O Instituto de Desenvolvimento
Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) assinaram, na manhã desta
sexta-feira (20), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a
Instrução Normativa Conjunta Semas/Ideflor-Bio nº 07, de 20 de Setembro de
2109. O marco regulatório garante segurança jurídica aos produtores que almejam
recompor a Reserva Legal (RL) de sua propriedade rural, mediante ao plantio de
cacau em Sistema Agroflorestal (SAF).
A assinatura foi formalizada pela
presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, e o secretário adjunto da Semas,
Raul Protázio, durante o Fórum do Cacau, parte da programação do Chocolat
Amazônia – VI Festival Internacional e Cacau e Flor Pará. A iniciativa do
Governo do Estado reconhece a relevância da cadeia produtiva do cacau para
economia do Pará e, em especial, para economia local dos municípios produtores
de cacau, como Medicilândia, Uruará, Altamira, Placas, Brasil Novo, Novo
Repartimento, Anapu, Pacajá, Vitoria do Xingu e Rurópolis.
Polo – Espécie nativa da Amazônia, o
fruto é encontrado hoje em diversas regiões do Estado. Mas o principal polo de
produção está situado no sudoeste paraense. A região sob influência da rodovia
BR-230, conhecida como Transamazônica, é o grande expoente em produtividade e
área plantada, respondendo por 89% da produção paraense. Nesse sentido, a Instrução
Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos para a recomposição da
Reserva Legal.
SAF – O
Ideflor-Bio, por meio da Diretoria de Desenvolvimento da Cadeia Florestal
(DDF), desenvolve ações por meio do Projeto de Recomposição Florestal e de
Sistemas Agroflorestais (PROSAF). As atividades vêm para contribuir com a
recomposição de áreas alteradas em propriedades de agricultores familiares com
a implantação dos SAFs, explicou Karla Bengtson.
“É um importante instrumento que
possui amparo jurídico legal, tanto no Código Florestal quanto no decreto
estadual, para fazer a recomposição da Reserva Legal. Existia um desejo dos
produtores em recompor sua RL mediante o plantio de cacau em Sistema
Agroflorestal”, pontuou. “O Ideflor-Bio tem a expertise e vem trabalhando com
os SAFs. Na construção desse marco regulatório, o Instituto promoverá a
recomposição da Reserva Legal e a Semas reconhecerá esse ato fazendo a
regularização ambiental”, esclareceu a presidente.
Produção – O Pará produziu, em 2016, o volume de 117 mil toneladas de
cacau, superando a produção da Bahia, até então o maior produtor nacional. É responsável
por 52% da produção brasileira. O estado tem a maior produtividade do mundo,
com 911 quilos por hectare, enquanto a média nacional é de 500 quilos por
hectare e a da Bahia, segundo maior produtor, a metade disso. Além disso, a
federação possui um grande diferencial por ser o único produtor de cacau nativo
de várzea do mundo.
Na área de plantio do estado, que
hoje chega a 170 mil hectares, o Pará planta pelo menos sete mil hectares novos
anualmente. A produção tende a crescer ainda mais. “A produção cresceu e cresce
em função de uma política de incentivos do governo por meio da Sedap/Funcacau,
aliada à participação efetiva da Ceplac e Emater-Pará. A tudo isso, soma-se o
esforço dos agricultores e demais Instituições parceiras”, ponderou Karla Bengtson.
Ambiente favorável – Com esse cenário, aliado à capacidade do Estado produzir
um cacau fino e de excelência, altamente valorizado nos mercados nacional e
internacional, além do aumento da demanda mundial de cacau e derivados que
cresce 2% ao ano, a indústria e suas respectivas entidades representativas
identificaram a oportunidade de aumentar a produção e a produtividade de cacau,
principalmente na Amazônia e em especial no Estado do Pará.
