O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu na noite de ontem, 18, uma medida cautelar para suspender o pagamento de quantia que falta da compra de equipamentos para tratamento das pessoas com covid-19, em contrato que foi firmado entre a Secreteria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e a empresa SKN do Brasil, a mesma que vendeu respiradores com defeito para o Governo do Estado.
A decisão atende o pedido do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), que mostrou várias irregularidades nos contratos firmados entre o Governo do Pará e a SKN do Brasil, por exemplo, um deles teria o objetivo da compra de bombas de infusão peristáltica e outro o intuito de comprar os ventiladores pulmonares.
Cerca de 1,6 mil bombas de infusão foram compradas e custaram o total de R$ 8,4 milhões, dos quais 50% já foram pagos, mas que o restante seria pago logo mais pela Sespa.
Nos contratos, costam os custos relativos ao frete e ao descarregamento destes materiais já nos preços finais, mas eles foram pagos pela empresa Vale S/A através de uma doação do Governo do Pará, tendo a contratada como interventora.
O MPC-PA sugere que a revisão contratual seja feita, visando a diminuição dos preços e aplicando multa à importadora por causa do atraso da entrega das bombas de infusão e ventiladores, que vieram com defeito, o que ocasionou a perda da doação do frete e do descarregamento dos materiais. Um prejuízo foi estimado em R$ 6.458.718, 14.
O Ministério Público também discutiu a apuração da existência de dano ao erário estadual.
Compra de errada de ventiladores
O Governo do Pará admitiu que houve problemas técnicos na instalação dos 152 respiradores comprados na China, que chegaram no dia 4 de maio no Estado. Cada equipamento custou R$ 126 mil.
As máquinas chegaram com uma deficiência técnica e seriam instaladas em seis hospitais do Estado que estão sendo preparados para ampliar a oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante a pandemia da covid-19. Um empresário foi preso no dia 7 de maio, em Belém, e outro é investigado pela venda ao Governo do Pará. Um dos empresários também está envolvido na venda de equipamentos hospitalares defeituosos ao Governo do Rio de Janeiro.
Helder Barbalho investigado por fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal (PF) cumpriu na última quarta-feira, 10, um mandado de busca e apreensão no Palácio do Governo, em Belém, na casa de Helder Barbalho, em empresas, nas secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará. A operação apura fraudes na compra de respiradores pulmonares com valor de R$ 50,4 milhões de reais. As investigações fazem parte da operação “PARA BELLUM” e foi desencadeada em razão do cumprimento de determinação do Ministro do STJ Francisco Falcão.
Durante a investigação foram encontrados indícios que o negócio ocorreu de forma fraudulenta. As informações obtidas pela PF corroboram para existência de uma associação criminosa que, durante da pandemia da covid-19, encontrou oportunidade para obter indevidamente valores com a venda de material e equipamento médico/hospitalar para entes públicos.
Fonte: Portal Roma News
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