Após
a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se
movimenta para alterar as leis dos direitos do trabalhador rural. As
mudanças propostas pretendem alterar normas para permitir, por
exemplo, que o trabalhador receba casa e comida como benefícios do
trabalho.
O
texto prevê aumento para até 12 horas da jornada diária por
“motivos de força maior” e permite a substituição do repouso
semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias
de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias
dos empregados.
O
relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de
fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista.
Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do deputado
Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.
“Existe
preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador
rural”, diz Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os
regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados
com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando
“usos, costumes e a cultura do campo”.
Deputados
e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta
como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
“As
normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas,
dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do
Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o
que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica,
tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas,
um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do
projeto de lei.
INDÍGENAS
Nilson
Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos
ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido
de criação da CPI da Funai, comissão que relatou.
Também
foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de
emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o
Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras
indígenas.
Conforme
reportagem da Pública, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor
agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.
O
deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra
quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena
Marãiwatsédé, em Mato Grosso.
Em
setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério
Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras
públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo,
corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.
(Com
informações de Valor Econômico)
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