DUPLA É PRESA ACUSADA DE RECEBER PROPINA E INSERIR DADOS FALSOS NO SISTEMA DO DETRAN

Dois homens foram presos em flagrante, nesta quinta-feira (18), no município de Ourilândia do Norte, acusados de praticarem transações ilegais no sistema do Departamento de Trânsito do Pará (Detran). O trabalho da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores do Pará (DRFRVA/DRCO), em conjunto com o Núcleo de Inteligência do Detran, apurou que Renildo da Silva e Marcondes Ferreira Neres fizeram mais de 2.500 transações, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 130.000,00 aos cofres públicos.

A equipe recebeu informações de que Renildo da Silva, gerente da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município, inseria dados falsos no sistema do Detran e realizava vistorias de outra unidade federativa, sem ao menos os veículos passarem pela vistoria presencial no órgão de trânsito. 

Diante de tais informações, a investigação monitorou, via sistema em tempo real, e por volta das 16 horas fez a prisão em flagrante. Durante averiguação na sede da Ciretran, foi confirmada a fraude diante da ausência de qualquer documentação obrigatória necessária para confecção do procedimento em confronto com a inserção dos dados no sistema, conforme relatório diário onde constava o acesso de Renildo da Silva realizando a transação. 

"No momento da prisão, Marcondes também foi questionado pelos policiais sobre sua função no órgão. Momento em que desvendou-se que o mesmo foi contratado de maneira informal por Renildo para trabalhar como atendente no balcão", explicou o delegado Temmer Khayat, diretor de Polícia Especializada.

Marcondes Ferreira confirmou que não tem vínculo com a administração pública e que teria aceitado o convite de maneira verbal. Por este motivo, foi dada voz de prisão por Usurpação de Função Pública. "Em depoimento na Delegacia de Polícia, ele disse que cobrava propina para 'agilizar' processos de transferência de propriedade e licenciamento anual de veículos, variando entre R$ 30 a 100,00 por veículo automotor, tudo isso com a gerência de Renildo. Ele informou também que, em muitos caos há participação de despachantes, onde os mesmos levam diariamente demandas para que os envolvidos pratiquem tais ações", informou o titular do DPE.

Marcondes  também disse que possui a senha de acesso ao sistema de Renildo e que realiza todas as operações com sua anuência. As equipes também encontraram na residência de Marcondes vultuosa documentação oficial do Detran. O material foi apreendido nos autos, em conjunto com os aparelhos celulares dos presos.

Por: Cristiani Souza (ASCOM PCPA) 

Fonte: PC/PA

CINCO HOMENS FORAM DETIDOS EM AÇÃO CONTRA DESMATAMENTO ILEGAL NO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA

A Força Estadual de Combate ao Desmatamento Ilegal e Queimadas deteve nesta quinta-feira (18), cinco homens que foram flagrados desmatando ilegalmente uma área de floresta no município de Placas, na Transamazônica. Com os detidos, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras.

“Um dos detidos se feriu durante o corte das árvores e recebeu cuidados da nossa equipe. Nenhum deles possuía autorização ambiental para utilizar as máquinas e as próprias motosserras foram usadas para inutilizar parte da madeira que não poderia ser removida do local. A investigação segue agora para saber as circunstâncias do desmatamento”, afirmou o delegado de Polícia Civil Tarsio Martins.

Ontem, as equipes percorreram cerca de 25 km dentro de um ramal de difícil acesso na região até chegarem ao local onde foi possível ouvir o barulho das motosserras. A ação de combate a crimes ambientais faz parte da operação 'Amazônia Viva', deflagrada neste mês, simultaneamente, em quatro pontos do estado.

“O nosso objetivo é coibir a retirada ilegal da floresta em 10 municípios com taxas elevadas de desmatamento. São eles: Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Placas, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Castelo dos Sonhos, São Félix do Xingu e Altamira", afirma Rayrton Carneiro, diretor de fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 

Nesta semana, a Semas identificou o proprietário do Cadastro Ambiental Rural (CAR) responsável pela área onde foi desmatada uma clareira do tamanho de cerca de 3.500 campos de futebol, em São Félix do Xingu. O desmatamento no local foi confirmado in loco na quarta-feira (17).

