Descontos
de até 95% sobre o saldo devedor estão entre as oportunidades
criadas para produtores rurais do Norte e Nordeste pela Lei 13.340,
regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado. Os
interessados, com operações contratadas até dezembro de 2011, têm
até o final do ano para liquidar ou renegociar dívidas de
financiamento. A iniciativa está permitindo a milhares de
agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição
financeira com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões
(FNO e FNE), administrados pelo Ministério da Integração Nacional.
Mais de 46 mil pessoas já regularizaram sua situação. Os valores
quitados e refinanciados somam mais de R$ 2 bilhões.
Além
dos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, a
medida atinge também agricultores do norte de Minas Gerais e norte
do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito
podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na
região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano
para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos.
Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi
contratado.
No
Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do
total de operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458
renegociadas. Isso porque a lei aumentou de 85% para 95% o percentual
de desconto máximo para produtores que desejam pagar de uma só vez
todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O
montante liquidado já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões
para novos investimentos na região.
Já
no Norte do país, beneficiado pela primeira vez com a medida de
repactuação de dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais
buscaram o benefício até o momento. Destes, a maioria optou por
renegociar seus débitos – foram 2.245 operações – com
vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros
1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de
aproximadamente R$ 53 milhões à região Amazônica.
Recuperação
do crédito
O
pecuarista Sérgio Muraska, do município de Darcinópolis (TO),
aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um
empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está
apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante
facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de
carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de
entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso
pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.
O
ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, destaca que a
iniciativa tem o objetivo de estimular o setor rural nas regiões
Norte e do semiárido. “Contempla desde o pequeno agricultor
familiar a empreendimentos de maior porte, facilitando não só o
pagamento das dívidas, mas, sobretudo, a recuperação do crédito”,
afirma.
Mais
benefícios
As
garantias estabelecidas pela Lei 13.340 permitem ainda repactuar
financiamentos tomados junto aos bancos federais Caixa Econômica
Federal e Banco do Brasil. Mais de três mil operações já foram
realizadas nessa modalidade, destinada a agricultores na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) – estados da região, norte de Minas Gerais e norte do
Espírito Santo. As dívidas já renegociadas somam mais de R$ 266
milhões.
Também
está assegurada a produtores do Nordeste a renegociação de débitos
referentes à venda de lotes para titulação e à utilização da
infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos.
Essas áreas públicas irrigadas estão sob responsabilidade da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (Dnocs).
Outra
vantagem do projeto é a ampliação do período para as dívidas que
agora podem ser repactuadas nas duas regiões – Norte e Nordeste.
Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para
operações contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova
regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser
renegociadas.
