O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), em Tucuruí, a Operação “Castelo de
Cartas”, que teve como alvos a Prefeitura Municipal de Tucuruí e as empresas
Sastre e Sastre Empreendimentos Médicos Ltda, Mater Dei Serviços Médicos e
Leonardo de O. Lopes, incluindo os respectivos sócios-administradores. Todos
são investigados por integrar um suposto esquema fraudulento para prestação de
serviços médicos.
A operação foi executada
pela equipe da Promotoria de Justiça de Tucuruí em conjunto com o Grupo de
Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Atuação
Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e Núcleo de Combate à
Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), todos do MPPA, no cumprimento de
mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Tucuruí. Dois
mandados foram cumpridos em Breu Branco, município vizinho a Tucuruí.
Na Prefeitura de Tucurucí
a operação apreendeu documentos no setor de Licitações e no Departamento de
Recursos Humanos. Os mandados também foram cumpridos nas secretarias municipais
de Saúde e Administração.
De acordo com as
investigações, iniciadas através de procedimento investigatório criminal
instaurado pelo MPPA, vários indícios de irregularidades e ilegalidades foram
detectadas no procedimento licitatório nº 007/2017-SEMS, realizado em 2017 pela
Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí, cujo objeto foi a “contratação futura
e eventual de empresas especializadas para prestação de serviços médicos/hora,
voltados a atender pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS, em atendimento a
Secretaria de Saúde do município de Tucuruí, através de sistema de registro de
preço – SRP, conforme especificações constantes do anexo I”. O valor da
referida licitação foi de R$ 17,1 milhões, tendo como contratadas as empresas
investigadas.
A partir dos contratos
firmados, foram assinados e consolidados 12 termos aditivos, sendo que as
prorrogações não foram justificadas por escrito e nem previamente autorizadas
pela autoridade competente para celebração do contrato.
Análise técnica do NCIC do
MPPA apontou que até o presente momento o montante total pago às empresas
vencedoras da licitação e prestadoras dos serviços licitados já ultrapassa os
R$ 20 milhões, valor mais de R$ 3 milhões acima do licitado.
Foi detectado, também, que
dentre os serviços contratados entre os anos de 2017 e 2019, estavam a
prestação de serviços médicos nas dependências do Hospital de Tucuruí por
médicos contratados pelas empresas vencedoras do certame. Chamou a atenção o
fato de que as empresas vencedoras possuíam alguns médicos contratados que já
tinham ou tiveram algum tipo de vínculo com a Prefeitura Municipal de Tucuruí,
inclusive o sócio-administrador de uma das empresas vencedoras da licitação,
que prestou diretamente serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí,
como contratado, meses antes da licitação, contrariando a lei de licitações.
Acionado pelo MPPA, o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer jurídico sobre a situação,
corroborando as irregularidades apontadas.
Os documentos e objetos arrecadados na
busca e apreensão serão agora analisados por equipe técnica do MPPA para
futuras providências.
Fonte: MPPA
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