“Agora abriremos um processo punitivo administrativo para que o responsável seja notificado e dentro do prazo legal de 15 dias apresente a defesa. Enquanto isso, toda a área onde foi confirmado o desmatamento ilegal ficará embargada”, afirmou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

Resultados - Até o momento, 21.844 hectares desmatados ilegalmente foram identificados e embargados durante a operação, que é realizada simultaneamente em quatro pontos do estado. Além do embargo, as equipes já fecharam um garimpo clandestino localizado na zona rural de Itaituba, apreenderam uma retroescavadeira, dois tratores, um caminhão, dois revólveres, duas espingardas e 11 munições. A Força também destruiu 4 acampamentos montados para dar apoio aos desmatadores e apreenderam madeira serrada e em toras, suficiente para encher três caminhões.

Força Estadual – Instituída pelo Governo do Pará por meio do decreto publicado no dia 18 de fevereiro de 2020, a instituição é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).

Fonte: PC/PA

FAMÍLIAS OCUPAM ÁREA PRÓXIMO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM BRASIL NOVO

PREFEITO DISSE QUE A OCUPAÇÃO É ILEGAL E PEDIU REINTEGRAÇÃO DE POSSE

De acordo com as lideranças do movimento de ocupação, são cerca de oitenta famílias que ocupam a uma área localizada nas proximidades do Parque de Exposições Orestes Belique entre os Bairros Cidade Nova, Vitória Regia ao lado das casas populares.

O Governo Municipal disse que a ocupação é ilegal e que já pediu a reintegração de posse.

Por: Valdemidio Silva

ALEXANDRE LUNELLI NOMEIA NOVO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO

Um relatório sobre a situação estrutural da Secretaria deverá ser apresentado nos próximos dez dias.

Werly Lavanholi assume a secretaria no último ano de governo e deverá enfrentar em breve as crises do período eleitoral. O Prefeito Alexandre Lunelli disse que o que a decisão para a nomeação levou em consideração as discussões do seu grupo político.

Por: Valdemidio Silva

SECRETARIA DE SAÚDE RECEBE MAIS UMA REMESSA DE MEDICAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

O prefeito Municipal Alexandre Lunelli e o vice-prefeito Junior Lorenzoni estiveram nesta quinta-feira (18), no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde para conferir uma nova remessa de medicações, e equipamentos de proteção pessoal – EPIs. São macacões, máscaras, óculos e aventais que acabaram de chegar. “O Governo não tem medidos esforços para buscar recursos para garantir o mínimo de atendimento à população neste momento difícil de pandemia que a gente está passando... não tem sido fácil a luta, mas com a ajuda de todos e a dedicação de nossos profissionais a gente vai vencer o vírus e logo a vida de nosso povo voltará ao normal” – disse o Prefeito Alexandre Lunelli.

Os equipamentos de proteção, EPI’s, serão utilizados pelos profissionais da saúde, já os medicamentos vão atender os pacientes que contraírem o novo coronavírus.

Segundo a secretária de saúde, Waleska Oliveira, além das medicações para tratar o covid-19, a farmácia municipal conta com remédios para suprir a demanda de outras doenças e atender as Unidades de Saúde e também o Hospital Municipal Maria José Biancardi – “Com a chegada deste novo lote, a gente tem uma farmácia pronta para atender nossos pacientes, principalmente os que estão com sintomas ou mesmo com a confirmação da covid-19 e capaz também de suprir as necessidades dos pacientes do hospital Maria José Biancardi e das pessoas atendidas nos postos de saúde, isso nos dá mais segurança e nos deixa extremamente feliz”. – Comentou a Waleska Oliveira.

