para que os beneficiários que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar os recursos. Para entender melhor o que é preciso fazer, a Agência Brasilpreparou um passo a passo com dicas para facilitar o saque.

Passo 1: Descubra se você tem valores a receber do FGTS inativo

A primeira coisa que você deve fazer é descobrir se realmente tem algum valor a receber. De acordo com as regras estipuladas pela Caixa Econômica, só terão direito ao saque os trabalhadores com contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 que não tenham sacado o benefício.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. Para descobrir se tem algum valor a receber, o trabalhador deve acessar o sitewww.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017. O trabalhador receberá um atendimento personalizado para descobrir o valor, a data e o local mais convenientes para os saques.

Passo 2: Fique atento ao calendário de saques

É importante ficar atento às datas estipuladas para os saques do FGTS. A Caixa organizou o calendário de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários. Quem nasceu em março, abril e maio deve sacar o benefício entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores entre 16 de junho e 13 de julho. Já os trabalhadores nascidos em dezembro poderão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.

Quem perder a data de saque estipulada pela Caixa, terá uma segunda chance até o dia 31 de julho de 2017. Por exemplo, caso o trabalhador nascido em janeiro deixe de tirar o benefício até o dia 10 de abril, ele terá até 31 de julho para fazer o saque. A Caixa alerta que, após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar em outra hipótese de saque (como aposentadoria ou aquisição de moradia própria) para receber os valores.

Passo 3: Junte os documentos necessários

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores. Quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta pela internet. Não há restrição de valores.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Para valores até R$ 1,5 mil, é possível sacar o benefício apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para créditos até R$ 3 mil, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3 mil.

Por último, o cidadão também pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, é necessário ter em mãos o número do PIS. Para cadastrar ou recadastrar a senha, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a Senha Cidadão em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve iniciar atendimento no telefone 0800-726-0207. 

Fonte: Agência Brasil 

Chinesa pode ser expulsa de obra de ‘linhão’ de Belo Monte

O risco iminente de ver a maior linha de transmissão em construção no País atrasar e comprometer a entrega de energia da hidrelétrica de Belo Monte levou os donos da obra a buscarem uma alternativa radical: expulsar a chinesa Sepco do projeto, empresa que está com seus cronogramas inviabilizados.

A um ano do prazo assumido para entregar os 2,1 mil quilômetros da linha de transmissão que vai levar energia de Belo Monte (PA) até Ibiraci (MG), onde será distribuída para a região Sudeste, a concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) decidiu buscar outras empreiteiras que já atuam em lotes da malha, com o propósito de que essas assumam 780 quilômetros atrasados.

O assunto preocupa o Ministério de Minas e Energia. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a pasta tem realizado reuniões quinzenais com diretores da BMTE para tentar resolver o atraso da linha de R$ 4,5 bilhões. A concessionária já multou a Sepco em R$ 8 milhões e ordenou que a empresa busque terceiros para tapar os buracos na obra, mas, na prática, as coisas não avançaram. Nenhuma das empresas comenta o assunto.

A BMTE, que tem 49% de suas ações nas mãos da Eletrobrás e outros 51% sob controle da chinesa State Grid, tem garantido ao governo e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o linhão de Belo Monte não vai atrasar e que estará em operação fevereiro de 2018.

A linha está dividia em oito lotes de 260 km cada um. Cinco deles estão em dia, com execuções acima de 50%, mas, nas obras da empreiteira chinesa, há lotes com pouco mais de 20% de execução. Das 1.508 torres que a empresa tem de erguer, um terço foi entregue.

Depois de avaliar a situação do projeto, a Aneel deixou claro que não houve problemas no licenciamento ambiental da obra, o qual costuma ser apresentado como principal causador de atrasos em obras de transmissão. As complicações com a Sepco, portanto, são um problema empresarial e de responsabilidade da BMTE.

Esse não é o único drama enfrentado pelo governo para distribuir a energia de Belo Monte. Um segundo empreendimento de transmissão, batizado de “linhão pré-Belo Monte”, deveria estar em operação desde fevereiro de 2016, mas não tem sequer data para ser entregue. As obras da espanhola Abengoa, orçadas em R$ 1,3 bilhão, foram largadas pelo caminho, depois que a empresa quebrou.

Por conta das restrições de transmissão, Belo Monte tem utilizado linhas regionais de menor capacidade de transmissão para chegar à rede do Sistema Interligado Nacional, que conecta os Estados do País. Essa transmissão, porém, tem limites, por conta de restrições técnicas e capacidade limitada de escoamento de energia. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Municípios recebem mais de R$ 14 milhões de ICMS Verde

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) divulgou a tabela com os valores atualizados do ICMS Verde repassados em janeiro de 2017 aos 144 municípios do Pará. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) possui critérios ambientais denominados ICMS Verde, correspondente a 8% da cota-parte distribuída aos 144 municípios. No último dia 8 de fevereiro foi divulgado o Decreto nº. 1.696, alterando a metodologia de cálculo correspondente.

Em 2014, o repasse do ICMS Verde foi de 2%, equivalente a R$ 35 milhões. Em 2015, o índice subiu para 4%, ficando em torno de R$ 78 milhões. No ano passado, o percentual aumentou para 6%, atingindo o volume de R$ 120 milhões. Este ano, o imposto foi elevado para 8%, e somente no mês de janeiro o arrecadado pelos municípios somou R$ 14.421.777,97. Este último percentual será mantido para os anos seguintes.

