Brasil Novo Notícias

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Líder do PPS coleta assinaturas para criar CPI de Belo Monte na Câmara

Osvaldo de Lima/Norte Energia
O líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), começou a coletar assinaturas de apoio à criação da CPI de Belo Monte. Jordy conseguiu metade das 171 assinaturas necessárias para pedir à presidência da Casa a instalação da comissão.
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Leviatã, que teve como alvos o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador apadrinhado do senador Jader Barbalho (PMDB). O objetivo da operação foi aprofundar as investigações sobre suposto pagamento de propina a dois partidos políticos, no porcentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.
“É imperioso que esta Casa crie uma comissão pardeplorar de inquérito para aprofundar uma investigação que envolve o suposto pagamento de cerca de R$ 150 milhões. O que era um indício se converte em uma investigação ampla e que envolve esquema de corrupção para fazer uma das maiores obras do Brasil”, justifica o líder do PPS.
Jordy esperar concluir o processo de coleta de assinaturas nos próximos dias para protocolar o pedido de instalação da CPI e cobrar da Câmara o início dos trabalhos. A iniciativa de propor a criação da CPI de Belo Monte surgiu logo após a construtora Andrade Gutierrez ter assinado, em novembro do ano passado, acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde executivos e ex-executivos da empreiteira admitem a formação de um complô para participar do empreendimento.
Fonte: O Xingu

EM RURÓPOLIS É CONFIRMADO CASO DE MORTE POR FEBRE AMARELA

Na manhã desta terça-feira (21), o Instituto Evandro Chagas informou em uma breve nota que um exame realizado em um macaco encontrado morto na zona rural do município de Rurópolis, oeste do Pará, apresentou resultado positivo para febre amarela.
O IEC, no entanto, não confirmou nenhum caso registrado em humanos e informou que já notificou à 9ª regional-Santarém/SESPA, bem como o Ministério da Saúde sobre o caso.
Na última semana, em apenas alguns dias, mais 176 pessoas apresentaram suspeita de ter contraído febre amarela no país, segundo o Ministério da Saúde. Os casos foram registrados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e, pela primeira vez, um paciente está em investigação no Rio Grande do Norte.
Ao todo, foram registrados 1.236 casos de pacientes suspeitos de terem contraído a doença, dos quais 885 permanecem em investigação. Até o momento, 243 pessoas já foram confirmadas com a doença.
Desde a semana passada, mais 12 pessoas morreram em decorrência da febre amarela, resultando em um total de 82 mortes por causa da enfermidade em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Outras 112 mortes seguem suspeitas de terem sido provocadas pela doença.
Mortes no Pará
Segundo levantamento técnico do Grupo de Trabalho de Zoonoses, da Diretoria de Vigilância em Saúde da Sespa, entre 2010 e 2015 foram confirmados cinco casos de febre amarela no Pará, sendo que dois evoluíram para óbito. Somente no ano passado, 71.195 pessoas foram vacinadas no Pará contra a doença.
Nenhum dos que morreram, todos homens e com 18 anos em média, estava com o calendário de vacina em dia.
Os registros de mortes aconteceram nos municípios de Breves, em 2010, e em Tailândia, em 2011. Registros de casos sem mortes ocorreram em Acará (2013), Monte Alegre (2014) e em Afuá (2015).
Fonte: DOL

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Pará registra 1º caso de violência doméstica contra travesti

