Somente na residência do atual prefeito e na
prefeitura foi apreendido o valor de R$ 726.044,00, além de um mil dólares,
pequenas quantidades de ouro
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Domingos Juvenil foi preso em flagrante pela posse
irregular de arma de fogo e posse de ouro
sem registro Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de
Altamira e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta (25), a
Operação Prenúncio, destinada a combater fraudes em licitações realizadas pelo
executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11
milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os
sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os
investigados.
A operação, coordenada pela Promotoria de
Justiça de Altamira, contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel
Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David
Pinheiro.
Foram cumpridos pelos integrantes do
MPPA e PF sete mandados de busca e apreensão: no prédio da prefeitura,
residências de suspeitos e da empresa Arapujá. As investigações começaram em
2018 e apuram possíveis superfaturamentos dos serviços e direcionamento das
licitações de obras para uma única empresa.
As buscas e apreensões foram requeridas na
ação civil pública do MPPA ajuizada em outubro deste ano contra o prefeito
Domingos Juvenil e outros envolvidos, por eventual ato de improbidade
administrativa ocorrido no âmbito das licitações, contratações e pagamentos
realizados em benefício da empresa Arapujá por parte do Município de Altamira.
A Justiça atendeu o pedido da Promotoria e determinou as diligências.
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| Dinheiro apreendido na Operação |
Foram
apreendidos na prefeitura, residências de envolvidos e sede da empresa
documentos, computadores e valores em dinheiro. Somente na residência do atual
prefeito e na prefeitura foi apreendido o valor de R$ 726.044,00, além de
um mil dólares, pequenas quantidades de ouro, além de arma de fogo.
Durante a operação o prefeito Domingos
Juvenil foi preso em flagrante pela posse irregular de arma de fogo e posse de
ouro sem registro. Todo o material apreendido foi encaminhado a sede da Polícia
Federal de Altamira.
Na mesma ação foram requeridas a
indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos
envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Em relação ao prefeito
Domingos Juvenil, foi requerido o bloqueio de todos os bens declarados à
Justiça Eleitoral no ano de 2016.
Segundo apurado pelo MPPA, há 20 anos a
empresa Arapujá Ltda, aparentemente, só presta serviços para a municipalidade,
sempre nos mandatos de Domingos Juvenil, de tal forma que a história da empresa
confunde-se com o próprio histórico de mandatos do atual prefeito à frente do
executivo.
A investigação não encontrou registros
ART de prestação de obras ou serviços pela empresa a nenhum outro tomador. A
Arapujá também nunca juntou aos certames licitatórios analisados, recheados de
flagrantes ilicitudes, nenhum atestado de capacitação assinado por outra
pessoa, física ou jurídica, senão a própria Prefeitura de Altamira.
O
núcleo contábil do Ministério Público do Estado constatou, mediante a análise
de sistemas e dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal, que já houve,
em valores atualizados, o pagamento de R$11.019.115,83 para a empresa Arapujá
nos últimos seis anos, sendo que, há provas de que nem um centavo foi repassado
de forma lítica.
“Trata-se de grandioso desvio de verbas
públicas praticado, como já demonstrado, há cerca de 20 anos. Contudo, a
investigação não conseguiu, pelo decurso do tempo, alcançar datas tão remotas,
de modo que este valor é apenas o referente às quatro licitações investigadas,
retroativas ao ano de 2014”, explica na ação civil o promotor de Justiça Danile
Bona.
O requerimento de liminar pelo MPPA para
deferimento de indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos
prejuízos causados aos cofres públicos, decorrentes das licitações fraudulentas
e dos contratos administrativos nulos daí decorrentes, no valor de
R$33.057.347,40.
Esse valor é para garantir a devolução
do prejuízo ao erário, que soma R$11.019.115,83, como o valor de eventual multa
civil aplicada, cujo montante pode alcançar a quantia de R$22.038.231,60¸
correspondente ao dobro do prejuízo ao erário já constatado no procedimento que
justificou o ajuizamento da ação civil pública no último dia 28 de outubro.
Na ação o MPPA pede também a condenação
dos agentes públicos e sócios da empresa às sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Fonte MPPA