O novo cálculo engloba variáveis que interagem em sistemas matriciais em quatro fatores: a regularização ambiental, contemplando áreas de preservação permanente e reservas legais; o fortalecimento da gestão ambiental, aprimorando a capacidade de gestão do meio ambiente municipal; o estoque florestal, notado pelo remanescente florestal ou cobertura vegetal, e a gestão territorial, que busca abranger no cálculo e privilegiar municípios que possuem áreas protegidas no seu território.

Uma verba específica para aplicar diretamente em ações destinadas ao meio ambiente é repassada ao município, fortalecendo a gestão, com base em legislação estadual e municipal. Os gestores responderão ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quando não aplicarem o montante específico ou não justificarem sua aplicação.

De acordo com Renato Chaves, gerente de Articulação e Adequação Ambiental da Semas, “o ICMS Verde incentiva a descentralização municipal, o combate ao desmatamento e a proteção de unidades de conservação, entre outros interesses ambientais”.

Por: Naiana Gaby Ferraz Monteiro Santos

Senado aprova PEC que libera vaquejadas

O plenário do Senado aprovou ontem (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.

“A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão. 

Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil resgata mulher mantida em cárcere privado pelo companheiro em Anapu

A Polícia Civil resgatou, neste final de semana, uma mulher que era mantida em cárcere privado, sob ameaças de uma arma de fogo, pelo próprio companheiro, na zona rural de Anapu, sudoeste paraense. O crime ocorria na casa onde vivia o casal localizada na área do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. Uma denúncia de membros da comunidade levou a equipe de policiais civis da Delegacia de Anapu até o local para apurar os fatos. As informações chegaram ao conhecimento dos policiais civis na última sexta-feira. "Uma mulher estava sendo vítima de violência doméstica e era mantida em cárcere privado na própria casa, nessa região, pelo companheiro. Assim, fomos até o local, para apurar a denúncia, e conseguimos constatar o crime", informou o delegado Rubens Mattoso.

Na casa, detalha o policial civil, o acusado Denival Souza Ferreira mantinha a companheira Francinete da Conceição Ferreira trancada e vítima de violência doméstica. No local, os policiais civis encontraram uma espingarda calibre 20 carregada com munição. Em depoimento, a vítima relatou que o acusado a ameaçava com uma arma de fogo. Denival foi autuado em flagrante por ameaça no âmbito da violência doméstica e por posse ilegal de arma de fogo. Ele permanece preso à disposição da Justiça. A vítima deverá receber medidas protetivas concedidas pela Justiça.

FURTO Neste domingo, 12, policiais civis apreenderam uma adolescente por ato infracional análogo ao crime de furto, em Anapu. Ela é acusada de furtar vários objetos de um supermercado localizado no centro da cidade. Após a equipe policial verificar as imagens da câmera de segurança do local, foi possível constatar que mais dois adolescentes e uma criança de 10 anos, que já foram identificados, também participaram do furto. Os abjetos furtados estavam em posse da adolescente apreendida e foram devolvidos ao proprietário do estabelecimento. Foi instaurado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) para apurar o caso. A adolescente apreendida foi encaminhada para o Ministério Público.

Fonte: PC/PA

MPF denuncia Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou hoje (14) nova denúncia à 7ª Vara Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado.

Com 99 páginas, a denúncia também inclui crimes de lavagem de dinheiro praticados por outras dez pessoas: Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Araga o Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro Jose Galliez Novis (32 crimes) e dois doleiros que agiriam como operadores financeiros do grupo. Na denúncia, Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também aparecem como integrantes da organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador.

Segundo a investigação, os doleiros recebiam dinheiro em espécie originário de corrupção, custodiavam os valores e depois distribuíam para pagamentos de despesas dos acusados. De acordo com o MPF, os colaboradores entregaram uma planilha de controle de caixa “que aponta que os recursos por eles custodiados foram utilizados para pagamentos de despesas, no período de 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, no valor de R$ 39.757.947,69 – uma média de aproximadamente R$ 4 milhões por mês”.

De acordo com o MPF, as provas reunidas nas operações Calicute e Eficiência “comprovaram que Sérgio Cabral, no comando da organização criminosa, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio de Oliveira, Thiago Aragão, Adriana Ancelmo, Álvaro Novis, Francisco de Assis Neto, Ary Ferreira da Costa Filho e os colaboradores promoveram a lavagem de ativos no Brasil”.

As principais formas de atuação do grupo para dar aparência de legal aos valores conseguidos com atos de corrupção eram pagamento de despesas pessoais de Sérgio Cabral e Carlos Miranda e seus familiares; movimentação de recursos para Carlos Bezerra, distribuição de recursos por Sérgio de Oliveira, envio de valores para Thiago Aragão e Francisco de Assis Neto e a entrega de valores por Álvaro Novis aos colaboradores.

O MPF informa que essa denúncia inclui apenas crimes cometidos no Brasil e que as investigações continuam. Portanto, novas denúncias ainda podem ser feitas. 

Fonte: Agêcia Brasil