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), por meio do  Pro Paz Mulher, que atende os casos de violência doméstica e crime sexual contra mulheres, fez nesta segunda-feira (20) a primeira prisão em flagrante por violência doméstica contra uma travesti em Belém.
O acusado é um morador de rua conhecido como “Ricardo” e não tem identidade civil. Ele foi preso em flagrante pela manhã na casa da vítima, com quem se relacionava há mais de um ano. A vítima é Guilhermina Pereira Rodrigues, 40 anos, que recentemente tirou a carteira de nome social. Ela acolheu o morador de rua em novembro de 2015, e desde então passaram a se relacionar. No início de fevereiro deste ano, o relacionamento acabou, mas “Ricardo” não aceitou e passou a ameaçá-la.
Na semana passada, a vítima foi à Deam registrar queixa de agressão corporal contra o ex-companheiro. Foi encaminhada à justiça a solicitação de medida protetiva, que não foi deferida porque o acusado não tem endereço fixo. Na manhã desta segunda, “Ricardo” voltou à casa de Guilhermina, onde travou luta corporal com o pai dela e a atingiu com um soco nos olhos. A vítima então deixou, propositadamente, que o agressor ficasse na casa, disse que sairia para comprar remédio e procurou a Deam para solicitar a prisão. O homem foi encontrado dormindo na casa da vítima, e a prisão em flagrante foi feita pela delegada Fernanda Almeida.
“Depois do procedimento em flagrante, vamos fazer a identificação criminal do acusado, já que ele não tem identidade civil. Ele será encaminhado à justiça e ficará sob a custódia do Estado”, disse a delegada, titular da Deam. Esse foi o primeiro caso registrado de violência doméstica contra travestis em Belém. “A Lei Maria da Penha diz que não há identificação de gênero. Ela veio para proteger, independente do gênero, e para nós é importante acompanhar o avanço da sociedade e da legislação. Estamos aqui para cumprir a lei”, destacou.
“Espero que com essa prisão outras travestis comecem a tomar a mesma atitude que eu contra a violência doméstica. O Governo do Estado está sendo firme no propósito de apurar e apoiar as mulheres vítimas de agressão, independentemente do gênero”, disse Guilhermina Rodrigues.
Proteção – A prisão confirma o propósito do Governo do Estado de enfrentar as mais variadas formas de violência, principalmente física e emocional, na luta contra o preconceito que atinge travestis e transgêneros no Brasil. Por meio de órgãos como a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Governo do Pará avançou na garantia da cidadania, saúde e segurança para esse segmento da população.
A emissão da carteira de identidade com o nome social, o curso para taxistas sobre os direitos dos LGBT e o Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais e a Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos são algumas das iniciativas do governo que já fazem diferença na vida de travestis e transgêneros no Estado.
Por: Syanne Neno

Justiça espanhola confirma processo contra o Barcelona por fraude na contratação de Neymar

© Getty Images O Barcelona será processado pela contratação de Neymar
A quarta seção da Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha confirmou nesta segunda-feira o processo contra o atacante Neymar por fraude e corrupção entre particulares na transferência do jogador para o Barcelona, em 2011.
A resolução que rejeita o recurso de Neymar vem logo após o tribunal ter divulgado a confirmação dos processos contra o clube catalão, a mãe do jogador, Nadine Gonçalves, a empresa familiar N&N e o Santos, todos processados juntos com o atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell.
Para o tribunal espanhol, os argumentos expostos por Neymar no recurso deverão ser esclarecidos no julgamento, já que é indiscutível a "assinatura do próprio jogador nos contratos" investigados.
O Barcelona pediu o arquivamento dos processos ao considerar que a investigação "não demonstra a existência de um ato delitivo" do clube, alegação que a corte não acolhe.
O juiz da Audiência Nacional José de la Mata ditou em novembro do ano passado o auto de processamento após acolher uma denúncia da empresa DIS, proprietária de 40% dos direitos federativos de Neymar.
De la Mata acatou esta decisão após a justiça ordenar a reabertura do caso em setembro do ano passado.
O juiz, contra a decisão do Ministério Público, havia arquivado o processo ao considerar que as condutas denunciadas - os contratos de transferência do jogador assinados em 2011 e em 2013 -, apesar das "repercussões esportivas, éticas e disciplinares", não se encaixavam em um procedimento penal.
Uma vez assumido o critério da Audiência Nacional, De la Mata processou Neymar, seus pais e os responsáveis do clube com o argumento de que o contrato assinado em 2011, pelo qual o jogador receberia 40 milhões de euros para futuramente se transferir ao Barcelona, "teria alterado o livre mercado de contratação de jogadores".
O crime de corrupção entre particulares consiste em "impedir que o jogador entrasse no mercado conforme as regras da livre concorrência, de modo que fosse obtida uma maior quantia econômica pela transferência", afirmou o juiz. 