Por: Tadeu Covre

Fotos: Cleyton Macário

Fonte: ASCOM/PMBN

SECRETARIAS DE SAÚDE RECEBEM DOAÇÃO DE MÁSCARAS PARA PREVENÇÃO À COVIS-19

A AGROPECUÁRIA AMIGOS DO CAMPO DOOU 10 MIL MÁSCARAS PARA OS MUNICÍPIOS DE BRASIL NOVO, ALTAMIRA, MEDICILÂNDIA E URUARÁ

A luta no combate à Pandemia não pode ser uma responsabilidade apenas do poder público... você já deve ter ouvido alguém fazer esse comentário e ficar apenas na conversa certo? A Agropecuária amigos do campo fez diferente e foi além das palavras e partiu para a ação e doou 10 mil máscaras ao poder público de quatro municípios da região.

E entrega aconteceu em uma cerimônia simples nas dependências da casa agropecuária em Brasil Novo nesta quarta-feira e as doações farão muita diferença na prevenção ao covid-19

O ato demonstra na pratica a importância da união entre a iniciativa privada e o poder público no combate à pandemia que preocupa a população e que interfere diretamente na vida de cada um.

Por: Valdemidio Silva

ANEEL PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na segunda-feira (15) prorrogar até 31 de julho a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores. A suspensão dos cortes foi aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de junho. A medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Estão protegidas contra corte do fornecimento todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais. A resolução de março, que suspendeu os cortes, também autorizou outras medidas, entre elas a permissão para que as distribuidoras de energia emitam fatura levando em consideração o consumo médio dos últimos 12 meses, e para que o consumidor faça a própria leitura dos medidores. Essas outras medidas também foram prorrogadas nesta segunda pela Aneel.

Ao justificar a prorrogação, a área técnica da Aneel informou que até 23 de junho as consequências da pandemia da Covid-19 ainda existirão. Durante a apresentação, a área técnica da Aneel informou ainda que, em maio, a inadimplência no setor elétrico foi de 4,52%, nível próximo ao verificado em 2019 e bem abaixo do registrado em abril de 2020, quando ficou em 10,06%.

Mudanças na resolução

Na reunião, a diretoria da Aneel também aprovou a realização de uma consulta pública de 15 dias para discutir algumas alterações na resolução.

A proposta da Aneel, que passará por consulta, prevê a proibição de corte de energia até o dia 31 de dezembro para: famílias de baixa renda; consumidores que estão em locais onde houve suspensão do envio de fatura impressa pela distribuidora; consumidores que estão em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.

Fonte: Agência Brasil

MPF ENTRA NA JUSTIÇA PARA OBRIGAR COMBATE À MINERAÇÃO ILEGAL EM TERRAS INDÍGENAS NO PARÁ

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça obrigue os órgãos responsáveis a combater a mineração ilegal em terras indígenas do sudoeste do Pará. Segundo o MPF, em 2019 foi desmatada área equivalente a 2 mil campos de futebol na Terra Indígena (TI) Munduruku. Além dessa TI, a ação pede fiscalização urgente na TI Sai Cinza.

Uma das preocupações do MPF é que o garimpo está avançando rumo a áreas mais próximas às aldeias, o que potencializa os riscos de contaminação dos indígenas por doenças, sobretudo pela Covid-19. Dez indígenas Munduruku já morreram por causa do novo coronavírus.

Em ação ajuizada na terça-feira (16), o MPF afirma que a garimpagem ilegal é incentivada pela omissão das entidades e órgãos públicos na proteção das terras indígenas e pela tolerância com crimes como os de usurpação, lavagem de capitais e associação criminosa.

Para o MPF, a situação piorou desde 2018, quando foi firmado um acordo para realização de fiscalização, as mas as instituições se limitaram a realizar uma única operação.

O MPF cita que no dia 20 de maio, véspera de um protesto contra a etapa em Itaituba da Operação Verde Brasil 2, de fiscalização ambiental, o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município incentivou indígenas a se manifestarem pela legalização da mineração em terras indígenas.

