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O show da cantora sertaneja iria ocorrer durante a
Feira da Arte e Cultura de Almeirim
| Reprodução/Instagram |
A Justiça acatou pedido da
Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública (ACP) e determinou a
suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, promovido pela prefeitura na Feira
de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto de 2019,
em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora é R$ 198 mil,
enquanto o Município tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia
elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.
A promotora de Justiça
Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ACP e a decisão do Juiz Laércio
de Oliveira Ramos foi emitida na quarta-feira, 21 de agosto. Prevê multa única
de R$ 198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A decisão
proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor referente a
contratação da cantora. A Prefeitura deve informar ao Juízo em 24 horas, a
contar da intimação, dos valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo comunicar
a população da suspenção, no portal do município, na rede social Facebook e em
todos os outros que entender necessários.
A promotoria enfatiza
que o objetivo não é o cancelamento da Feira em sua integralidade, “até porque
é de fundamental importância que o poder público municipal e a secretaria de
cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com programações que
permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da população
Almeirimense construída ao longo desses séculos”, destaca.
O Juiz pondera que
“trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por todos. Por outro
lado, é de conhecimento público a situação de penúria financeira experimentada
pelo Município”, destaca.
Ao tomar conhecimento da
programação, o MPPA solicitou o orçamento e os procedimentos adotados pela
Prefeitura para a realização, incluindo procedimentos licitatórios ou sua
dispensa para contratação dos artistas. A motivação se deu pela situação
exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim, cujas atividades são
exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento de energia elétrica da
estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada, havendo risco iminente
de suspensão dos serviços.
O montante a ser gasto
somente com as atrações artísticas que irão se apresentar nas noites do evento,
somam R$ 274 mil, “sem referência aos valores a serem utilizados com a
estrutura necessária a um evento deste porte, o que se revela excessivo,
desnecessário e desproporcional”, destaca a promotoria.
A decisão judicial
informa que consta nos autos cópia de oficio do agente Distrital de Monte
Dourado, para que as Centrais Elétricas do Pará não interrompam o fornecimento
de energia elétrica, considerando que a Estação de Tratamento de Água e Esgoto
não arrecadou o suficiente para cumprir com os compromissos financeiros.
O valor devido quanto ao consumo de energia elétrica no distrito é de R$
326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os gastos com insumos são
de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414.49 em despesas.
Há a informação de que
foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o valor de R$ 280
mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água. “Ou seja, ainda que
o distrito receba o valor, algo que devemos tratar como futuro e incerto, ainda
terá um déficit em suas despesas no montante de R$ 84.414,49”, ressalta a
decisão.
A ACP informa que
existem em tramitação no âmbito dos dois cargos da promotoria de Justiça de
Almeirim (sede e distrito), em torno de 14 procedimentos para apuração de
irregularidades no setor Educacional e pelo menos outros seis para apurar
irregularidades no setor de Saúde Pública.
O MPPA destaca ainda as
condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda escolar,
irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de
manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital
Municipal, dentre outros.
A atitude em gastar
recursos públicos para pagamento de show de porte nacional, “não deixa de ser
uma desfeita aos diversos segmentos da população local que tem sofrido por
conta da própria economia local e da ausência de conservação de bem público por
parte do Município de Almeirim”, conclui a promotoria.
A reportagem tenta
contato com a Prefeitura de Almeirim, mas até o momento nossas ligações não
foram atendidas.
