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| O Presidente não citou nomes, mas disse que a retirada do repasse de dinheiro a ONGs pode ser a causa das queimadas. | Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro assinou
nesta terça-feira (10) uma medida provisória para regularização das
propriedades rurais. Segundo especialistas, o texto abre brechas para a
grilagem.
O país tem 18 bases diferentes de registro fundiário – 16% do
território brasileiro não estão em nenhuma base de dados. Em outras palavras,
ninguém sabe quem é o dono de quê.
A autodeclaração – quando o
interessado é quem diz onde é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo
ocupa a área – chegou a ser cogitada pelo governo. A ideia recebeu críticas e,
nesta terça, ao sair do Palácio da Alvorada de manhã, o presidente Jair
Bolsonaro disse que havia recuado dessa proposta. E até fez piada.
“Não, acho que não vai ser declaração não. Foi comentado isso, não
é assim, se não isso aqui seria meu”.
Mais tarde, na cerimônia de assinatura da medida provisória, a palavra
autodeclaração não foi usada, mas a proposta é semelhante. O suposto
proprietário é quem vai declarar que tem a posse da terra, mas o governo diz
que só vai entregar os títulos depois de confirmar todas as informações.
Para o pedido de regularização, vai exigir uma declaração de
posse (uma forma de autodeclaração, segundo especialistas, um documento que a
pessoa assina para dizer que ocupa a terra que pretende regularizar), uma
planta e uma descrição do terreno, o georreferenciamento da área com a posição
geográfica exata, como latitude, longitude, comprovante de produtividade e a
inscrição obrigatória no cadastro ambiental rural que registra os recursos
naturais da terra.
O governo estima que a MP da regularização fundiária deva
alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos
três anos.
“Nós estamos eliminando a burocracia, as situações arcaicas que
eram feitas séculos atrás, décadas atrás, e estamos nos beneficiando da
tecnologia. É um grande marco na história do Brasil”, disse Nabhan Garcia,
secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
“Estamos executando com essa MP um grande programa ambiental. É
um combo. Titulação = preservação = responsabilidade. A MP transforma os
produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão que
aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da
terra”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O governo promete usar a tecnologia para fiscalizar e checar as
informações, inclusive com o uso de drones. Nas pequenas e médias propriedades,
só vai fiscalizar em solo se houver conflito de informação.
Segundo o governo, quem apresentar informações falsas perderá o
direito que tinha reclamado sobre a terra e será alvo de um processo criminal.
Mas o texto da medida provisória facilita a concessão dos
títulos, por exemplo, ao alterar a data para a regularização, incluindo as
ocupações mais recentes, feitas até 2014. Antes, esse prazo era até 2008.
A ambientalista Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon,
disse que essa medida incentiva a grilagem.
“A mensagem que o governo passa, basicamente, é: continuem
ocupando terra pública que depois a lei vai ser flexibilizada e vai beneficiar
quem está ocupando essa área. Então, o que está sendo feito na prática é uma
grande anistia a um crime, que é invadir terra pública, um crime que é previsto
desde 1966”.
Paulo Moutinho, especialista do Instituto de Pesquisa Ambiental
da Amazônia, afirma que as regras mais flexíveis premiam os infratores.
“Há muitos proprietários e agricultores bastante sérios que estão
fazendo direito, mas se você abre uma nova janela para aquele que grilou terra
fazer a legalização fundiária, é a mesma de eu estar transferindo parte do
patrimônio meu, como brasileiro, para aquele grileiro”.
Fonte: G1