O G1 solicitou um esclarecimento da Funai e aguarda um posicionamento.

Solicitações do MPF

Em Itaituba, o MPF pediu à Justiça Federal que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) seja obrigado a deflagrar fiscalizações emergenciais nas TIs no prazo de 30 dias, devendo inutilizar quaisquer máquinas e equipamentos empregados na exploração de minério, mesmo que estes equipamentos pertençam a indígenas ou tenham sido por alguns deles autorizados a operar.

O MPF pede que em 30 dias a União empregue e promova o engajamento de todas as forças e órgãos de segurança, das esferas estadual e municipal, para combater a mineração ilegal, destruindo máquinas e equipamentos utilizados nos garimpos. Devem ser usados equipamentos, aeronaves e servidores das forças civis e militares, da União e do Pará. Ao Conselho Nacional da Amazônia Legal caberia a articulação a implementação de políticas públicas em caráter emergencial.

A União, por meio da Polícia Federal (PF), deve ser obrigada, ainda, a instaurar emergencialmente inquéritos policiais ou a dar andamento prioritário aos eventualmente já instaurados para investigar crime de usurpação de minerais extraídos das TIs e outros crimes relacionados, e os inquéritos devem ser concluídos em seis meses. O MPF também solicitou que a PF seja obrigada a articular com as demais forças de segurança novas ações ostensivas para a desintrusão de mineradores ilegais dentro das terras dos Munduruku, no prazo de 30 dias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECEBE NOVO ÔNIBUS ESCOLAR

O prefeito Municipal Alexandre Lunelli e a Secretaria de Educação, Marinete Madergan, receberam nesta quarta-feira, 17, um ônibus escolar. 

O ônibus foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, por indicação do deputado federal, Joaquim Passarinho (PSD).

O veículo tem capacidade para transportar até 29 pessoas.

De acordo com o prefeito, outros três ônibus estão previstos para serem entregues já no segundo semestre deste ano. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a sociedade ao garantir um transporte escolar mais seguro e confortável para os alunos”, comemorou o Alexandre Lunelli. 

Por Tadeu Covre 

Fotos: Marcelo Araújo

Fonte: ASCOM/PMBN 

SICREDI DOA INSUMOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu do SICREDI produtos de higiene e proteção. 

A entrega aconteceu esta semana e contou com a presença da titular da pasta, Waleska Oliveira e do diretor do Hospital, Tércio Brito.

A Cooperativa de Crédito de Brasil Novo doou insumos como; álcool em gel e líquido, luvas e máscaras para auxiliar os profissionais de saúde nas tarefas destinadas ao combate do coronavírus. A secretária agradeceu a iniciativa.

Por Tadeu Covre

Fotos: Cleyton Macário

Fonte: ASCOM/PMBN

CASO ANDERSON: POLÍCIA CONCLUI INQUÉRITO E SEGUNDO ADOLESCENTE É APREENDIDO

Os dois menores serão encaminhados nesta quinta-feira para o Centro de Internação de Adolescentes Masculinos - CIAM em Marabá.

Com a realização de uma perícia na residência onde o caso aconteceu, a polícia conseguiu concluir o inquérito policial que investiga a morte de Anderson Cunha de 11 anos, encontrado morto em um terreno baldio ao lado da casa onde ele foi morto. A perícia apontou que o corpo de Anderson teria sido escondido a pós ficar ferido durante uma suposta brincadeira de luta entre ele e um adolescente de 15 anos, principal suspeito no caso. As investigações da Polícia Civil também apontavam para a participação de um segundo adolescente de 13 anos e após a perícia, foram encontrados indícios suficientes para o indiciamento e ele também foi apreendido na manhã desta quarta-feira (17).

O Delegado Theo Reis, que preside o inquérito informou que foram encontradas marcas de sangue no local em uma quina conforme o adolescente havia informado durante seu depoimento. Anderson teria sido enrolado a uma lona ainda com vida e depois jogado no terreno ao lado da casa.