Diretor da OAB e família são assassinados no Rio de Janeiro

Eles foram encontrados em casa com marcas de tiro pelo corpo

Foto: Reprodução OAB/SG
O conselheiro e diretor-presidente da comissão de eventos e convênios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wagner da Silva Salgado (47), sua esposa e sua filha foram executados a tiros dentro de casa na madrugada da última sexta-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ). Ele era responsável pela subseção da OAB de São Gonçalo, região metropolitana do RJ, e foi encontrado por policiais e bombeiros, ainda com vida, por volta das 5h da manhã. 

Wagner foi encaminhado para o hospital, mas não resistiu e morreu. Soraya Gonçalves de Resende (37), sua mulher, e Geovana, filha do casal, já estavam mortas quando a polícia chegou à residência, localizada no Bairro Vermelho. 
Ele era advogado cível e trabalhava há mais de um ano como diretor da Ordem.
A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo está responsável pelas investigações sobre o caso, mas, até o momento, não há pistas sobre o triplo homicídio. A OAB/SG, por meio de nota ocifical, lamentou o ocorrido e afirmou que acredita na agilidade para esclarecer o assassinato. 
Foto: Reprodução OAB/SG
Fonte: ORM News

Programa Luz para Todos chega a Altamira com energia de Belo Monte

O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Integração Nacional promoverão, em parceria com a Celpa, na próxima terça-feira (21),  evento em Altamira para anunciar obras do Programa Luz para Todos na região sudoeste do Pará. A iniciativa deve atender os municípios do entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e os moradores da Reserva Extrativista Verde para Sempre. O evento ocorrerá a partir das 10 da manhã no Centro de Convenções e Cursos de Altamira e contará com as presenças do presidente da Celpa, Nonato Castro, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Os contratos viabilizarão obras orçadas em mais de R$ 224 milhões e a previsão para que as mesmas sejam concluídas é até o primeiro semestre de 2018. Serão atendidos os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz (município onde fica localizada a Resex Verde para Sempre), Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. No total, 13.834 famílias devem ser beneficiadas pela ação que leva energia elétrica de qualidade aos rincões do Pará. Nos municípios do entorno de Belo Monte devem ser construídos cerca de quatro mil quilômetros de rede de distribuição. Já na reserva Verde para Sempre, o atendimento será por meio de sistemas individuais fotovoltaicos, no qual são utilizados painéis solares, para atendimento as 2.300 famílias da reserva.
O Luz para Todos foi lançado em novembro de 2003, dentro de um processo de universalização da energia elétrica. É coordenado pelo MME, operacionalizado pela Eletrobras e realizado em parceria com as concessionárias de energia, que recebem metas definidas para serem cumpridas anualmente. No Pará, esta missão ficou com a Celpa, que já conseguiu excelentes resultados, como se manter por dois anos consecutivos (2014 e 2015) no topo do ranking nacional elaborado pelo Ministério. No ano passado, o Pará ultrapassou a impressionante marca de 400 mil famílias beneficiadas pelo Programa, o que representa cerca de 17% dos clientes da Celpa.
Diante da importância de levar a luz para as comunidades rurais, ribeirinhas, pequenos agricultores e indígenas, é feito um robusto investimento nas obras que vão beneficiar as regiões. Desde 2012, ano em que a Celpa passou a ser gerida por um novo grupo controlador, já foram investidos mais de R$680 milhões no programa. Nesse cenário, há destaque para as regiões oeste e sudoeste do Pará, onde já foram realizadas mais de sete mil ligações, só no ano passado, em diversas comunidades.
O presidente da Celpa, Nonato Castro, ressalta a importância do Programa para o desenvolvimento do Estado. “A chegada da energia fomenta a integração das iniciativas públicas tanto no que diz respeito aos programas sociais e ações de atendimento de serviços básicos como educação, saúde, abastecimento de água, quanto às políticas de incentivo à agricultura familiar, aos pequenos produtores e comerciantes locais. Isso tudo contribui para o desenvolvimento econômico e social das áreas beneficiadas”, destaca.
A grandiosidade das obras nas zonas rurais do Pará já contabiliza a construção de mais de 78 mil quilômetros de rede de distribuição e centenas de estudos ambientais para viabilizar a entrada da rede de distribuição nos rincões do Estado. No ano passado mais de 18 mil foram contempladas com energia elétrica do Programa e até o final de 2017, a expectativa é de que a Celpa execute mais de 21 mil ligações em todas as regiões paraenses.
Fonte: O Xingu

