Após
a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se
movimenta para alterar as leis dos direitos do trabalhador rural. As
mudanças propostas pretendem alterar normas para permitir, por
exemplo, que o trabalhador receba casa e comida como benefícios do
trabalho.
O
texto prevê aumento para até 12 horas da jornada diária por
“motivos de força maior” e permite a substituição do repouso
semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias
de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias
dos empregados.
O
relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de
fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista.
Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do deputado
Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.
“Existe
preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador
rural”, diz Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os
regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados
com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando
“usos, costumes e a cultura do campo”.
Deputados
e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta
como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
“As
normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas,
dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do
Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o
que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica,
tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas,
um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do
projeto de lei.
INDÍGENAS
Nilson
Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos
ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido
de criação da CPI da Funai, comissão que relatou.