Os dois menores serão encaminhados nesta quinta-feira para o Centro de Internação de Adolescentes Masculinos - CIAM em Marabá e deverão responder pela acusação de “Homicídio Doloso” pelo foto de que os adolescente decidiram pelo descarte da vítima ainda com vida, assumido o risco de morte e não pediram ajuda ou socorro.

O Inquérito foi concluído em menos de uma semana e o Delegado Theu Reis destacou que a participação e o apoio da equipe de perícia vindo de Belém foi fundamental para o bom andamento das investigações.

Por: Valdemidio Silva

ESCOLAS DE BRASIL NOVO CONTINUARÃO COM AS AULAS SUSPENSAS ATÉ 1º DE JULHO

O decreto pulicado nesta terça-feira (16) prorroga a suspensão das aulas nas escolares da rede municipal de ensino incluindo as instituições privadas, mas que possuem convênios com o município.

Em seu parágrafo único, o decreto determina também que a secretaria municipal de Educação regulamente as atividades pedagógicas e administrativas nas unidades escolares da maneira que julgar necessária para o bom desenvolvimento destas atividades.

Por: Valdemidio Silva

JUIZ DETERMINA O RETORNO DE FABIANO VARGENS À CHEFIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASIL NOVO

O Juiz pediu a reintegração do servidor Fabiano Vargens na chefia da Vigilância Sanitária do município de Brasil NOVO

Álvaro José da Silva Sousa - juiz de direito da Comarca de Brasil, região da Transamazonica deferiu medida liminar em Mandado de Segurança e determinou a imediata reintegração do servidor público Fabiano Varges ao cargo de Chefe da Vigilância Sanitária no município. O juiz da Comarca reconheceu a arbitrariedade ocorrida e declarou a nulidade do ato que determinou seu afastamento. 

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos advogados Joaquim Freitas Neto, Ivonaldo Cascaes Lopes Junior e Matheus dos Santos Barreto!

Fonte: Blog do Xarope 

OPERAÇÃO INVESTIGA POLICIAIS MILITARES SUSPEITOS DE VENDEREM DROGAS APREENDIDAS NO PARÁ

Foram cumpridos nesta terça-feira (16) mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Justiça Militar.

Foto: Polícia Civil do Pará

A Divisão de Crimes Funcionais (Decrif) e a Corregedoria da Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (16) uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa dentro da PM. Foram cumpridos, com o apoio da Polícia Civil, mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Justiça Militar.

Seis policiais militares eram alvos da operação. Três deles foram localizados. Segundo a Corregedoria, os militares são acusados de venderem drogas que haviam sido apreendidas, caracterizando crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar.

Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares que estavam com os policiais militares. Em uma das residências dos investigados, a polícia localizou uma grande quantia de dinheiro.

Em nota, a Polícia Militar informou que acompanha a operação e que, caso identifique indícios de crime durante o curso das investigações, irá instaurar Inquérito Policial Militar (IPM), a fim de apurar o envolvimento dos policiais. Ainda segundo a PM, o órgão reafirma o compromisso com a conduta ética por parte de todos os seus integrantes e ressalta que não compactua com qualquer desvio de conduta.

Drogas apreendidas

Em maio deste ano, a PM do Pará apreendeu no município de Barcarena duas toneladas de cocaína com origem da Colômbia. E, de acordo com as investigações, parte dessa droga ficou retida por uma guarnição da PM, que é alvo da operação.

Testemunhas informaram à Polícia Civil que os militares estavam vendendo a droga nos municípios de Barcarena, Abaetetuba e Região Metropolitana de Belém. Para a Corregedoria, ao que tudo indica, trata-se de uma organização criminosa dentro da PM.

Fonte: RB1 Notícias

INTEGRANTES DO BOLSA FAMÍLIA COMEÇAM A RECEBER 3ª PARCELA DE AUXÍLIO

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Fonte: Agência Brasil