AIRTON FALEIRO FALA DA CONCLUSÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA


Por: Gleyson Araujo
www.tvcidadesbt.com.br

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Anvisa proíbe venda, uso e divulgação de produto para tratar artrose

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (17) como medida de interesse sanitário a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Canela de Velho, que promete “a cura milagrosa da doença artrose”. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, o produto divulgado no site  não tem registro, notificação ou cadastro na agência. A empresa Mario Augusto de Souza (CNPJ: 11.659.016/0001-27) também não tem autorização de funcionamento na Anvisa.
O produto contém, em sua formulação, a planta Miconia albicans desidratada e triturada e, segundo a Anvisa, não é possível esclarecer qual é a parte da planta utilizada para a confecção do chá com indicações terapêutica.
Agência Brasil fez contato com a empresa pelo número de telefone informado no site. O proprietário Mario Augusto de Souza disse que ainda não foi notificado pela Anvisa e alegou que vende a folha in natura
Fonte: Agência Brasil

MPF firma acordo com dez países para investigar Odebrecht

O Ministério Público Federal (MPF) firmou ontem (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht.
O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e as colaborações premiadas de 78 ex-executivos e funcionários da empresa têm uma cláusula de confidencialidade vigente até 1° de junho de 2017.
Em razão desse sigilo e diante do grande interesse das procuradorias-gerais e fiscais dos países envolvidos em ter acesso às informações antes do fim do prazo, o acordo de colaboração foi firmado. A assinatura foi ontem (16), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento determina que sejam criadas equipes de investigação bilaterais e multilaterais para investigar a Odebrecht. Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmaram o acordo os procuradores-gerais e fiscais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, México, Equador, Panamá, da Venezuela, República Dominicana e de Portugal.
Em ao menos quatro países latino-americanos – Colômbia, Equador, Venezuela e Peru – as investigações contra a Odebrecht já geraram consequências como a prisão de suspeitos. Entre as prisões decretadas, está a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, acusado de receber cerca de US$ 20 milhões em proprinas ligadas à construção de uma rodovia.
No início de janeiro, a Odebrecht fechou um acordo de colaboração com os promotores peruanos, no qual concordou em devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos do país, relativos a ganhos ilícitos.
Em dezembro, em um acordo de leniência firmado em conjunto entre a empresa, Brasil, Estados Unidos e Suíça, a Odebrecht admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propinas a autoridades e funcionários dos governos de ao menos 12 países. 
Fonte: Agência Brasil

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Caixa abrirá aos sábados para atender sobre contas inativas

