Documento foi enviado à Semas e Segup, pois apesar da região ser uma das mais afetadas pelo desmatamento, a vigilância é limitada
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA),
através dos promotores de Justiça Juliana Felix, Nayara Negrão e Daniel Bona,
expediu recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social (Segup) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas), para que sejam adotadas medidas com o objetivo de estabelecer
fiscalização efetiva aos crimes ambientais no município de Altamira.
Altamira é o maior município brasileiro em
extensão territorial, sendo maior do que vários Estados da Federação, como
Ceará, Amapá, Santa Catarina, Pernambuco, entrte outros. De acordo com
recente boletim de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia (Imazon), foram detectados, somente em novembro de 2020,
484km² de desmatamento em todo o Brasil, sendo o Pará responsável por 48%. As
notícias veiculadas na imprensa nacional destacaram o Estado paraense e o
município de Altamira como líderes de desmatamento na Amazônia.
Segjndo apurado pelos promotores de Justiça que
assinam a recomendação, nessa região, os órgãos ambientais estaduais e federais
estão sem fiscais permanentes.
No âmbito da Polícia Civil, por exemplo, vem
sendo desarticuladas as Delegacias de Polícias Especializadas em Conflitos
Agrários e do Meio Ambiente da Região Xingu (11º Região Integrada de Segurança
Pública), agravando, e muito, a ausência do Estado no âmbito da preservação
ambiental na região, revelando um ambiente propício ao cometimento de ilícitos
ambientais, degradação do meio ambiente e conflitos de terra, ante a
ineficiência no combate a estes tipos de criminalidades.
Além disso, afirmam os integrantes do MPPA no
documento enviado à Segup e Semas, a região do Xingu é estratégica no combate à
degradação ambiental e ao conflito agrário, sendo palco de constantes conflitos
que frequentemente ganham os noticiários nacional e internacional, sendo
inconcebível que, justamente nesta região, o Estado do Pará não se estruture de
forma minimamente efetiva no trabalho de fiscalização.
Por esses motivos, o Ministério Público recomenda
à Semas que, no prazo de 30 dias, seja lotado no mínimo um fiscal da
secretaria em Altamira, para o combate efetivo aos ilícitos
ambientais na região.
À Segup foi recomendado, no mesmo prazo de 30
dias, que mantenha em funcionamento em Altamira as Delegacias de Polícia
Civil especializadas em Conflitos Agrários e Meio Ambiente (Deca e Dema),
com a lotação de delegados, investigadores e escrivães, ou, ao menos, de uma
equipe mínima com atribuições exclusivas para empreender as atividades das
especializadas.
O Ministério Público alerta ainda que em caso
de descumprimento desta recomendação, poderá ajuizar a ação civil pública
pertinente, bem como buscará a responsabilização dos agentes públicos que
dolosa e comprovadamente contribuíram para a desmobilização do combate às
infrações ambientais e conflitos agrários na região.
As duas instituições tem o prazo máximo de dez
dias, após o recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público
do Estado acerca das providências adotadas.
Fonte: MPPA