A Caixa Econômica Federal abrirá 1.891 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento de contas inativas. Excepcionalmente, em fevereiro, as agências selecionadas também terão atendimento exclusivo amanhã, com objetivo de solucionar dúvidas sobre o saque de contas, regularização de cadastro dos trabalhadores e cadastramento de senha do Cartão do Cidadão.
Somente até hoje, todas as agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo para dar atendimento exclusivo ao público. A Caixa estuda ainda abrir unidades em horário especial em outras datas, que serão divulgadas oportunamente também por meio do site do banco.
Para os clientes da Caixa que têm conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. O valor estará disponível na conta no dia da abertura do calendário mensal. Essa medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores. Os correntistas da Caixa poderão optar em receber o crédito em sua conta corrente, pelo site do banco (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou pelo Telesserviço (0800 726 2017).
A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do Cartão do Cidadão (sem a necessidade do plástico). Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento.
Outra opção para saque são os canais parceiros (Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências da Caixa. Para valores superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho.
De acordo com o banco, é importante que os trabalhadores consultem o site ou o 0800 726 2017 para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. A Caixa recomendou, ainda, que para os clientes que necessariamente serão atendidos nas agências, além dos documentos pessoais, seja apresentada carteira de trabalho para agilizar o atendimento em caso de dúvidas, independentemente do valor.
Confira os horários de abertura das agências

Fonte: ORM News

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

STF decide que preso tem direito à indenização por condições precárias em cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano gera responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.
Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso defendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias em que o detento passar preso inadequadamente. Para o ministro, a indenização pecuniária iria agravar a situação fiscal dos estados.
“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. Acho que a indenização pecuniária é ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.
O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Dignidade e integridade dos presos

O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora do Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”
Cármen Lúcia também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária e destacou em seu voto as visitas que tem feito a presídios do país como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das inspeções, a ministra relatou que encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto.
Segundo Cármen Lúcia, a falta de cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos também gera casos de corrupção no sistema prisional.
“O que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenciárias a gente tem uma noção grave, é da corrupção que há nestes lugares. Troca-se a saída de alguém que não tenha direito por algum benefício. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.

Fonte: Agência Brasil

VEREADOR GATO APRESENTA REQUERIMENTO PEDINDO QUE BENEFICIARÁ MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA

Em sua primeira sessão como legislador, o Vereador Claudiomiro Gosmann - Gato da Cidade Alta demonstrou que honrará seu compromissos de Campanha e apresentou seu primeiro requirimento em benefício da comunidade brasilnovense em especial ao Bairro Cidade Alta.
Seu primeiro requerimento encaminhou ao Executivo Municipal o pedido para que seja feito a pavimentação e iluminação da Avenida Castelo Branco no trecho conhecido como estrada nova que liga o Bairro Cidade Alta ao Centro da Cidade e em seu depoimento de justificativa, o vereador lembrou que o Bairro é um doas mais antigos da Cidade e que ainda tem sido esquecido pelo poder público - "Trago essa indicação porque vejo a necessidade de um olhar especial para o Bairro Cidade Alta que foi o primeiro bairro desta cidade e que até hoje vive o descaso e o esquecimento do poder público. A iluminação pública neste trecho trará mais segurança para quem trafega por ali, pois várias pessoas precisam se deslocar de lá para o centro a noite para ir à igreja, a escola ou mesmo para o lazer e a falta de iluminação representa risco para a população." - justificou o Vereador Gato.

NOTA DO BLOG

O Bairro Cidade Alta tem mais de 35 anos de existência e ainda assim tem um índice de crescimento estrutural inferior a vários bairros com menos tempo, como por exemplo, o bairro Cidade Nova que é um dos bairros mais novos e que apresenta crescimento estrutural é maior que muitos outros bairros da Cidade. O crescimento estrutural do Bairro Cidade Alta não tem acompanhado a evolução populacional e por isso é preciso que o poder público invista mais em políticas públicas voltada para a comunidade.

Parabéns ao Vereador!

Por: Valdemídio Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA EX-PREFEITO DE MEDICILÂNCIA POR DESVIO DE MAIS DE 800 MIL REAIS

Ivo Valentim Muller pode ser condenado a devolver os recursos aos cofres públicos e pode ser proibido de assumir cargos públicos durante cinco anos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Medicilândia (PA) Ivo Valentim Muller pelo desvio de R$ 804.171,36 que deveriam ter sido investidos no sistema de esgotamento sanitário do município durante sua gestão, de 2009 a 2012.

Também foram denunciados a engenheira Maria Estrela Nunes Queiroz, fiscal da obra, e os empresários Alexandre de Oliveira Coelho e André Sanford Carneiro, sócios de uma das empresas contratadas pelo município, a Vepo Indústria e Comércio de Equipamentos.
Caso condenados, os acusados terão que reparar os prejuízos aos cofres públicos, e o ex-prefeito poderá ficar proibido de assumir cargos ou funções públicas, durante cinco anos.

O desvio ocorreu com recursos de um convênio de R$ 2,5 milhões entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Apenas 29,66% da obra foi realizada.
A paralisação e a deterioração da obra foram confirmados em vistorias da Funasa e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU também relatou que os serviços foram feitos de forma irregular, em valores e percentuais superiores aos efetivamente executados, destacou na denúncia a procuradora da República Lígia Cireno.

Por: Sidalécio Souza
Com informações do MPF.

POR QUATRO VOTOS A CINCO PROJETO É APROVADO PELA CÂMARA E GOVERNO CRIA UMA NOVA SECRETARIA

Mesa diretora da Câmara de Vereadores
A primeira Sessões Ordinária do primeiro período do legislativo de Brasil Novo no oeste do Pará foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei  - PL alterando a Lei municipal Nº 083 de 27 de março de 2006 que para a criação da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Urbano desmembrando a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e transformando-a em duas pastas distintas. Na justificativa do Governo, com a criação da nova Secretaria o município terá mais flexibilidade e agilidade em sua administração trazendo ganhos para a gestão e consequentemente à população.
Vereador Aurino Martins - PMDB
Na justificativa do seu voto contra Projeto, o Vereador Aurino Marins do PMDB disse que a aprovação do projeto seria uma forma de validar acordos feitos durante a campanha política - "Isso aqui é uma aberração, onde todo o país está cortando gastos o prefeito quer aumentar e não estou aqui discutindo quem vai assumir, porque acho que tem competência. Se a câmara aprovar esse projeto estará legalizando uma dívida de campanha do Prefeito Alexandre" - disse o Vereador que fez o discurso mais inflamado durante a discussão do projeto.
Vereador Weder Makes Carneiro - Pirica - PMDB
Presidente da Câmara
Após votação e empate de quatro a quatro nos votos o desempate ficou sobre a responsabilidade  do vereador e presidente da Câmara Weder Makes Carneiro - PIRICA - , que desempatou com voto favorável - "Estou votando a favor porque entendo que quando o prefeito manda um documento desse para a câmara votar ele está dizendo que o município está financeiramente bem, mas essa casa de lei vai ficar determinada e se cortar a autonomia deste secretário, aí sim o Prefeito vai ter dor de cabeça porque esse secretário é quem vai ter a responsabilidade de ordenar as despesas do município.
A POPULAÇÃO COMPARECEU PARA PRESTIGIAR
A PRIMEIRA SESSÃO
Eu esperava que o Prefeito fosse exonerar pelo menos 4 secretarias porque no meu entendimento o município estava fraco financeiramente, mas esse projeto me prova ao contrário e deixa bem claro que o município não passa por dificuldades."
- Falou o presidente que cobrou que já no próximo mês os funcionários voltem a receber seus salários normalizados.
O nome mais cotado para assumir a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Urbano é o Sr. Osmar Passos David empresário bastante conhecido no município e que tem muita  competência e capacidade administrativa.

Por: Valdemidio Silva

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Maduro avisa a Trump que responderá com firmeza a qualquer agressão

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, advertiu o presidente americano, Donald Trump, nesta quarta-feira (15), que responderá com firmeza a qualquer agressão do governo norte-americano ao país. A informação é da Agência France-Presse (AFP).
Ele ressaltou, porém, que não quer ter “problemas” com o republicano.
“Se nos agredirem, calados não vamos ficar. A Venezuela vai fazer barulho e muito barulho. O imperialismo chegou a um nível de desprestígio jamais visto”, afirmou Maduro em um ato de governo, em sua primeira confrontação ao governo Trump. 
Fonte: Agência Brasil